TJPA - 0002956-52.2010.8.14.0008

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

MARCELO SILVEIRA CALANDRINI DE AZEVEDO DA SILVA

OAB: 12625/PA

CPF *27.***.*37-00

Polo Passivo

Partes

JOSE C PIMENTEL JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 13:14

    Transitado em Julgado em 10/04/2023

  • 07/04/2023 02:36

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 13:58

    Publicado Intimação em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena SEGUE SENTENÇA QUE SERVE DE MANDADO OFÍCIO.

    PROCESSO 0002956-52.2010.8.14.0008 ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: TRAVESSA PADRE EUTÍQUIO, 853, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Nome: JOSE C PIMENTEL JUNIOR Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada em desfavor de JOSE C PIMENTEL JUNIOR. É o breve Relatório.

    Decido.

    O presente feito comporta julgamento neste instante processual.

    Assim refiro porque, no caso em tela, indiscutivelmente operou-se a chamada prescrição intercorrente, a qual se opera quando ultrapassado prazo superiora 06 (seis) anos a partir do momento em que não se deu a localização do devedor ou de bens penhoráveis deste.

    Ou seja, para ocorrência da prescrição intercorrente há a necessidade de pedido da Exequente para suspensão dos atos executivos, por um ano, após o que começa a transcorrer o prazo de 5 anos.

    Transcorrido in albis o prazo de 5 anos declara-se a prescrição.

    Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não localizados bens do devedor, já se inicia o prazo de suspensão da execução de forma automática, sem necessidade de despacho judicial.

    No presente caso, evidencia-se claramente que a situação se adapta perfeitamente ao dispositivo legal supracitado e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista que processo ficou sem manifestação da parte autora por mais de 05 anos, sem que o exequente providenciasse o andamento efetivo do feito.

    Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos termos do artigo 487, II e 924, V do novo Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c/c artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.

    Sem custas e honorários.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Barcarena/PA, data registrada no sistema.

    ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO Juíza de Direito, em exercício, designado pela portaria nº 924/2023-GP Fórum da Comarca de Barcarena - 1ª Vara Cível e empresarial de Barcarena, Av.

    Magalhães Barata, S/N, bairro Centro, Barcarena-PA fone 37533501

  • 07/03/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 08:54

    Declarada decadência ou prescrição

  • 03/03/2023 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2023 13:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/03/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 10:47

    Processo migrado do sistema Libra

  • 24/03/2022 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2022 09:19

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 28/01/2022 13:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/01/2022 11:07

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/01/2022 10:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 13/01/2022 09:50

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/01/2022 12:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/01/2022 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/01/2022 12:02

    Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

  • 11/01/2022 08:16

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 27/07/2021 14:13

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 23/06/2021 15:44

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/05/2021 12:49

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/05/2021 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2021 11:52

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/04/2021 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 08/04/2021 11:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 07/04/2021 10:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6787-58

  • 07/04/2021 10:26

    Remessa

  • 07/04/2021 10:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/04/2021 10:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/03/2021 12:39

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 31/03/2021 12:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/03/2021 10:28

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 19/03/2021 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2021 09:45

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/03/2020 10:54

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/01/2019 11:34

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/01/2019 11:31

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/05/2018 11:27

    OUTROS

  • 22/03/2018 11:39

    OUTROS

  • 22/03/2018 08:46

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/03/2018 11:12

    OUTROS

  • 14/03/2018 09:01

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/03/2018 11:07

    Remessa

  • 09/03/2018 11:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/03/2018 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2018 13:04

    CONCLUSOS

  • 01/03/2018 09:39

    CONCLUSOS

  • 16/10/2017 11:56

    CONCLUSOS

  • 21/03/2017 12:57

    CONCLUSOS

  • 21/03/2017 11:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/03/2017 09:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/03/2017 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2017 14:16

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 26/01/2017 10:11

    OUTROS

  • 26/04/2016 10:11

    OUTROS

  • 04/04/2016 15:00

    OUTROS

  • 04/04/2016 11:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/04/2016 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/04/2016 11:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/03/2016 08:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/03/2016 08:52

    Remessa - Cumpre informar que houve acordo de parcelamento de débito de FGTS entre as partes, requerendo-se assim a SUSPENSÃO do feito pelo lapso temporal de uma ano.

  • 30/03/2016 08:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/08/2015 13:25

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/05/2015 13:58

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/05/2015 13:58

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/04/2015 12:13

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/03/2015 11:22

    CERTIFICAR URGENTE

  • 16/03/2015 11:46

    CERTIFICAR URGENTE

  • 20/10/2014 11:00

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/10/2014 10:56

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 31/03/2014 14:10

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 17/03/2014 12:20

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 17/10/2013 12:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/07/2013 12:14

    AGUARDANDO MANDADO

  • 28/06/2012 10:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/06/2012 10:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/06/2012 10:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2012 10:37

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 19/01/2012 08:59

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 19/01/2012 08:43

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 08:43

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 08:42

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 08:42

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 08:29

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 08:26

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 15/01/2012 12:50

    Remessa

  • 15/01/2012 12:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/01/2012 12:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/12/2011 09:35

    VISTA AO PROCURADOR - AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2011 11:54

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 14/01/2011 09:27

    AGUARDANDO MANDADO

  • 17/12/2010 12:04

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 07/12/2010 14:02

    AGUARDANDO MANDADO

  • 06/12/2010 15:22

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 06/12/2010 15:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2010 12:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/12/2010 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2010 10:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 02/12/2010 15:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/11/2010 08:29

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/11/2010 08:29

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: KATIA TATIANA AMORIM SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2010

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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