TJPA - 0007169-62.2014.8.14.0008

1ª instância - Vara Criminal de Barcarena

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIVALDO JOSE RODRIGUES PIRES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VERA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*09-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2023 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 11:20

    Decorrido prazo de VERA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 11:20

    Decorrido prazo de RIVALDO JOSE RODRIGUES PIRES em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 14:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/03/2023 03:43

    Publicado Sentença em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO: 0007169-62.2014.8.14.0008 CAPITULAÇÃO PENAL: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: RIVALDO JOSE RODRIGUES PIRES SENTENÇA Trata-se de ação penal movida pelo MP em face do réu acima identificado, pela conduta descrita no art. 129, § 9º do CP (lesão corporal no âmbito de violência doméstica). É o relatório necessário.

    Fundamento e decido.

    Dispõe o Código Penal: Art. 109 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no §1º, do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze; II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze; III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito; IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro; V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano.

    Considerando o caso concreto (art. 129, § 9º do CP (lesão corporal no âmbito de violência doméstica), a pena máxima prescreve em 08 (oito) anos.

    Portanto, nos termos do art. 109, VI do Código Penal, verifico que houve extinção da punibilidade do autor do fato pela prescrição, em face do lapso temporal transcorrido sem que tenha ocorrido qualquer causa de interrupção.

    Diante do exposto, com fundamento no art. 107, inciso II e art. 109 todos do Código Penal c/c art. 61 do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de RIVALDO JOSE RODRIGUES PIRES, pelos fatos narrados nestes autos.

    Dispenso a intimação dos autores do fato, consoante Enunciado 105 do FONAJE, por questões de celeridade e eficiência processuais (artigo 8º, do Código de Processo Civil – CPC).

    Ciência ao Ministério Público.

    Após, observadas as formalidades da lei, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito

  • 10/03/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 18:53

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 10/08/2022 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 08:10

    Processo migrado do sistema Libra

  • 01/08/2022 08:02

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RIVALDO JOSE RODRIGUES PIRES no processo 00071696220148140008.

  • 01/08/2022 08:02

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071696220148140008: - O asssunto 3419 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5560 para 3419. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: DENÚNCIA DO MINISTÉRIO

  • 21/07/2022 11:14

    REMESSA INTERNA

  • 08/07/2022 08:50

    Remessa

  • 29/04/2022 13:19

    CONCLUSOS

  • 27/04/2022 09:42

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Conclusos pra sentença

  • 27/04/2022 09:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 27/04/2022 09:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 27/04/2022 09:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/04/2022 15:01

    OUTROS

  • 25/04/2022 09:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8462-39

  • 25/04/2022 09:13

    Remessa

  • 25/04/2022 09:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2022 09:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/03/2022 13:45

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/03/2022 12:05

    VISTAS AO ADVOGADO - Para alegações finais. processo contendo 171 folhas.

  • 11/03/2022 12:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBERTO VIDIGAL TAVARES (4062736), que representa a parte RIVALDO JOSE RODRIGUES PIRES (8817087) no processo 00071696220148140008.

  • 03/03/2022 10:45

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 03/03/2022 10:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 03/03/2022 10:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 03/03/2022 10:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/03/2022 10:36

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 03/03/2022 10:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 03/03/2022 10:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/02/2022 13:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1450-76

  • 25/02/2022 13:07

    Remessa

  • 25/02/2022 13:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2022 13:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2022 11:10

    OUTROS

  • 09/02/2022 12:05

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 13:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2022 13:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/02/2022 13:10

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/02/2022 20:44

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/02/2022 20:44

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/02/2022 20:44

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 06/02/2022 20:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2022 14:01

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : JAYRO JUNNES LOPES DE OLIVEIRA

  • 24/01/2022 14:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/01/2022 12:21

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/01/2022 12:14

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Processo aguardando audiência ja designada - Sala de audiências

  • 20/01/2022 13:42

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 20/01/2022 13:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2022 12:52

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 20/01/2022 12:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 20/01/2022 12:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 20/01/2022 12:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/01/2022 13:35

    OUTROS

  • 19/01/2022 12:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1431-64

  • 19/01/2022 12:01

    Remessa

  • 19/01/2022 12:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/01/2022 12:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/12/2021 15:57

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 31/12/2021 15:57

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 31/12/2021 15:57

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 31/12/2021 15:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2021 14:10

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA MANIFESTAÇÃO REF TEST. YAGO E CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA

  • 15/12/2021 13:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : JAYRO JUNNES LOPES DE OLIVEIRA

  • 15/12/2021 13:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/12/2021 12:32

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 15/12/2021 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2021 09:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/12/2021 09:51

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 15/12/2021 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2021 09:44

    Publicação - Publicação

  • 15/12/2021 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2021 08:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/12/2021 10:35

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 14/12/2021 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2021 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2021 10:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/10/2021 12:15

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 09/06/2021 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2021 12:58

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/05/2021 12:20

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 21/05/2021 13:32

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (6077097) do processo 00071696220148140008. Motivo: ERRO DE INCLUSÃO

  • 21/05/2021 09:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/05/2021 09:35

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 21/05/2021 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2021 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2021 13:36

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/09/2020 16:13

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 17/09/2020 12:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/09/2020 11:32

    Audiência - Audiência

  • 17/09/2020 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2020 11:32

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 17/09/2020 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2020 15:44

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 11/08/2020 15:15

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - .

  • 21/02/2020 12:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/02/2020 12:09

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2020 10:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 31/01/2020 10:03

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 27/01/2020 09:04

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 21/01/2020 13:20

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 21/01/2020 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2020 13:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/01/2020 13:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Após audiência

  • 21/01/2020 13:18

    AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 18/01/2020 10:40

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/01/2020 10:40

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/01/2020 10:40

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/01/2020 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2019 09:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : FRANCISCO CEZAR OLIVEIRA SIMOES

  • 16/12/2019 09:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/12/2019 13:08

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/12/2019 12:35

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 13/12/2019 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2019 10:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/12/2019 10:30

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/12/2019 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2019 09:44

    Publicação - Publicação

  • 13/12/2019 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2019 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2019 09:43

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 28/11/2019 08:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2019 08:13

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/09/2019 16:39

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 12/09/2019 16:32

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 05/09/2019 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/09/2019 10:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/09/2019 10:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/09/2019 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2019 10:51

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 30/07/2019 08:39

    OUTROS

  • 29/07/2019 12:35

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 02/08/2018 14:38

    INTIMAR - AUDIENCIA

  • 18/01/2018 13:43

    OUTROS

  • 17/01/2018 11:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/01/2018 09:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/01/2018 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2018 09:11

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 17/01/2018 09:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/12/2017 10:05

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 26/07/2017 08:47

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 26/07/2017 08:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00071696220148140008: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ART. 129, §9º CPB. C/C ART. LEI 11340.. - Ação

  • 15/03/2017 14:37

    INTIMAR - AUDIENCIA

  • 10/03/2017 10:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/03/2017 12:46

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 08/03/2017 12:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2017 12:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2017 12:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/01/2017 10:46

    OUTROS

  • 04/04/2016 21:38

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/04/2016 21:38

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 04/04/2016 21:38

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/04/2016 21:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2016 21:37

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/04/2016 21:37

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 04/04/2016 21:37

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/04/2016 21:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2016 13:51

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA

  • 16/03/2016 13:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 16/03/2016 10:22

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 16/03/2016 09:21

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 16/03/2016 09:21

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 16/03/2016 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2016 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2016 13:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/03/2016 13:58

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/03/2016 13:58

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/03/2016 13:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2016 14:05

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 25/02/2016 12:35

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/02/2016 14:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : MARIO FRANCISCO FURTADO DA CRUZ

  • 22/02/2016 14:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/02/2016 14:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : JOSE MARIA TORRES CAMPOS

  • 22/02/2016 14:16

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Chamado - ID 2107050301 (TJPA) - GLPI

  • 22/02/2016 14:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/02/2016 14:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA

  • 22/02/2016 14:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/02/2016 14:15

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2016 11:42

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 17/02/2016 11:42

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 17/02/2016 11:42

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 16/02/2016 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2016 11:40

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/02/2016 11:34

    Publicação - Publicação

  • 16/02/2016 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2016 11:22

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 16/02/2016 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2016 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2016 11:19

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 16/02/2016 11:11

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 16/02/2016 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2016 10:17

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 16/02/2016 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2016 10:37

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 18/01/2016 10:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/01/2016 10:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/01/2016 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/01/2016 09:32

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 18/01/2016 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2016 09:32

    Medida protetiva - Medida protetiva

  • 18/01/2016 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2016 09:32

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/04/2015 16:42

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - ANALISE DE MANIFESTAÇÃO SOBRE PRISÃO PREVENTIVA.

  • 13/04/2015 11:13

    AGUARDANDO PETICAO

  • 13/04/2015 08:32

    Remessa

  • 13/04/2015 08:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/04/2015 08:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/04/2015 14:06

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - P/ MANIFESTACAO NO PEDIDO DE REVOGACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS (DR. ALBERTO VIDIGAL)

  • 31/03/2015 14:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/03/2015 14:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/03/2015 14:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/03/2015 12:41

    Remessa - REQUER REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS.

  • 31/03/2015 12:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/03/2015 12:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/03/2015 13:36

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 12/03/2015 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2015 10:24

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 12/03/2015 10:22

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/03/2015 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2015 10:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/02/2015 13:23

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - após juntada de defesa escrita.

  • 13/02/2015 09:50

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - APOS APRESENTACAO DA DEFESA ESCRITA DO ACUSADO (DR. ALBERTO VIDIGAL).

  • 13/02/2015 09:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/02/2015 09:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/02/2015 09:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/02/2015 13:19

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/02/2015 13:19

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 12/02/2015 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2015 13:19

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/02/2015 12:05

    Remessa - DEFESA PRÉVIA.

  • 11/02/2015 12:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/02/2015 12:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/01/2015 13:23

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : CLAUDIA LARISSA AZEVEDO BARBOSA

  • 28/01/2015 13:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/01/2015 11:31

    AGUARDANDO MANDADO

  • 28/01/2015 11:20

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 28/01/2015 08:49

    Citação CITACAO

  • 28/01/2015 08:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2015 16:02

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 23/01/2015 10:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/01/2015 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2015 10:08

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/01/2015 10:12

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - baixado para juntada de of. de descumprimento de medidas

  • 14/01/2015 09:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/01/2015 09:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/01/2015 09:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/01/2015 09:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/01/2015 09:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/01/2015 09:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/01/2015 11:01

    Remessa - OFÍCIO Nº02/2015 -DEAM/BARCARENA.INFORMAR O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVA DE URGÊNCIA.

  • 07/01/2015 11:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/01/2015 11:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/01/2015 10:20

    Remessa - OFÍCIO Nº01/2015 -DEAM/BARCARENA.ENCAMINHANDO TERMOS DE DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS QUE PRESTARAM ESCLARECIMENTOS.

  • 07/01/2015 10:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/01/2015 10:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/11/2014 14:08

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/11/2014 14:08

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 25/11/2014 14:08

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/11/2014 14:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2014 13:05

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 12/11/2014 13:05

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0007169-62.2014.8.14.0008 em distribuição por continuidade

  • 12/11/2014 13:05

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/1400-37 conforme CA 117329.

  • 12/11/2014 13:05

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BARCARENA, Vara: 3ª VARA PENAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA PENAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: THIAGO CENDES ESCORCIO

  • 12/11/2014 11:46

    AGUARDANDO PETICAO

  • 06/11/2014 13:25

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2014 11:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : CLAUDIA LARISSA AZEVEDO BARBOSA

  • 05/11/2014 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/11/2014 13:58

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 03/11/2014 13:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para ciência de decisão.

  • 03/11/2014 11:12

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/7222-48 conforme CA 117329.

  • 03/11/2014 11:12

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BARCARENA, Vara: 3ª VARA PENAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA PENAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: THIAGO CENDES ESCORCIO

  • 03/11/2014 11:12

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 03/11/2014 11:12

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0007169-62.2014.8.14.0008 em distribuição por continuidade

  • 03/11/2014 09:44

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 03/11/2014 09:37

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA CIÊNCIA DE DECISÃO.

  • 03/11/2014 09:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/11/2014 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2014 09:31

    Expedição de documento - Expedição de documento

  • 03/11/2014 08:56

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 30/10/2014 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/10/2014 09:24

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 28/10/2014 12:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 28/10/2014 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/10/2014 11:53

    PROVIDENCIAR OFICIO

  • 25/10/2014 15:54

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 25/10/2014 11:19

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará

  • 25/10/2014 11:19

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 25/10/2014 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2014 11:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/10/2014 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2014 11:19

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/10/2014 11:35

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - APÓS PARECER FAVORÁVEL DO MP À REVOGAÇÃO DO PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO RIVALDO JOSÉ RODRIGUES.

  • 24/10/2014 11:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/10/2014 11:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2014 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/10/2014 11:28

    Remessa - requer que seja revogada a prisão preventiva imposta ao acusado.

  • 24/10/2014 11:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/10/2014 11:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/10/2014 10:41

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - P/ MANIFESTACAO NO PEDIDO DE LP DO ACUSADO (DR. ALBERTO VIDIGAL).

  • 23/10/2014 10:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/10/2014 10:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/10/2014 10:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/10/2014 10:19

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 23/10/2014 10:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 23/10/2014 10:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

  • 23/10/2014 10:19

    DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

  • 23/10/2014 10:19

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

  • 23/10/2014 10:14

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/10/2014 10:14

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: VARA DE PLANTÃO DE BARCARENA para Vara: 3ª VARA PENAL DE BARCARENA, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA

  • 23/10/2014 09:51

    Remessa - Requer relaxamento de prisão em flagrante, anexo procuração, cópia de RG e titulo eleitoral.

  • 23/10/2014 09:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/10/2014 09:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2014 17:09

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA DE PLANTÃO DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: ANGELA GRAZIELA ZOTTIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2014

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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