TJPA - 0014205-43.2000.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

A BASTOS & CIA LTDA - ME

CNPJ: 04.935.565/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID BATISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A BASTOS & CIA LTDA - ME

CNPJ: 04.935.565/0001-11

Advogados

BENEDITO MARQUES DA ROCHA

OAB: 3180/PA

CPF *49.***.*60-44

ANA CRISTINA FERRO MARTINS

OAB: 8095/PA

CPF *31.***.*75-15

GERSON ROGERIO REIS DE SOUSA

OAB: 11296/PA

CPF *67.***.*14-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 13:39

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 22/08/2025 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2025 09:20

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 12/05/2024 05:16

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2024 18:48

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2024 18:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2023 17:17

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/04/2023 23:59.

  • 21/05/2023 17:16

    Decorrido prazo de A BASTOS & CIA LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

  • 22/04/2023 12:36

    Decorrido prazo de DAVID BATISTA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 00:03

    Publicado Intimação em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0014205-43.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: DAVID BATISTA VALOR DA CAUSA: 746.692,85 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

    Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis.

    Belém/PA, 14 de março de 2023.

    ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ROGERIO RONALDO ALMEIDA LIMA

  • 14/03/2023 00:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 00:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 00:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 00:10

    Processo migrado do sistema Libra

  • 16/11/2021 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2021 13:21

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 14/11/2021 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2021 14:00

    REMESSA INTERNA

  • 28/09/2021 09:19

    Remessa

  • 28/09/2021 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2021 09:18

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 28/09/2021 09:18

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 29/07/2020 12:56

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/07/2020 11:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/07/2020 11:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/07/2020 11:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/02/2020 10:44

    AGUARDANDO PETICAO

  • 13/01/2020 15:11

    Remessa

  • 13/01/2020 15:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/01/2020 15:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/12/2019 12:05

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 05/12/2019 10:40

    OUTROS

  • 07/10/2019 14:12

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 07/10/2019 14:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/10/2019 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2019 14:10

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/06/2019 08:55

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/06/2019 13:10

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/06/2019 12:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/06/2019 12:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2019 12:56

    Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

  • 15/05/2019 13:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/05/2019 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/05/2019 13:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/05/2019 13:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00142051520008140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa:

  • 15/05/2019 13:41

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENDA QUEIROZ JATENE (24324452), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM (5455776) no processo 00142051520008140301.

  • 15/05/2019 13:40

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GERSON ROGERIO REIS DE SOUSA (4067925), que representa a parte A BASTOS E CIA LTDA (26447462) no processo 00142051520008140301.

  • 15/05/2019 13:40

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A BASTOS E CIA LTDA no processo 00142051520008140301.

  • 15/05/2019 13:40

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BENEDITO MARQUES DA ROCHA (4060578), que representa a parte A BASTOS E CIA LTDA (26447462) no processo 00142051520008140301.

  • 10/09/2018 11:13

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/02/2018 07:06

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/02/2017 10:27

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/08/2016 17:34

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/10/2015 07:04

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/08/2015 10:53

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/10/2014 12:02

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/08/2014 08:41

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 26/06/2014 12:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/06/2014 12:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2014 12:33

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/05/2014 08:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/09/2013 12:41

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/09/2013 13:34

    AGUARDANDO PETICAO

  • 02/09/2013 09:06

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 20/08/2012 12:13

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/08/2012 12:11

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/04/2011 10:01

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/07/2010 13:33

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 05/08/2009 09:40

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Sentença de exceção de pré-executividade

  • 15/06/2009 13:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/06/2009 13:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/06/2009 10:42

    VINCULAÇÃO

  • 15/06/2009 08:49

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 15/06/2009 08:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/06/2009 10:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*60-45

  • 26/05/2009 11:09

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 18/05/2009 14:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2478/03

  • 18/05/2009 14:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/05/2009 10:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 14/05/2009 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/05/2009 10:55

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 17/03/2009 14:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/03/2009 10:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/01/2009 12:26

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 15/01/2009 12:20

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 751459952- Alteração da Parte de número :A. BASTOS & CIA. LTDA. inclusão do AdvogadoGERSON ROGERIO REIS DE SOUSA

  • 15/01/2009 12:20

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 751459952- Inclusão da Parte: A. BASTOS & CIA. LTDA.

  • 12/01/2009 14:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/01/2009 14:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/01/2009 11:42

    VINCULAÇÃO - exceçao de pre executividade

  • 09/01/2009 19:51

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-61

  • 25/11/2008 14:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2478/03-EXECUTADO

  • 25/11/2008 14:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/11/2008 10:16

    MANDADO CUMPRIDO

  • 02/10/2008 10:17

    Citação PENHORA

  • 02/10/2008 10:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 20/02/2008 09:45

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 04/12/2006 08:41

    PREPARACAO DE MANDADO - 2478/03 foi peticionado, pedindo prosseguimento do feito, de acordo com o provimento 06/ 06, não será necessário a conclusão, será feito o mandado

  • 30/11/2006 13:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/11/2006 13:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/11/2006 10:56

    VINCULAÇÃO

  • 29/11/2006 12:21

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/11/2006 12:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/11/2006 12:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/11/2006 12:04

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*69-71

  • 28/11/2003 00:00

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

  • 20/10/2003 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

  • 17/10/2003 08:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2478/03 - da exequente

  • 16/10/2003 19:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/10/2003 16:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/10/2003 13:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/10/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/10/2003 00:00

    DIGA O AUTOR

  • 30/09/2003 15:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/09/2003 14:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/09/2003 14:18

    AUTUAÇÃO

  • 17/09/2003 11:10

    ENVIAR JUIZO COMPETENTE.

  • 04/05/2000 21:00

    REDISTRIBUICAO - Classe=5273 VARA =10019

  • 30/12/1991 07:39

    DATA DA ENTRADA - DATA DA ENTRADA DO PROCESSO

  • 30/12/1991 07:10

    DISTRIBUIÇÃO

  • 30/12/1991 07:10

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2003

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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