11/01/2025 15:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/01/2025 15:26

Baixa Definitiva
30/12/2024 11:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
30/12/2024 11:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
13/09/2024 11:02

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:24

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
24/06/2024 17:30

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:18

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 08:47

Juntada de Petição de termo de ciência
30/04/2024 08:46

Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:15

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 15:37

Recurso especial admitido
01/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
28/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:06

Publicado Ementa em 24/01/2024.
24/01/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL.

ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E V, DO CP.

MÉRITO.

ALMEJADA ABSOLVIÇÃO.

RÉU PRESO EM FLAGRANTE.

RECONHECIMENTO REALIZADO PELA VÍTIMA.

IMPROVIMENTO.

DOSIMETRIA DA PENA.

APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO.

NÃO CABIMENTO.

RECURSO IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

Não procede a tese de insuficiência probatória quando a autoria e a materialidade do fato estão sobejamente evidenciadas pelos depoimentos colhidos em sede judicial, aliados aos depoimentos feitos pelas vítimas, pelas testemunhas e principalmente pelo reconhecimento do acusado pego com os bens das vítimas, elementos esses que, analisados conjuntamente, não deixam dúvidas acerca de sua culpabilidade. 2.

Incabível a atenuante de confissão tendo em vista a negativa de participação do réu na prática do delito. 3.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO à unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 1ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, iniciada aos onze dias e finalizada aos dezoito dias do mês de dezembro de 2023.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias.

Belém/PA, 11 de dezembro de 2023.

JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE Juiz Convocado - Relator
22/01/2024 10:31

Juntada de Petição de termo de ciência
22/01/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:43

Conhecido o recurso de FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*11-49 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e RENATO BRUNO NOVAES MANITO (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:25

Juntada de Petição de termo de ciência
30/11/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:34

Conclusos para julgamento
24/08/2023 09:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/08/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:26

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:25

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:29

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:08

Recebidos os autos
18/05/2023 12:08

Juntada de intimação
03/05/2023 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
03/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:50

Juntada de Petição de apelação
25/04/2023 00:30

Decorrido prazo de RENATO BRUNO NOVAES MANITO em 24/04/2023 23:59.
23/03/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:28

Conclusos para decisão
22/03/2023 09:06

Recebidos os autos
22/03/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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