13/07/2025 09:26

Decorrido prazo de MARIA LIDIA PESSOA DE MELO em 03/07/2025 23:59.
16/06/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:56

Juntada de Alvará
15/05/2025 12:22

Transitado em Julgado em 31/03/2025
20/04/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA LIDIA PESSOA DE MELO em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:55

Decorrido prazo de MARIA LIDIA PESSOA DE MELO em 26/03/2025 23:59.
03/03/2025 01:53

Publicado Sentença em 28/02/2025.
03/03/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:00

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 08:27

Conclusos para julgamento
07/11/2024 13:54

Decorrido prazo de MARIA LIDIA PESSOA DE MELO em 06/11/2024 23:59.
02/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:47

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 19:02

Juntada de Certidão
21/08/2023 05:54

Decorrido prazo de MARIA LIDIA PESSOA DE MELO em 16/08/2023 23:59.
21/08/2023 05:54

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA PESSOA DE MELO em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 01:43

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
21/07/2023 10:41

Juntada de Informações
21/07/2023 10:38

Juntada de Ofício
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0832040-73.2021.8.14.0301 REQUERENTE: MARIA LIDIA PESSOA DE MELO REQUERIDO: SILVIA CRISTINA PESSOA DE MELO DESPACHO

Vistos.

A 2ªUPJ para reiterar ofício à empresa CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA para que informe quanto à existência de valores de titularidade da falecida em virtude da rescisão de contrato de trabalho, no prazo de 10(dez) dias.

Após, conclusos.

CUMPRA-SE.

Belém, 20 de julho de 2023.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
20/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:48

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:48

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 12:52

Juntada de Certidão
27/06/2022 04:11

Decorrido prazo de MARIA LIDIA PESSOA DE MELO em 22/06/2022 23:59.
16/06/2022 02:10

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA PESSOA DE MELO em 14/06/2022 23:59.
16/06/2022 02:10

Decorrido prazo de MARIA LIDIA PESSOA DE MELO em 14/06/2022 23:59.
24/05/2022 02:38

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 20:21

Conclusos para decisão
16/05/2022 20:21

Juntada de Certidão
26/11/2021 04:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 04:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA - EPP em 24/11/2021 23:59.
09/11/2021 08:15

Juntada de identificação de ar
09/11/2021 08:14

Juntada de identificação de ar
25/10/2021 13:05

Juntada de Ofício
20/10/2021 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2021 13:47

Juntada de Ofício
19/10/2021 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2021 12:23

Juntada de Ofício
15/10/2021 12:27

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 10:35

Juntada de Ofício
18/09/2021 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/09/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM

Vistos.

Defiro a Gratuidade da Justiça .

Junte aos autos Declaração de inexistência de bens a inventariar em nome da falecida, nos termos do art. 4º do Decreto nº 85.845/81, exarando expressamente que tal declaração é feita sob as penas da lei, ciente de que em caso de falsidade a declarante ficará sujeita às sanções legais previstas no Código Penal; Junte aos autos Declaração de Únicos Herdeiros, exarando expressamente que tal declaração é feita sob as penas da lei, ciente de que em caso de falsidade a declarante ficará sujeita às sanções legais previstas no Código Penal; Junte aos autos Certidão do Órgão Previdenciário, ao qual a falecida era vinculada, contendo a relação dos dependentes habilitados à pensão por morte daquela, ou certidão negativa, se inexiste tais dependentes; Expeça-se ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que informe quanto à existência de valores de titularidade da falecida a título de FGTS/PIS; Expeça-se ofício à empresa CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA para que informe quanto à existência de valores de titularidade da falecida em virtude da rescisão de contrato de trabalho; Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento das diligências acima determinadas.

Após, conclusos.

Belém, 27 de agosto de 2021.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza de Direito respondendo pela 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
27/08/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 11:48

Conclusos para despacho
12/07/2021 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2021 00:55

Decorrido prazo de MARIA LIDIA PESSOA DE MELO em 08/07/2021 23:59.
16/06/2021 00:00

Intimação

Processo nº.0832040-73.2021.8.14.0301. - Decisão - Tratam os autos de matéria relativa à sucessão, havendo 05 (cinco) varas com competência específica para apreciação do feito (7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Varas Cíveis da Capital) sem que haja interesse de menor, órfãos, interditos e ausentes.

Trata-se, portanto, de matéria que escapa a nossa competência, por não haver interesse de órfãos, interditos e ausentes, que enseje a competência da vara privativa, porquanto a Resolução nº 023/2007, no art. 2º, II, publicada no Diário de Justiça do dia 14 de junho de 2007, modificou o art. 100 do Código de Organização Judiciária do Estado do Pará, Lei nº 5.008/81, redefinindo a competência da 2ª Vara Cível, passando a denominá-la de 2ª Vara Cível da Capital, com a competência para processar e julgar apenas as matérias do cível, comércio, órfãos, interditos e ausentes, bem como também redefinindo a competência de outras 05(cinco) varas (7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª), com competência para processar e julgar feitos do cível e comércio e sucessões.

Considerando-se, ainda, o art.105, I, “a” do Código Judiciário do Pará, a 2ª Vara Cível da Capital é competente para julgar inventários em que for interessado órfãos, interditos e ausentes.

Vejamos: Resolução 0023/2007-GP/TJPA.

II.

A 2ª VARA CÍVEL SERÁ DENOMINADA "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL", COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR FEITOS DO CIVEL, COMÉRCIO, ORFAOS, INTERDITOS E AUSENTES; VII.

A 17ª VARA CÍVEL SERÁ DENOMINADA "7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL", COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR FEITOS DO CÍVEL, COMÉRCIO E SUCESSÕES; VIII.

A 19ª VARA CÍVEL SERÁ DENOMINADA "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL", COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR FEITOS DO CÍVEL, COMÉRCIO E SUCESSÕES; IX.

A 20ª VARA CÍVEL SERÁ DENOMINADA "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL", COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR FEITOS DO CÍVEL, COMÉRCIO E SUCESSÕES; X.

A 8ª VARA CÍVEL SERÁ DENOMINADA "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL", COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR FEITOS DO CÍVEL, COMÉRCIO E SUCESSÕES; XI.

A 23ª VARA CÍVEL SERÁ DENOMINADA "11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL", COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR FEITOS DO CÍVEL, COMÉRCIO E SUCESSÕES; CÓDIGO JUDICIÁRIO: ART.105.

Como juiz de órfãos, interditos e Ausentes, compete aos juízes de Direito: I – Processar e julgar: a) Os inventários e arrolamentos em que forem interessados, por qualquer motivo, órfãos, menores e interditos.

Ante o exposto, inexistindo interesse de menor, órfãos, interdito ou ausentes, resolvo o seguinte: I – Declaro-me incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar a presente demanda; II – Proceda-se a remessa destes autos à Secretaria de Distribuição do Fórum Cível a fim de que seja feita a redistribuição dos mesmos a uma das Varas Privativas de sucessão; III – Cumpra-se na forma e sob as penas da lei; IV – Intime-se.

Belém, 11 de junho de 2021 JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
15/06/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 08:29

Declarada incompetência
10/06/2021 20:58

Conclusos para decisão
10/06/2021 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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