02/07/2021 10:31

Arquivado Definitivamente
02/07/2021 10:30

Baixa Definitiva
02/07/2021 00:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/07/2021 23:59.
09/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO (202):0804255-06.2020.8.14.0000 AGRAVANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Endereço: Banco Santander, Rua Amador Bueno 474, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-901 Advogado: RODRIGO FRASSETTO GOES OAB: SC33416-A Endereço: desconhecido Advogado: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI OAB: PA20951-A Endereço: MELVIN JONES, 80, AP 1003, CENTRO, CRICIúMA - SC - CEP: 88802-230 AGRAVADO: ANTONIO ALMECI SILVA LIMA Nome: ANTONIO ALMECI SILVA LIMA Endereço: R S JORGE, 324, GUANABARA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, no dia 05/05/2020, em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA, nos autos da Ação de Busca e Apreensão (Processo Eletrônico n° 0804005-81.2019.8.14.0040), proposta, por si, em desfavor de ANTONIO ALMECI SILVA LIMA, que não reconheceu válida a notificação acostada na petição inicial e determinou a intimação do requerente para emendar a inicial, sob pena de indeferimento.

Em sede de liminar, este relator, por meio da decisão monocrática Num. 3130042 – Pág. 1/3, deferiu em parte a tutela antecipada recursal, para garantir a continuidade do processo devendo o juízo ‘a quo’ decidir sobre a concessão da medida liminar de busca e apreensão do referido veículo tratado nos autos.

Os autos vieram conclusos com petição do agravante informando que o magistrado de piso declarou a validade da notificação e deferiu a liminar (Num. 3158565 – Pág. 1/2). É o que bastava relatar.

DECIDO.

Em consulta ao Sistema do PJe, verifico que, após a decisão agravada, o juízo ‘a quo’ proferiu decisão no processo principal (autos n° 0804005-81.2019.8.14.0040), datada de 29/05/2020, nos seguintes temos: “(...) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ajuizou pedido de busca e apreensão em face ANTONIO ALMECI SILVA LIMA, objetivando a constrição de bem móvel.

Alegou o requerente a inadimplência contratual do(s) requerido(s), frisando que este(s) firmou(ram) um pacto com a garantia de alienação fiduciária de bem móvel.

Reclama o requerente o pagamento da quantia indicada na inicial.

A petição inicial está devidamente instruída.

Sendo assim, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, comprovada a mora do devedor, como na hipótese vertente, o caso é de deferir liminarmente a medida de busca e apreensão do bem como descrito na inicial. (...)” Sendo assim, tenho que houve reforma da decisão agravada pelo próprio juízo, razão pela qual não há outra direção processual a não ser considerar prejudicado o agravo, nos termos do art. 1.018, § 1° do CPC.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento, com fulcro no art. 932, III, do CPC, por se encontrar prejudicado, em face da perda superveniente de seu objeto, diante da retratação do juízo ‘a quo’.

Serve a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO.

Após o trânsito em julgado, associem-se os autos ao processo de origem, dando-se baixa na distribuição deste relator.

Belém/PA, data registrada no sistema. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR Desembargador – Relator
08/06/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 17:43

Prejudicado o recurso
29/09/2020 12:02

Conclusos ao relator
20/06/2020 00:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 10:24

Juntada de Certidão
28/05/2020 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2020 19:14

Conclusos ao relator
25/05/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 09:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 15:26

Conclusos para decisão
06/05/2020 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
02/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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