TJPA - 0800681-67.2022.8.14.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 08:39
Arquivado Definitivamente
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13/06/2024 08:39
Transitado em Julgado em 13/06/2024
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11/06/2024 00:31
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/06/2024 23:59.
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22/05/2024 09:58
Juntada de Petição de parecer
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21/05/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 00:08
Publicado Intimação em 16/05/2024.
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17/05/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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15/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 14 de maio de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
14/05/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 13:45
Expedição de Carta.
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14/05/2024 08:51
Prejudicada a ação de MUNICÍPIO DE BELÉM (AGRAVANTE)
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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08/05/2023 10:48
Conclusos para decisão
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08/05/2023 10:48
Juntada de Certidão
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28/04/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 00:13
Decorrido prazo de IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES em 17/04/2023 23:59.
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14/04/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 13:48
Expedição de Carta.
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14/04/2023 13:46
Juntada de Certidão
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12/04/2023 13:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/04/2023 00:05
Decorrido prazo de IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES em 05/04/2023 23:59.
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06/04/2023 00:05
Decorrido prazo de IDENTIDADE em 05/04/2023 23:59.
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06/04/2023 00:05
Decorrido prazo de IDENTIDADE em 05/04/2023 23:59.
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06/04/2023 00:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.
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23/03/2023 00:07
Publicado Intimação em 23/03/2023.
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23/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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22/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Despacho/Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 21 de março de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
21/03/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 12:22
Expedição de Carta.
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15/03/2023 00:05
Publicado Intimação em 15/03/2023.
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15/03/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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14/03/2023 22:26
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA.
CEP: 66.063-060.
Fone: (91) 3259-6777.
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 10 de março de 2023. _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
13/03/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 12:36
Expedição de Decisão.
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01/03/2023 11:40
Não Concedida a Medida Liminar
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16/11/2022 18:32
Conclusos para decisão
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16/11/2022 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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