20/11/2023 12:08

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 12:08

Transitado em Julgado em 30/08/2023
09/11/2023 09:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/11/2023 09:49

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:43

Decorrido prazo de AMAZON - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 07/08/2023 23:59.
28/07/2023 08:11

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 11:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/07/2023 11:31

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:11

Homologada a Transação
03/07/2023 19:13

Conclusos para julgamento
03/07/2023 19:13

Cancelada a movimentação processual
22/12/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 03:39

Decorrido prazo de AMAZON - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 02/06/2022 23:59.
01/06/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 02:47

Publicado Despacho em 26/05/2022.
26/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 12:25

Conclusos para despacho
02/02/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.
28/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0829472-84.2021.8.14.0301 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, consta na inicial nove (9) bens para apreensão.

Em carta precatória distribuída no juízo de Santarém Novo (ID 3067128) verifico que apenas 1 bem foi apreendido - Veículo Motoniveladora New Hollad modelo 140B, sendo que nada se falou sobre os demais bens, sobretudo quanto a localização naquele juízo.

Assim, ato seguinte, visando o cumprimento de novo mandado de busca e apreensão determinado por este juízo, intimo a parte autora a indicar endereço onde estariam localizados os bens para a referida diligência.

Fica, ainda, intimado a recolher tão somente custas de expedição de 1 mandado se a localização dos bens for neste juízo de Belém, uma vez que as diligências de busca e apreensão já se encontram pagas.

Belém – PA, 26 de janeiro de 2022.

VANIA CRISTINA TRAVASSOS LOPES BORCEM Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/01/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 00:17

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 00:08

Decorrido prazo de AMAZON CONSTRUCOES E SERV LTDA em 16/12/2021 23:59.
24/11/2021 01:31

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0829472-84.2021.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

REU: AMAZON CONSTRUCOES E SERV LTDA Nome: AMAZON CONSTRUCOES E SERV LTDA Endereço: Passagem Dalva, 185, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-080 Decisão/mandado 1.

Considerando a informação do descumprimento do acordo e a manifestação de discordância da parte autora quanto ao peticionado pelo requerido (id n. 32108099) no que tange a modificação dos termos do acordo, entendo que um acordo extrajudicial só poderá ser modificado pelas partes acordantes não cabendo a este juízo modificar cláusulas estabelecidas pelas partes quando não comprovado vício de consentimento.

Assim , entendo por prejudicado os pedidos constantes da petição de ID n. 36902942 tanto quanto a liminar pretendida uma vez que não preenchidos os pressupostos legais, quanto pela impossibilidade de homologação do acordo quando verificado o seu descumprimento e discordância da outra parte. 2.

ISTO POSTO, após a comprovação do pagamento das custas judicias e com base no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, DETERMINO a busca e a apreensão dos demais bens descritos na inicial que não foram ainda apreendidos, com especificações constantes nos autos, podendo se realizar em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no art. 212, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 5º, inciso Xl, da Constituição Federal, autorizados o arrombamento e a força policial, se necessários. 3.

Proceda a UPJ com as anotações devidas quanto ao cadastro indicado na petição de ID 407991481.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21052514162284200000025533321 1 - PETIÇÃO INICIAL DE BUSCA E APREENSÃO CIVEL - AMAZON CONSTRUCOES E SERV LTDA888955 Petição 21052514162289600000025533322 2 - SUBSTABELECIMENTO BANCO CNHi 2021888956 Substabelecimento 21052514162297100000025533323 3 - Procuração Banco 2021 - Jurídico888957 Procuração 21052514162310000000025533324 4 - CEDULA DE CREDITO BANCARIO 2134007888958 Documento de Comprovação 21052514162328300000025533325 5 - CEDULA DE CREDITO BANCARIO 2140441888959 Documento de Comprovação 21052514162380400000025533327 6 - CEDULA DE CREDITO BANCARIO 2140442888960 Documento de Comprovação 21052514162425200000025533328 7 - DEMONSTRATIVO DE ATUALIZAÇÃO DA PARCELA 2134007888961 Documento de Comprovação 21052514162485300000025535080 8 - DEMONSTRATIVO DE ATUALIZAÇÃO DA PARCELA 2140441888962 Documento de Comprovação 21052514162500100000025535082 9 - DEMONSTRATIVO DE ATUALIZAÇÃO DA PARCELA 2140442888963 Documento de Comprovação 21052514162521100000025535084 10 - NOTA FISCAL CCB 2134007888964 Documento de Comprovação 21052514162542200000025535085 11 - NOTAS FISCAIS CCB 2140441888965 Documento de Comprovação 21052514162553900000025535087 12 - NOTAS FISCAIS CCB 2140442888966 Documento de Comprovação 21052514162571500000025535089 13 - CARTAS DE CORREÇÃOS CCB 2140441888967 Documento de Comprovação 21052514162587900000025535091 14 - CARTAS DE CORREÇÕES CCB 2140442888968 Documento de Comprovação 21052514162606500000025535094 15 - GRAVAME CCB 2140442888969 Documento de Comprovação 21052514162615800000025535095 16 - GRAVAME CCB 2140442888970 Documento de Comprovação 21052514162626700000025535096 17 - GRAVAME CCB 2140442888971 Documento de Comprovação 21052514162636300000025535097 18 - GRAVAME CCB 2140442888972 Documento de Comprovação 21052514162647000000025535098 19 - NOTIFICAÇÃO POSITIVA888973 Documento de Comprovação 21052514162654300000025535099 20 - Cálculo - purgação de mora - Busca e Apreensão888974 Documento de Comprovação 21052514162676500000025535100 21 - CUSTAS INICIAIS R$ 14.361 05888975 Documento de Comprovação 21052514162687400000025535101 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21052613445718200000025588183 Relatorio de Conta do Proc. 0829472-84.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 21052613445725000000025588185 Decisão Decisão 21061508590885800000026261683 Decisão Decisão 21061508590885800000026261683 Certidão Certidão 21063012165686200000027021868 Petição Petição 21071318014924800000027652298 22 - SUBSTABELECIMENTO DR.

ALISSON897449 Petição 21071318014930900000027652299 Decisão Decisão 21071410192820000000027665941 MANDADO MANDADO 21071506150735900000027723081 Decisão Decisão 21071410192820000000027665941 MANDADO MANDADO 21071506150735900000027723081 Ofício Ofício 21071519285859100000027779587 Despacho Ofício 21071519285867300000027779588 Carta precatória Carta precatória 21080210112798800000028648104 0800189-58.2021.8.14.0093-otimizado_4 CARTA 21080210112808000000028648110 0800189-58.2021.8.14.0093-otimizado_3 CARTA 21080210112826200000028648112 0800189-58.2021.8.14.0093-otimizado_2 CARTA 21080210112859000000028648113 0800189-58.2021.8.14.0093-otimizado_1 CARTA 21080210112889100000028648114 Petição Petição 21081618021360100000029844569 ACORDO ASSINADO - AMAZON CONSTRUCOES E SERV LTDA - ATUALIZAÇAO A PRAZO (RESTITUIÇÃO BEM APREENDIDO)9 Petição 21081618021366900000029844570 Petição Petição 21081817422840000000030077883 Petição Petição 21081817422846800000030077884 Procuração Procuração 21081817422857400000030077886 Contrato Social Documento de Identificação 21081817422896800000030077888 Email Banco Chn Documento de Comprovação 21081817422921100000030077891 Boleto acordo Documento de Comprovação 21081817422944100000030077893 Acomprovante de pagamento Documento de Comprovação 21081817422950400000030077895 comprovante de pagamento Documento de Comprovação 21081817422957000000030077896 Contrato de aluguel Documento de Comprovação 21081817422963200000030077897 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21090200230394900000031464234 Petição Petição 21092113463890000000033086317 manifestação - AMAZON CONSTRUCOES E SERV LTDA914157 Petição 21092113463898200000033086318 Despacho Despacho 21100413320251400000033937819 Petição Petição 21100511432265000000034676850 Petição - Depósito Judicial Petição 21100511432285300000034676854 NF Documento de Comprovação 21100511432304100000034676858 Comprovante Recebimento Documento de Comprovação 21100511432319200000034676861 conversa Documento de Comprovação 21100511432334500000034676872 Despacho Despacho 21100413320251400000033937819 Petição Petição 21111014363841500000038553695 1- manifestação - AMAZON CONSTRUCOES E SERV LTDA925416 Petição 21111014363860200000038553697 2 - cópia da negociação da retomada do acordo925417 Documento de Comprovação 21111014363908400000038553699
22/11/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2021 01:29

Decorrido prazo de AMAZON CONSTRUCOES E SERV LTDA em 12/11/2021 23:59.
10/11/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 01:41

Decorrido prazo de AMAZON CONSTRUCOES E SERV LTDA em 04/11/2021 23:59.
29/10/2021 01:14

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 28/10/2021 23:59.
27/10/2021 05:18

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 26/10/2021 23:59.
19/10/2021 12:24

Conclusos para decisão
18/10/2021 01:08

Publicado Despacho em 18/10/2021.
16/10/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0829472-84.2021.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

REU: AMAZON CONSTRUCOES E SERV LTDA Nome: AMAZON CONSTRUCOES E SERV LTDA Endereço: Passagem Dalva, 185, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-080 R.H.

Intime-se o requerido para, no prazo de 15(quinze) dias oferecer manifestação sobre o teor da petição de ID n. 35251157.

Após , conclusos.

P.

R.

I.

C.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21052514162284200000025533321 1 - PETIÇÃO INICIAL DE BUSCA E APREENSÃO CIVEL - AMAZON CONSTRUCOES E SERV LTDA888955 Petição 21052514162289600000025533322 2 - SUBSTABELECIMENTO BANCO CNHi 2021888956 Substabelecimento 21052514162297100000025533323 3 - Procuração Banco 2021 - Jurídico888957 Procuração 21052514162310000000025533324 4 - CEDULA DE CREDITO BANCARIO 2134007888958 Documento de Comprovação 21052514162328300000025533325 5 - CEDULA DE CREDITO BANCARIO 2140441888959 Documento de Comprovação 21052514162380400000025533327 6 - CEDULA DE CREDITO BANCARIO 2140442888960 Documento de Comprovação 21052514162425200000025533328 7 - DEMONSTRATIVO DE ATUALIZAÇÃO DA PARCELA 2134007888961 Documento de Comprovação 21052514162485300000025535080 8 - DEMONSTRATIVO DE ATUALIZAÇÃO DA PARCELA 2140441888962 Documento de Comprovação 21052514162500100000025535082 9 - DEMONSTRATIVO DE ATUALIZAÇÃO DA PARCELA 2140442888963 Documento de Comprovação 21052514162521100000025535084 10 - NOTA FISCAL CCB 2134007888964 Documento de Comprovação 21052514162542200000025535085 11 - NOTAS FISCAIS CCB 2140441888965 Documento de Comprovação 21052514162553900000025535087 12 - NOTAS FISCAIS CCB 2140442888966 Documento de Comprovação 21052514162571500000025535089 13 - CARTAS DE CORREÇÃOS CCB 2140441888967 Documento de Comprovação 21052514162587900000025535091 14 - CARTAS DE CORREÇÕES CCB 2140442888968 Documento de Comprovação 21052514162606500000025535094 15 - GRAVAME CCB 2140442888969 Documento de Comprovação 21052514162615800000025535095 16 - GRAVAME CCB 2140442888970 Documento de Comprovação 21052514162626700000025535096 17 - GRAVAME CCB 2140442888971 Documento de Comprovação 21052514162636300000025535097 18 - GRAVAME CCB 2140442888972 Documento de Comprovação 21052514162647000000025535098 19 - NOTIFICAÇÃO POSITIVA888973 Documento de Comprovação 21052514162654300000025535099 20 - Cálculo - purgação de mora - Busca e Apreensão888974 Documento de Comprovação 21052514162676500000025535100 21 - CUSTAS INICIAIS R$ 14.361 05888975 Documento de Comprovação 21052514162687400000025535101 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21052613445718200000025588183 Relatorio de Conta do Proc. 0829472-84.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 21052613445725000000025588185 Decisão Decisão 21061508590885800000026261683 Decisão Decisão 21061508590885800000026261683 Certidão Certidão 21063012165686200000027021868 Petição Petição 21071318014924800000027652298 22 - SUBSTABELECIMENTO DR.

ALISSON897449 Petição 21071318014930900000027652299 Decisão Decisão 21071410192820000000027665941 MANDADO MANDADO 21071506150735900000027723081 Decisão Decisão 21071410192820000000027665941 MANDADO MANDADO 21071506150735900000027723081 Ofício Ofício 21071519285859100000027779587 Despacho Ofício 21071519285867300000027779588 Carta precatória Carta precatória 21080210112798800000028648104 0800189-58.2021.8.14.0093-otimizado_4 CARTA 21080210112808000000028648110 0800189-58.2021.8.14.0093-otimizado_3 CARTA 21080210112826200000028648112 0800189-58.2021.8.14.0093-otimizado_2 CARTA 21080210112859000000028648113 0800189-58.2021.8.14.0093-otimizado_1 CARTA 21080210112889100000028648114 Petição Petição 21081618021360100000029844569 ACORDO ASSINADO - AMAZON CONSTRUCOES E SERV LTDA - ATUALIZAÇAO A PRAZO (RESTITUIÇÃO BEM APREENDIDO)9 Petição 21081618021366900000029844570 Petição Petição 21081817422840000000030077883 Petição Petição 21081817422846800000030077884 Procuração Procuração 21081817422857400000030077886 Contrato Social Documento de Identificação 21081817422896800000030077888 Email Banco Chn Documento de Comprovação 21081817422921100000030077891 Boleto acordo Documento de Comprovação 21081817422944100000030077893 Acomprovante de pagamento Documento de Comprovação 21081817422950400000030077895 comprovante de pagamento Documento de Comprovação 21081817422957000000030077896 Contrato de aluguel Documento de Comprovação 21081817422963200000030077897 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21090200230394900000031464234 Petição Petição 21092113463890000000033086317 manifestação - AMAZON CONSTRUCOES E SERV LTDA914157 Petição 21092113463898200000033086318
14/10/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 01:08

Publicado Despacho em 06/10/2021.
06/10/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0829472-84.2021.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

REU: AMAZON CONSTRUCOES E SERV LTDA Nome: AMAZON CONSTRUCOES E SERV LTDA Endereço: Passagem Dalva, 185, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-080 R.H.

Intime-se o requerido para, no prazo de 15(quinze) dias oferecer manifestação sobre o teor da petição de ID n. 35251157.

Após , conclusos.

P.

R.

I.

C.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

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Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21052514162284200000025533321 1 - PETIÇÃO INICIAL DE BUSCA E APREENSÃO CIVEL - AMAZON CONSTRUCOES E SERV LTDA888955 Petição 21052514162289600000025533322 2 - SUBSTABELECIMENTO BANCO CNHi 2021888956 Substabelecimento 21052514162297100000025533323 3 - Procuração Banco 2021 - Jurídico888957 Procuração 21052514162310000000025533324 4 - CEDULA DE CREDITO BANCARIO 2134007888958 Documento de Comprovação 21052514162328300000025533325 5 - CEDULA DE CREDITO BANCARIO 2140441888959 Documento de Comprovação 21052514162380400000025533327 6 - CEDULA DE CREDITO BANCARIO 2140442888960 Documento de Comprovação 21052514162425200000025533328 7 - DEMONSTRATIVO DE ATUALIZAÇÃO DA PARCELA 2134007888961 Documento de Comprovação 21052514162485300000025535080 8 - DEMONSTRATIVO DE ATUALIZAÇÃO DA PARCELA 2140441888962 Documento de Comprovação 21052514162500100000025535082 9 - DEMONSTRATIVO DE ATUALIZAÇÃO DA PARCELA 2140442888963 Documento de Comprovação 21052514162521100000025535084 10 - NOTA FISCAL CCB 2134007888964 Documento de Comprovação 21052514162542200000025535085 11 - NOTAS FISCAIS CCB 2140441888965 Documento de Comprovação 21052514162553900000025535087 12 - NOTAS FISCAIS CCB 2140442888966 Documento de Comprovação 21052514162571500000025535089 13 - CARTAS DE CORREÇÃOS CCB 2140441888967 Documento de Comprovação 21052514162587900000025535091 14 - CARTAS DE CORREÇÕES CCB 2140442888968 Documento de Comprovação 21052514162606500000025535094 15 - GRAVAME CCB 2140442888969 Documento de Comprovação 21052514162615800000025535095 16 - GRAVAME CCB 2140442888970 Documento de Comprovação 21052514162626700000025535096 17 - GRAVAME CCB 2140442888971 Documento de Comprovação 21052514162636300000025535097 18 - GRAVAME CCB 2140442888972 Documento de Comprovação 21052514162647000000025535098 19 - NOTIFICAÇÃO POSITIVA888973 Documento de Comprovação 21052514162654300000025535099 20 - Cálculo - purgação de mora - Busca e Apreensão888974 Documento de Comprovação 21052514162676500000025535100 21 - CUSTAS INICIAIS R$ 14.361 05888975 Documento de Comprovação 21052514162687400000025535101 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21052613445718200000025588183 Relatorio de Conta do Proc. 0829472-84.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 21052613445725000000025588185 Decisão Decisão 21061508590885800000026261683 Decisão Decisão 21061508590885800000026261683 Certidão Certidão 21063012165686200000027021868 Petição Petição 21071318014924800000027652298 22 - SUBSTABELECIMENTO DR.

ALISSON897449 Petição 21071318014930900000027652299 Decisão Decisão 21071410192820000000027665941 MANDADO MANDADO 21071506150735900000027723081 Decisão Decisão 21071410192820000000027665941 MANDADO MANDADO 21071506150735900000027723081 Ofício Ofício 21071519285859100000027779587 Despacho Ofício 21071519285867300000027779588 Carta precatória Carta precatória 21080210112798800000028648104 0800189-58.2021.8.14.0093-otimizado_4 CARTA 21080210112808000000028648110 0800189-58.2021.8.14.0093-otimizado_3 CARTA 21080210112826200000028648112 0800189-58.2021.8.14.0093-otimizado_2 CARTA 21080210112859000000028648113 0800189-58.2021.8.14.0093-otimizado_1 CARTA 21080210112889100000028648114 Petição Petição 21081618021360100000029844569 ACORDO ASSINADO - AMAZON CONSTRUCOES E SERV LTDA - ATUALIZAÇAO A PRAZO (RESTITUIÇÃO BEM APREENDIDO)9 Petição 21081618021366900000029844570 Petição Petição 21081817422840000000030077883 Petição Petição 21081817422846800000030077884 Procuração Procuração 21081817422857400000030077886 Contrato Social Documento de Identificação 21081817422896800000030077888 Email Banco Chn Documento de Comprovação 21081817422921100000030077891 Boleto acordo Documento de Comprovação 21081817422944100000030077893 Acomprovante de pagamento Documento de Comprovação 21081817422950400000030077895 comprovante de pagamento Documento de Comprovação 21081817422957000000030077896 Contrato de aluguel Documento de Comprovação 21081817422963200000030077897 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21090200230394900000031464234 Petição Petição 21092113463890000000033086317 manifestação - AMAZON CONSTRUCOES E SERV LTDA914157 Petição 21092113463898200000033086318
04/10/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 13:27

Conclusos para despacho
02/09/2021 00:23

Juntada de Petição de diligência
02/09/2021 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 01:35

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 06/08/2021 23:59.
06/08/2021 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 13:11

Expedição de Mandado.
02/08/2021 10:11

Juntada de Carta precatória
16/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0829472-84.2021.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)AUTOR: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

REQUERIDO(A): Nome: AMAZON CONSTRUCOES E SERV LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO-MANDADO No caso dos autos, observo a comprovação dos fatos relatados na petição inicial, merecendo acolhida o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.

Com efeito, preenchidos os requisitos mínimos para a concessão do pedido liminar, quais sejam o fumus boni iuris e periculum in mora, com vistas à integridade do bem pretendido, afigura-se justo, necessário e urgente que este seja encontrado e apreendido diante da facilidade de sua ocultação ou mesmo do seu perecimento pelo decurso do tempo, já que está em uso pela parte demandada.

A verossimilhança das alegações se dá pela documentação acostada, especialmente pela apresentação em cartório da via original da cédula de crédito bancário firmado entre as partes , pelo demonstrativo do débito da parte Requerida e pela notificação extrajudicial, sendo que este último documento comprova que o requerente constituiu em mora a parte requerida, esclarecendo-lhe sua inadimplência.

ISTO POSTO, com base no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, DETERMINO a busca e a apreensão do veículo objeto desta ação, com especificações constantes nos autos, podendo se realizar em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no art. 212, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 5º, inciso Xl, da Constituição Federal, autorizados o arrombamento e a força policial, se necessários.

Na ocasião do cumprimento da liminar, CITE-SE a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, requerer a purgação da mora (referente à integralidade da dívida – parcelas vencidas e vincendas, conforme entendimento do STJ - art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/1969), ou, se desejar, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º, §3º, do Decreto-Lei nº 911/1969).

Em relação à restrição de circulação do veículo, ressalto que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais.

Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD.

Art. 12.

Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei.

Diante disso, antes da utilização de quaisquer desses sistemas, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o demandante, querendo, comprove o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve a presente por cópia digitada como Mandado, na forma do Provimento nº 003/2009, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

Belém, 14 de julho de 2021.

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
15/07/2021 19:28

Juntada de Ofício
15/07/2021 06:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 06:15

Expedição de Mandado.
14/07/2021 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2021 09:03

Conclusos para decisão
14/07/2021 09:03

Cancelada a movimentação processual
13/07/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 00:39

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 08/07/2021 23:59.
30/06/2021 12:16

Expedição de Certidão.
16/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0829472-84.2021.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

Nome: AMAZON CONSTRUCOES E SERV LTDA Endereço: desconhecido Conforme dispõe o art. 29, §1º, da Lei nº 10.931/2004 e considerando as previsões específicas constantes do art.139, inc.

IX, do art.317 e do art.321, todos do Novo Código de Processo Civil/2015, determino ao requerente que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, depositando em cartório a via original da cédula de crédito bancário que deu ensejo à propositura da presente demanda, sob pena de indeferimento da mesma, e posterior extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art.485, inc.

I, do CPC/2015.

Após, conclusos para prosseguimento do feito.

P.

R.

I.

C.

Belém-PA, 14 de junho de 2021.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
15/06/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2021 13:46

Conclusos para decisão
26/05/2021 13:44

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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