15/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 13:52

Expedição de Certidão.
03/04/2023 06:38

Juntada de identificação de ar
29/03/2023 16:17

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no id88664589, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

P.

R.

I e cumpra-se.

ARQUIVE-SE.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
17/03/2023 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/03/2023 09:50

Conclusos para decisão
16/03/2023 09:49

Expedição de Certidão.
16/03/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Para fins de homologação do acordo, intime-se a parte para exequente para que no prazo de 05 dias apresente documento pessoal com foto da parte executada ou termo de acordo no qual conste o reconhecimento da assinatura da parte executada.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
15/03/2023 16:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/03/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 07:13

Conclusos para despacho
14/03/2023 07:13

Cancelada a movimentação processual
13/03/2023 12:33

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 09:19

Expedição de Mandado.
10/01/2023 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 10:38

Conclusos para decisão
20/12/2022 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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