07/01/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
29/12/2024 01:24

Decorrido prazo de MARIO LINO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
29/12/2024 01:24

Decorrido prazo de SODRE SL DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LABORATORIAIS LTDA em 09/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:24

Decorrido prazo de SOM DIAGNOSTICOS LTDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:26

Transitado em Julgado em 10/12/2024
27/11/2024 00:53

Publicado Intimação em 25/11/2024.
24/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
21/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:49

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/11/2024 11:45

Conclusos para julgamento
19/11/2024 11:45

Cancelada a movimentação processual
31/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 08:10

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:47

Juntada de Certidão
20/10/2023 12:42

Juntada de Certidão
20/10/2023 12:41

Desentranhado o documento
20/10/2023 12:41

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 11:20

Expedição de Carta precatória.
29/08/2023 09:12

Juntada de Petição de termo de audiência
29/08/2023 09:09

Audiência Una realizada para 24/08/2023 10:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
23/08/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:11

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 19:49

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 09:44

Juntada de identificação de ar
16/06/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 06:25

Juntada de identificação de ar
21/05/2023 15:38

Decorrido prazo de MARIO LINO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 01:23

Publicado Despacho em 15/05/2023.
14/05/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0867658-45.2022.8.14.0301 Nome: MARIO LINO DA SILVA Endereço: Passagem Três Marias, 3539, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-280 Nome: SODRE SL DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LABORATORIAIS LTDA Endereço: RODRIGUES ALVES, 172, CENTRO, LINS - SP - CEP: 16400-090 Nome: SOM DIAGNOSTICOS LTDA Endereço: DOS MUNDURUCUS, 2427, CREMACAO, BELéM - PA - CEP: 66040-033 AUDIÊNCIA: TIPO: Una SALA: 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA E HORA: 24/08/2023 10:30 DESPACHO- MANDADO Não havendo pedido de tutela de urgência, DETERMINO: Mantenha-se a data designada para audiência de tentativa de conciliação, com o conciliador, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, presidida pelo magistrado.

Cite-se/Intime-se a parte requerida, nos termos dos arts. 18 e 19 da Lei n. 9.099/95, sob pena de revelia.

Ficando ciente de que poderá, querendo, formular todas as provas e apresentar contestação, na audiência de instrução e julgamento supra designada.

Intimem-se a parte autora que deverá comparecer pessoalmente à audiência, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, portando documento de identidade e com traje adequado, bem como de que deverá apresentar, naquele ato, as testemunhas e documentos que entender necessários, ficando ciente ainda de que a sua ausência, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, com a condenação em custas processuais (art. 51, I, § 2º da Lei n. 9.099/95).

Faculto às partes a participação na audiência através de videoconferência, na plataforma MICROSOFT TEAMS, em computador/notebook ou em aparelho celular (smartphone ou afins), o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso, FICANDO CIENTES DE QUE AO OPTAREM PELA REALIZAÇÃO DO ATO NA FORMA SUPRA CITADA, DEVERÃO INDICAR NOS AUTOS, EM ATÉ 24H (VINTE E QUATRO HORAS) ANTES DA AUDIÊNCIA, O ENDEREÇO DE E-MAIL PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DA VIDEOCONFERÊNCIA, SOB PENA DE NÃO MAIS O RECEBEREM E DA REALIZAÇÃO DO ATO DE FORMA PRESENCIAL.

Em sendo indicado o e-mail no prazo assinalado ao norte, o link de acesso à sala virtual será encaminhado em até 30 (trinta) minutos antes da data e hora da audiência designada nos autos.

FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE SE NÃO CONSEGUIREM ACESSAR O LINK ATÉ 15 MINUTOS APÓS O INÍCIO DA AUDIÊNCIA, O PROCESSO SERÁ EXTINTO OU DECRETADA A REVELIA, CONFORME O CASO.

HAVENDO NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO SER APRESENTADAS, OBRIGATORIAMENTE, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE JUIZADO, NA DATA E HORA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA, A FIM DE SEREM OUVIDAS PRESENCIALMENTE, EVITANDO-SE, ASSIM, RISCO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO COM RELAÇÃO A INCOMUNICABILIDADE PREVISTA NO ART. 456 DO CPC, FICANDO CIENTES AS PARTES.

Quanto à inversão do ônus da prova, o Código de Defesa do Consumidor, dispõe no art. 6º,VIII, que: "Art. 6º.

São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa dos seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência".

No caso em exame, a relação jurídica entre as partes tem contornos de relação de consumo, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos de tal relação, o que atrai para a hipótese, a incidência do Código de Defesa do Consumidor - CDC.

Sob essa perspectiva e reputando por evidente a hipossuficiência da parte Autora no campo probante, técnico, jurídico e informacional, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, Inciso VIII, do Diploma Legal retro citado.

Frise-se, entretanto, que a inversão aqui deferida não desonera a parte a quem aproveita de comprovar os fatos constitutivos do seu direito e para os quais não seja hipossuficiente (art. 373, I, do CPC/15).

Segundo a diretriz do STJ acerca da temática e com a qual expressamente ora anui esse Juízo, reputo ser a medida em questão, regra de instrução, oportunidade em que as partes já ficam devidamente cientificadas de tal redistribuição desse ônus.

Intime-se e cumpra-se, servindo o presente como Mandado.

FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito
11/05/2023 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:10

Conclusos para despacho
24/03/2023 13:10

Expedição de Certidão.
19/03/2023 01:14

Decorrido prazo de SOM DIAGNOSTICOS LTDA em 17/03/2023 23:59.
19/03/2023 01:14

Decorrido prazo de SODRE SL DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LABORATORIAIS LTDA em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 03:26

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0867658-45.2022.8.14.0301 REQUERENTE: MARIO LINO DA SILVA REQUERIDO: SODRE SL DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LABORATORIAIS LTDA REQUERIDO: SOM DIAGNOSTICOS LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos comprovante de residência atual, em nome próprio; caso não possua, poderá apresentar comprovante de residência atualizado em nome de terceiro, acompanhado de declaração firmada por este, atestando, sob as penas da lei, que a parte requerente reside no endereço indicado, de maneira a preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 321, parágrafo único, do mesmo diploma.

Transcorrido o prazo, com ou sem emenda, voltem-me os autos conclusos.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
14/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:24

Conclusos para despacho
15/09/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/09/2022 17:39

Audiência Una designada para 24/08/2023 10:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
14/09/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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