TJPA - 0803858-97.2023.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Patricia Nunes Alves Fernandes da 1ª Trpje Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON DA SILVA MATOS

CPF *18.***.*09-30

Advogados

SECIO LACERDA DO NASCIMENTO

OAB: 21510/PA

CPF *64.***.*26-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HUGO ALBUQUERQUE FERREIRA

CPF *06.***.*94-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2025 12:07

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 00:35

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/09/2025 23:59.

  • 04/09/2025 00:09

    Publicado Intimação em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

  • 02/09/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 12:19

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2025 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 14:20

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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