24/04/2025 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:07

Juntada de Petição de parecer
02/04/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/03/2025 12:28

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:48

Juntada de Petição de apelação
19/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:26

Juntada de Petição de termo de ciência
10/03/2025 10:23

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
07/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 08:34

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 10:30

Conclusos para julgamento
09/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:17

Juntada de Petição de parecer
24/08/2024 15:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 02:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
08/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/08/2024 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
07/08/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 07:53

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 22:31

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 12:44

Expedição de Mandado.
25/07/2024 12:26

Expedição de Mandado.
24/07/2024 10:50

Expedição de Informações.
23/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
12/07/2024 08:08

Juntada de Petição de parecer
05/07/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:17

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 10:14

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
09/06/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2024 05:05

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA MATOS em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 12:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.
28/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:58

Expedição de Mandado.
26/04/2024 10:51

Expedição de Mandado.
25/04/2024 00:15

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 20:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/08/2024 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
23/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:45

Conclusos para despacho
12/04/2024 07:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 12:16

Juntada de Petição de denúncia
08/04/2024 03:51

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA MATOS em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:26

Conclusos para despacho
07/03/2024 08:25

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:17

Decorrido prazo de CPC RENATO CHAVES em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:52

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA MATOS em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:50

Juntada de Ofício
07/02/2024 07:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 05:57

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA MATOS em 06/02/2024 23:59.
27/01/2024 07:15

Publicado Despacho em 22/01/2024.
27/01/2024 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
22/01/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 19:27

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:33

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
23/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 16:49

Conclusos para despacho
18/11/2023 16:49

Expedição de Certidão.
18/11/2023 16:47

Juntada de Ofício
13/11/2023 11:14

Juntada de Informações
13/11/2023 11:10

Juntada de Ofício
09/11/2023 06:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2023 23:59.
21/10/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:47

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:15

Conclusos para despacho
16/10/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:28

Audiência Preliminar realizada para 18/09/2023 10:55 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
17/09/2023 03:41

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA MATOS em 15/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 11:26

Conclusos para decisão
18/08/2023 11:26

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:44

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:19

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA MATOS em 01/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:19

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA MATOS em 01/06/2023 23:59.
19/07/2023 16:48

Decorrido prazo de HUGO ALBUQUERQUE FERREIRA em 26/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:29

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA MATOS em 24/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:26

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA MATOS em 24/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:27

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA MATOS em 15/05/2023 23:59.
22/05/2023 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência
16/05/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 04:24

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 19:43

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 08:48

Conclusos para despacho
10/05/2023 08:48

Expedição de Certidão.
09/05/2023 23:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2023 22:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/05/2023 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 01:52

Publicado Despacho em 04/05/2023.
05/05/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
02/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:53

Expedição de Mandado.
02/05/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 06:17

Juntada de identificação de ar
19/04/2023 08:32

Conclusos para despacho
19/04/2023 08:31

Expedição de Certidão.
18/04/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 13:24

Juntada de Certidão
07/04/2023 01:21

Decorrido prazo de Seccional Urbana da Cremação em 05/04/2023 23:59.
07/04/2023 01:21

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA MATOS em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 06:19

Decorrido prazo de HUGO ALBUQUERQUE FERREIRA em 03/04/2023 23:59.
06/04/2023 06:19

Juntada de identificação de ar
17/03/2023 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 00:42

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:01

Audiência Preliminar designada para 18/09/2023 10:55 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
16/03/2023 03:59

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:36

Juntada de Petição de termo de ciência
14/03/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2023 08:48

Conclusos para despacho
05/03/2023 08:07

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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