04/09/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 08:23

Juntada de identificação de ar
27/08/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:55

Juntada de Certidão
20/08/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
08/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:44

Juntada de ato ordinatório
06/08/2025 08:13

Juntada de identificação de ar
24/07/2025 02:25

Decorrido prazo de LUZIMAR BARBOSA DE ALMEIDA em 17/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:25

Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
06/07/2025 10:57

Publicado Despacho em 26/06/2025.
06/07/2025 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
29/06/2025 18:04

Juntada de Petição de termo de ciência
29/06/2025 08:21

Juntada de Petição de termo de ciência
24/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:11

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 21/08/2025 09:30 para 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
22/05/2025 22:11

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 14:25

Juntada de Petição de certidão
16/05/2025 08:53

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 06:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 00:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 10:29

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:29

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:27

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:24

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:09

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 17/06/2025 09:00 para 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
07/05/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 12:33

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 02:28

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA NUNES em 30/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:28

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA NUNES em 30/01/2025 23:59.
04/02/2025 16:29

Publicado Intimação em 23/01/2025.
04/02/2025 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
22/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:20

Juntada de Certidão
22/01/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
15/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:47

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:47

Cancelada a movimentação processual
12/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 18:43

Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2024 17:47

Juntada de Petição de termo de ciência
12/04/2024 03:59

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:12

Juntada de Petição de termo de ciência
11/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:23

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 09:01

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:05

Juntada de Petição de termo de ciência
02/02/2024 11:30

Juntada de Petição de termo de ciência
02/02/2024 05:17

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 08:35

Conclusos para decisão
01/02/2024 08:34

Expedição de Certidão.
31/01/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 23:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 00:27

Conclusos para decisão
28/01/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.
27/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
26/01/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 21:07

Conclusos para decisão
07/12/2023 12:16

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2023 02:55

Decorrido prazo de WALTER JOSE DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 11:08

Expedição de Mandado.
28/09/2023 11:07

Expedição de Mandado.
27/09/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 05:13

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 05:13

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:49

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:21

Juntada de identificação de ar
01/09/2023 20:27

Juntada de Petição de termo de ciência
26/08/2023 08:54

Juntada de Petição de termo de ciência
25/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:57

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 22:05

Conclusos para decisão
22/08/2023 22:03

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 10:38

Cancelada a movimentação processual
15/07/2023 02:48

Decorrido prazo de WALTER JOSE DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:46

Decorrido prazo de WALTER JOSE DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
17/04/2023 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2023 09:27

Juntada de Petição de termo de ciência
11/04/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:34

Declarada incompetência
10/04/2023 10:35

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:35

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:00

Determinada a emenda à inicial
31/03/2023 10:12

Conclusos para decisão
31/03/2023 10:12

Cancelada a movimentação processual
26/03/2023 14:33

Juntada de Petição de termo de ciência
23/03/2023 00:52

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0803831-69.2023.8.14.0028 AUTOR: PEDRO FERREIRA NUNES Nome: PEDRO FERREIRA NUNES Endereço: Quadra 20, Lote 09, (Fl.12), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68510-200 REU: WALTER JOSE DA SILVA Nome: WALTER JOSE DA SILVA Endereço: Travessa Djalma Dutra, 361, Torre 01 Ap1103, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-010 DECISÃO Vistos os autos.

Tratam-se AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por PEDRO FERREIRA NUNES em face de WALTER JOSÉ DA SILVAI, endereçada a vara agrária de Marabá.

Eis o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

De início, vejo questão processual que impede o prosseguimento do feito perante este juízo, qual seja, a incompetência, já que o autor endereça a peça vestibular à Vara Agrária.

Uma vez que o endereçamento é um requisito da petição inicial e que é por ela que o juízo deve aferir por qual rito o feito irá se processar, considero que é o caso de remeter os autos a vara agrária, até porque, além de a ela ter sido a peça endereçada, neste caso, descabe qualquer prorrogação já que se trata de uma competência material absoluta.

Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o feito em prol Vara Agrária de Marabá.

Intime-se.

Encaminhe-se os autos à Vara Competente.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
21/03/2023 10:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/03/2023 10:35

Cancelada a movimentação processual
21/03/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:26

Declarada incompetência
17/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:48

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803481-91.2022.8.14.0133

Francisca dos Santos Ribeiro

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/07/2022 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0019255-30.2012.8.14.0301

Departamento de Transito do Estado do Pa...

Localiza Rent a Car S/A

Advogado: Carlos Roberto de Siqueira Castro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/05/2012 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0820577-08.2019.8.14.0301

Lucivam Pontes Chaves

Banpara

Advogado: Wenderson Carlos Pinto Melo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/04/2019 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0864329-25.2022.8.14.0301

Condominio do Edificio Tambau

Luciana Tavares da Silva

Advogado: Ronaldo Jose Ferreira Batista

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/08/2022 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0120588-20.2015.8.14.0301

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Nael Nonato Teixeira Pantoja

Advogado: Gadytana Pamyla Martins Freire

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/12/2015 08:53

Exibir Processo