TJPA - 0806771-69.2022.8.14.0051

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

POLICIA CIVIL DE SANTAREM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAMAR VIANA DE JESUS

CPF *46.***.*18-20

MATHEUS RAMOS ROMANO

CPF *33.***.*26-08

ALLASSON BIANCHI DOS SANTOS

CPF *09.***.*71-24

Advogados

JEFFERSON COSTA VIEIRA

OAB: 28801/PA

CPF *64.***.*64-34

EDILSON JOSE MOURA SENA

OAB: 10944/PA

CPF *67.***.*64-49

RAIMUNDO HELIO SERRA SOUSA

OAB: 9483/PA

CPF *03.***.*56-00

JOSE WILSON DE FIGUEIREDO VIEIRA

OAB: 7198/PA

CPF *86.***.*25-34

FABIO MARIALVA DUTRA

OAB: 20828/PA

CPF *14.***.*89-22

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 11:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.

  • 15/05/2025 19:26

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 19:26

    Destinação de Bens Apreendidos

  • 15/05/2025 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 15:20

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 09/05/2025 16:40

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 16:40

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2025 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 16:00

    Determinado o arquivamento

  • 05/12/2024 15:41

    Audiência Transação Penal realizada para 04/12/2024 15:10 Juizado Especial Criminal de Santarém.

  • 04/12/2024 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2024 12:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2024 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2024 20:51

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 18:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2024 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 08:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 04:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

  • 28/10/2024 00:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2024 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2024 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2024 00:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2024 00:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 00:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2024 11:01

    Audiência Transação Penal designada para 04/12/2024 15:10 Juizado Especial Criminal de Santarém.

  • 26/09/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 16:47

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/07/2024 13:34

    Juntada de despacho

  • 17/08/2023 10:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/07/2023 12:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2023 04:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2023 23:59.

  • 09/06/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2023 13:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 21/05/2023 13:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 10:13

    Cadastro de Arma Branca: , descrição:

  • 27/03/2023 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 00:55

    Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL COMARCA DE SANTARÉM ATO ORDINATÓRIO 0806771-69.2022.8.14.0051 Na forma do Provimento 006/2009-CJCI, fica (m) ACUSADO (S) ALLASSON BIANCHI DOS SANTOS, MATHEUS RAMOS ROMANO, ITAMAR VIANA DE JESUS, através de seu(s) advogado(s) habilitado (s) nos autos JEFFERSON COSTA VIEIRA, OAB 28.801; RAIMUNDO HÉLIO SERRA SOUSA, OAB/PA nº 9483; JOSÉ WILSON DE FIGUEIREDO VIEIRA, OAB/PA n. 7198, FABIO MARIALVA DUTRA OAB 20828 e EDILSON JOSE MOURA SENA OAB 10.944, devidamente intimado(s) para no prazo legal, apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao Recurso de Apelação, conforme decisão id 86276383.

    O referido é verdade e dou fé.

    Santarém, datado e assinado eletronicamente.

    Robson Nazaré da Silva Servidor da UPJ Criminal da Comarca de Santarém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI)

  • 21/03/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:30

    Desentranhado o documento

  • 21/03/2023 09:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/03/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2023 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2023 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2023 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:07

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/02/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 11:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/01/2023 11:38

    Juntada de Informações

  • 17/01/2023 09:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2022 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

  • 21/12/2022 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

  • 21/12/2022 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

  • 21/12/2022 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 09:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 12:57

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 30/11/2022 12:45

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 30/11/2022 10:03

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 30/11/2022 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 11:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/10/2022 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2022 11:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2022 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 09:59

    Juntada de Informações

  • 26/09/2022 04:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 02:52

    Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 13/09/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2022 02:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59.

  • 11/09/2022 02:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59.

  • 11/09/2022 02:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59.

  • 11/09/2022 02:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59.

  • 10/09/2022 21:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 05:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2022 13:41

    Juntada de Decisão

  • 24/08/2022 13:37

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 24/08/2022 13:37

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 24/08/2022 13:36

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 24/08/2022 13:36

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 24/08/2022 13:36

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 24/08/2022 13:36

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 24/08/2022 13:36

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 24/08/2022 13:32

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/08/2022 10:00 2ª Vara Criminal de Santarém.

  • 24/08/2022 12:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 12:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 12:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 12:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 08:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 14:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2022 23:59.

  • 14/08/2022 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 10:02

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 09/08/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 11:46

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2022 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2022 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2022 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2022 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2022 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2022 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2022 10:13

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2022 10:10

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2022 10:07

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2022 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 14:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/08/2022 10:00 2ª Vara Criminal de Santarém.

  • 04/08/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 09:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/08/2022 05:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 05:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2022 10:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 02:26

    Publicado Decisão em 11/07/2022.

  • 21/07/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 18/07/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 13:08

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 11/07/2022 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2022 21:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 09:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/07/2022 13:57

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2022 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 09:01

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 05/07/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2022 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2022 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2022 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 11:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/07/2022 11:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/06/2022 11:03

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 30/06/2022 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 11:55

    Juntada de Mandado de prisão

  • 25/06/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2022 14:08

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 25/06/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 21:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 10:45

    Juntada de Decisão

  • 06/06/2022 12:20

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 06/06/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2022 08:50

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 06/06/2022 01:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 01:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 01:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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