08/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/07/2024 13:40

Baixa Definitiva
08/07/2024 11:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/07/2024 11:49

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
03/07/2024 16:20

Juntada de Certidão
11/06/2024 08:16

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:30

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
24/05/2023 13:09

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 23/05/2023.
23/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:38

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:04

Juntada de Certidão
28/03/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:04

Publicado Decisão em 27/03/2023.
25/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:08

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 15:53

Recurso Especial não admitido
24/02/2023 11:36

Cancelada a movimentação processual
02/02/2023 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2023 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:53

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)
30/01/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:04

Publicado Ementa em 12/12/2022.
08/12/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
06/12/2022 16:36

Juntada de Petição de certidão
06/12/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:21

Conhecido o recurso de GERALDO DE MENDONCA ROCHA - CPF: *55.***.*78-68 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e WAGNER ANTONIO COSTA LEITE (RECORRIDO) e provido
29/11/2022 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2022 08:02

Juntada de Petição de certidão
08/11/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/10/2022 08:45

Conclusos para julgamento
26/10/2022 13:27

Juntada de Petição de parecer
20/10/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
20/10/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 10:35

Recebidos os autos
17/10/2022 10:35

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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