19/08/2025 00:36

Decorrido prazo de RONILDO SARAIVA DE SOUSA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:36

Decorrido prazo de LUIZ SOUSA DA PAIXAO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:36

Decorrido prazo de SAMUEL MAC DOVEL DA PAIXAO FILHO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:33

Decorrido prazo de BENEDITA LOPES DE SOUSA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:33

Decorrido prazo de CARLOS MONTEIRO DA SILVA E OUTROS em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 05:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 05:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA - CNPJ: 05.***.***/0001-89 (APELANTE) e provido em parte
21/07/2025 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/06/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de LUIZ SOUSA DA PAIXAO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de SAMUEL MAC DOVEL DA PAIXAO FILHO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de BENEDITA LOPES DE SOUSA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de CARLOS MONTEIRO DA SILVA E OUTROS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:26

Decorrido prazo de RONILDO SARAIVA DE SOUSA em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:03

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:18

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
05/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/04/2025 07:45

Conclusos para decisão
27/04/2025 10:40

Recebidos os autos
27/04/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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