TJPA - 0850003-60.2022.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

RAFAEL AUGUSTO BAHIA DA SILVA

CPF *87.***.*44-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB: 9173/ES

CPF *69.***.*67-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 10:02

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2025 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL (198) 0850003-60.2022.8.14.0301 1ª Turma de Direito Privado Advogado do(a) APELANTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173-A D E C I S Ã O: I.

    Recebo o(s) recurso(s) de apelação apenas no efeito devolutivo, considerando que a hipótese dos autos se enquadra em exceção prevista no §1º, do art. 1.012, do CPC, e que inexiste qualquer demonstração de motivação excepcional relacionada à probabilidade do direito e ao risco de dano grave que justifique a concessão de efeito suspensivo.

    II.

    Determino a intimação de ambas as partes para que, no prazo de 15 dias, informem sobre o interesse em conciliar.

    III.

    Havendo interesse, que apresentem as respectivas propostas.

    IV.

    Sem prejuízo aos demais itens, promova a Secretaria a revisão da autuação do processo e, caso haja necessidade, proceda com a correção cabível, seja adequando-se os polos apelante(s) e apelado(s), seja excluindo marcação de pendência de tutela/liminar, face a ausência de pedido nesse sentido e/ou já ter sido proferida decisão acerca do(s) efeito(s) relativo(s) ao recebimento do recurso, e, finalmente, seja excluída a anotação de vinculação do processo com Metas do CNJ não aplicáveis ao 2º Grau de Jurisdição.

    Sobre tudo, certifique-se.

    V.

    P.R.I.

    Oficie-se no que couber.

    VI.

    Após, conclusos.

    Belém/PA, data e hora registradas no PJe.

    CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator

  • 07/08/2025 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 10:03

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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