TJPA - 0832517-96.2021.8.14.0301

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA

CPF *47.***.*32-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2022 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2022 19:01

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 18/02/2022 19:01

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 12:19

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 10/11/2021 09:04

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/11/2021 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 00:17

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 17/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A Nome: BANCO ITAUCARD S/A Endereço: Alameda Pedro Calil, 43, Vila das Acácias, POá - SP - CEP: 08557-105 REU: MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA Nome: MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA Endereço: Jardim Bom Clima, 14, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-730 SENTENÇA Vistos etc., Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, I e IV do CPC excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda.

    Considerando-se que a parte autora veio aos autos requerendo a desistência do feito (ID 31839023) e que ainda não ocorreu a citação do réu, homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015.

    Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Custas pelo autor.

    Na hipótese de existência de custas remanescente e não sendo realizado o seu pagamento, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição da Dívida Ativa.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    BELÉM, 24 de agosto de 2021 FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz Auxiliar de 3ª Entrância

  • 24/08/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 13:21

    Extinto o processo por desistência

  • 24/08/2021 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2021 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 00:40

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 20/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 01:14

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 09/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 08/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA.

    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO Nº 0832517-96.2021.8.14.0301 AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A Nome: BANCO ITAUCARD S/A Endereço: Alameda Pedro Calil, 43, Vila das Acácias, POá - SP - CEP: 08557-105 REU: MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA Nome: MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA Endereço: Jardim Bom Clima, 14, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-730 DESPACHO R.H.

    Na situação vertente, constato que a parte autora lastreou seu pedido reipersecutório em cédula de crédito; sem embargos, ao apresentá-la nos autos eletrônicos, limitou-se a anexar fotocópia do título original.

    Sucede que esse procedimento viola o princípio da cartularidade e vem sendo frequentemente fustigado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que reconhece ser dever da parte autora demonstrar ter em seu poder o original do título de crédito.

    Desta forma, determino a intimação da requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial a fim de apresentar a via original da Cédula de Crédito em secretaria para fins de certificação e vinculação da cártula ao processo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, I c/c art. 321, ambos do Código de Processo Civil.

    Ultrapassado tal lapso, com ou sem manifestação, e devidamente certificado, conclusos.

    Intime-se.

    Belém, 28 de junho de 2021 FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz Auxiliar de 3ª Entrância

  • 28/06/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 11:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/06/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    0832517-96.2021.8.14.0301 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) BANCO ITAUCARD S/A Advogado: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES OAB: PR19937 Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Art. 290 CPC, INTIME-SE o(a) AUTOR (A), na pessoa do Advogado constituído nos autos, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas e despesas de ingresso ou comprove havê-lo feito, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito.

    Belém, 2021-06-17

  • 17/06/2021 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 08:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/06/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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