TJPA - 0801313-77.2021.8.14.0028
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2024 05:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/05/2024 23:59.
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18/04/2024 12:39
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 14:29
Arquivado Definitivamente
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15/04/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2024 08:29
Juntada de despacho
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29/02/2024 09:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/02/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 09:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0801313-77.2021.8.14.0028 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED.
DAS SOC.
COOP.
DE TRAB.
MED.
DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor para se manifestar sobre a apelação no prazo legal.
Marabá, 19 de fevereiro de 2024.
DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Analista Judiciário da 3ª Secretaria Cível -
20/02/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 10:45
Juntada de Petição de apelação
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25/01/2024 07:50
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/12/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 11:52
Julgado procedente o pedido
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02/06/2023 11:29
Conclusos para julgamento
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02/06/2023 11:29
Juntada de Petição de certidão
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29/03/2023 19:28
Juntada de Petição de termo de ciência
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29/03/2023 19:25
Juntada de Petição de petição
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24/03/2023 07:08
Publicado Despacho em 24/03/2023.
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24/03/2023 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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23/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0801313-77.2021.8.14.0028 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED.
DAS SOC.
COOP.
DE TRAB.
MED.
DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA DESPACHO Vistos os autos.
Tratam os autos de ação civil pública postulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em favor de ROSENILDE DIAS DOS SANTOS, contra UNIMED FAMA - SUL DO PARÁ.
Considerando que objeto dos presentes autos se trata de forncimento de medicação o qual foi indicada para a beneficiária na condição de gestante, e diante do lapso temporal, intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, retornem-me os autos conclusos para apreciação.
Cumpra-se.
Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.
ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá -
22/03/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 09:31
Conclusos para despacho
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21/03/2023 09:31
Cancelada a movimentação processual
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15/12/2021 12:34
Juntada de Petição de petição
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09/12/2021 13:16
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 00:46
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 03/08/2021 23:59.
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29/07/2021 10:51
Juntada de Petição de certidão
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02/07/2021 10:24
Juntada de Outros documentos
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02/07/2021 10:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/03/2021 10:19
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/02/2021 11:50
Juntada de Carta
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23/02/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 11:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/02/2021 11:28
Cancelada a movimentação processual
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23/02/2021 10:02
Concedida a Medida Liminar
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12/02/2021 11:51
Conclusos para decisão
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12/02/2021 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2021
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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