18/12/2023 10:49

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 05:54

Decorrido prazo de MARIA NILCE SANTOS em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 05:54

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 06:44

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 13:11

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 01:28

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800059-49.2023.8.14.0109 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Bancários] REQUERENTE: MARIA NILCE SANTOS REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A SENTENÇA Relatório dispensado na forma da Lei dos Juizados Especiais.

Verifica-se que a prórpia parte autora expressamente pugnou pela extinção do processo (ID 99623798).

Preceitua o artigo 485 do Código de Processo Civil: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;” Com efeito, a legislação processual vigente é expressa ao prescrever que, uma vez identificado o desinteresse da parte autora no prosseguimento da demanda, incumbirá ao juiz condutor do feito a homologação da desistência.

ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência da ação postulada pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por se tratar de desistência, considera-se o trânsito em julgado na data da publicação desta sentença.

Isto posto, ARQUIVE-SE, com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte
27/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:32

Extinto o processo por desistência
22/09/2023 07:12

Decorrido prazo de MARIA NILCE SANTOS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 07:12

Decorrido prazo de MARIA NILCE SANTOS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 07:12

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 07:12

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:53

Conclusos para julgamento
19/09/2023 11:53

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 03:04

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800059-49.2023.8.14.0109 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Bancários] REQUERENTE: Nome: MARIA NILCE SANTOS Endereço: Ramal Palestina, 28, Vila Palestina, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 REQUERIDO: Nome: BANCO C6 CONSIGNADO S.A Endereço: Avenida Nove de Julho, 3186, Jardim Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 01406-000 DECISÃO Observo que o presente procedimento foi originariamente recebido pelo rito célere dos Juizados Especiais, tendo sido indeferida a tutela de urgência, porém, foi postergada a realização da audiência UNA em virtude da escassez de pauta.

Constato ainda que já houve a apresentação de contestação pelo banco requerido.

Isto posto, considerando que eventual audiência a ser designada nestes autos ocorrerá em prazo superior a cem dias e a fim de evitar que estes autos permaneçam tanto tempo paralisados, PROVIDENCIE A SECRETARIA NO SEGUINTE SENTIDO: 1) Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada, para se assim desejar e no prazo de 15 dias, impugnar a contestação e os documentos que a acompanham, especificamente o contrato e o comprovante de transferência que foram juntados pela instituição financeira. 2) Decorrido o prazo assinalado anteriormente, com ou sem manifestação, intimem-se as partes, via ato ordinatório, para que.no prazo comum de 15 dias, manifestem se possuem outras provas a produzir além daquelas já existentes nos autos, considerando-se que eventual audiência a ser designada neste processo ocorrerá com prazo superior a 06 (seis meses).

Em caso positivo, deverão as partes especificar em que consiste a prova desejada justificando sua pertinência e necessidade bem como aguardar a disponibilização de vaga na pauta para a realização de audiência UNA; em caso negativo ou de inércia dos litigantes, proceder-se-á o julgamento antecipado da lide. 4- Decorrido o prazo assinalado anteriormente, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAIDE Juíza de Direito Titular da Comarca de Garrafão do Norte 007
27/08/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 04:07

Decorrido prazo de MARIA NILCE SANTOS em 27/04/2023 23:59.
28/05/2023 03:26

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 19/04/2023 23:59.
28/05/2023 03:26

Decorrido prazo de MARIA NILCE SANTOS em 19/04/2023 23:59.
21/05/2023 16:43

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 18/04/2023 23:59.
27/04/2023 10:34

Conclusos para decisão
27/03/2023 05:48

Publicado Decisão em 27/03/2023.
25/03/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800059-49.2023.8.14.0109 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Bancários] REQUERENTE: MARIA NILCE SANTOS Endereço: Ramal Palestina, 28, Vila Palestina, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A Endereço: Avenida Nove de Julho, 3186, Jardim Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 01406-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (VÁLIDA COMO MANDADO/OFÍCIO) Recebo a INICIAL por estarem os requisitos do artigo 14 da Lei n° 9099/95.

A parte autora postula pela antecipação parcial dos efeitos da tutela, para determinar que a empresa ré se abstenha de descontar parcelas concernentes a empréstimo (s) consignado (s), alegando ser de origem fraudulenta.

No que se refere a tutela de urgência, compulsando os documentos anexados, em um juízo de cognição sumária, não verifico a demonstração nesse momento de que há urgência no caso, visto que, conforme documento de ID Num. 85062073, os descontos se iniciaram em dezembro de 2020, o que denota a ausência do periculum in mora.

Assim, verifico que estão ausentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência, preconizados no artigo 300 do Código de Processo Civil razão pela qual INDEFIRO o pleito provisório.

Para viabilizar uma melhor análise de mérito, determino a inversão do ônus da prova, devendo a parte ré suportar o ônus decorrente da ausência de se provar o ponto controvertido da demanda.

Ainda assim, as alegações autorais devam estar de acordo com a boa-fé objetiva.

Com relação à designação de audiência UNA (conciliação e instrução e julgamento), considerando que a pauta de audiências desta Vara, em virtude das sucessivas remarcações decorrentes da pandemia, já alcançou o segundo semestre do ano de 2023, a fim de evitar que eventual audiência a ser designada nestes autos com muita antecedência venha a ser novamente redesignada bem como na tentativa de prestigiar os processos mais antigos que se encontram aguardando vaga na pauta, determino o acautelamento destes autos em Secretaria pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Intime-se a requerente, via eletrônica.

Decorrido o prazo de acautelamento, retornem conclusos.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE 007
23/03/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:37

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
26/01/2023 12:28

Não Concedida a Medida Liminar
19/01/2023 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2023 10:35

Conclusos para decisão
19/01/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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