TJPA - 0800104-71.2023.8.14.0006

05/03/2024 08:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/03/2024 08:58

Baixa Definitiva

05/03/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA em 04/03/2024 23:59.

23/02/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

14/12/2023 12:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023 15:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO), ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*08-20 (PROCURADOR), MANOEL BENEDITO DA LUZ RODRIGUES - CPF: *66.***.*74-53 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE ANANINDEUA

04/12/2023 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2023 11:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição

16/11/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2023 09:56

Conclusos para julgamento

13/11/2023 09:56

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023 19:46

Juntada de Petição de petição

30/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/08/2023 11:33

Conclusos para decisão

11/08/2023 11:33

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023 13:14

Recebidos os autos

24/07/2023 13:14

Distribuído por sorteio