TJPA - 0818792-69.2023.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

CENTRAL LIFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

CNPJ: 41.774.511/0001-48

Advogados

JOAO FABIO LOPES

OAB: 31253/MT

CPF *18.***.*08-37

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 20:51

    Decorrido prazo de CENTRAL LIFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 28/01/2025 23:59.

  • 10/02/2025 03:37

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 03:10

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 20:36

    Decorrido prazo de CENTRAL LIFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 27/01/2025 23:59.

  • 23/12/2024 00:44

    Publicado Decisão em 19/12/2024.

  • 23/12/2024 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0818792-69.2023.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: CENTRAL LIFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM DECISÃO Vistos etc.

    Suspenda-se o processo até o julgamento dos Embargos à Execução nº 0829983-77.2024.8.14.0301 opostos pela Fazenda Pública.

    Cumpra-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13

  • 17/12/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 11:53

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0829983-77.2024.8.14.0301

  • 09/05/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 05:22

    Decorrido prazo de CENTRAL LIFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 11/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 06:52

    Decorrido prazo de CENTRAL LIFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 07/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 15/02/2024 01:42

    Publicado Despacho em 15/02/2024.

  • 10/02/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0818792-69.2023.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR: CENTRAL LIFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO R.h.

    Cite-se o executado, pessoalmente, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, opor embargos em 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 910 c/c art. 219, ambos do CPC/15.

    Advirta-se que os embargos deverão ser oferecidos dentro destes próprios autos e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, podendo a Fazenda Pública alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.

    Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVERÁ declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição, na forma do art. 910, § 3º c/c art. 535, § 2º, ambos do CPC/15.

    Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento, desde que a defesa não questione a própria exequibilidade do título.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Servirá o presente como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

    Belém, 30 de outubro de 2023.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p11

  • 08/02/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 12:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:19

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 10/06/2023 02:56

    Decorrido prazo de CENTRAL LIFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 20/04/2023 23:59.

  • 28/05/2023 03:56

    Decorrido prazo de CENTRAL LIFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 19/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0818792-69.2023.8.14.0301 AUTOR: CENTRAL LIFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA Nome: CENTRAL LIFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA Endereço: TRISTAO MONTEIRO, 600, CASA, CENTRO, TRAMANDAí - RS - CEP: 95590-000 REU: MUNICÍPIO DE BELÉM Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: desconhecido DECISÃO Considerando que a presente ação foi proposta contra o Município de Belém, a competência para processar e julgar a demanda é exclusiva das Varas da Fazenda Pública desta comarca, nos termos do art. 111, a do Código de Organização Judiciária do Estado do Pará (Lei Estadual 5.008/81) c/c parte final do caput do art. 43 do CPC.

    Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a demanda, determinando a remessa dos autos à distribuição, para que seja encaminhado a uma das varas fazendárias da capital.

    Intime-se.

    Belém-PA, 27 de março de 2023 FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância

  • 27/03/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 11:59

    Declarada incompetência

  • 24/03/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 09:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/03/2023 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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