20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
29/03/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 09:05

Baixa Definitiva
28/03/2023 00:05

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:00

Intimação

RECURSO DE APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº: 0812399-95.2022.8.14.0000 PROC.

REFERÊNCIA nº 0800102-11.2021.8.14.0091 COMARCA DE ORIGEM: SALVATERRA APELANTE: BENIVALDO DOS SANTOS GONÇALVES E VICTOR LUAN DEJESUS MOURA APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Vistos, etc., Compulsando atentamente os autos, observei que o processo de n.º 0812399-95.2022.8.14.0000, distribuído à minha relatoria em 31/08/2022, foi remetido à esta segunda instância, à época, de forma equivocada, sendo que, em consulta ao PJ-e 1.º Grau consta que o processo originário é o de n.º 0800102-11.2021.8.14.0091, e atualmente subiu com recurso de apelação na data de 27/01/2023, onde coube a verdadeira relatoria ao Des.

Leonam Gondim da Cruz Júnior, já que esse processo é o originário.

Em diligências, após consultar o sistema PJ-e através do número do processo de referência (proc.

Nº 0800102-11.2021.8.14.0091), observei que o primeiro processo distribuído foi justamente este que encaminharam a meu gabinete, cabendo-me, pode-se dizer assim, uma relatoria “virtual” em relação ao próprio processo referência, que é o processo original.

Cabe ressaltar, também, que a própria Secretaria da UPJ das Turmas de Direito Penal certificou, à ID 13193067, a seguinte ocorrência: “(...) CERTIFICO também, que sob procedimento específico, por observar número final “0000”, ora consultei nos presentes autos, acerca do processo referência, no que verifiquei ação originária número 0800102-11.2021.8.14.0091, que se encontra conclusos a V.

Exa., consoante despacho exarado pelo Exmo.

Des.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR (ID2G 12461832 – prevenção arguída), verificado que referido apelo foi distribuído na data de 27/01/2023 às 10h42min em segundo grau de jurisdição ao mencionado Desembargador.

CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que verifiquei distribuição do presente feito ocorrida em 31/08/2022 às 16h12min e, ao efetuar consulta específica, qual seja, conteúdo destes autos eletrônicos (ID2G 10878255 - identificada como Petição inicial data de 03/02/2021 ao ID2G 10878630 - Certidão data de 31/08/2022), bem como apelação distribuída no estado em que se encontra - sob número processo originário, (ID2G 12447227 – também identificado Petição Inicial data de 03/02/2021 ao ID2G 12447519 – Certidão data de 31/08/2022), observa-se similitude entre conteúdo desses processos, no que presumo, processo ora certificado a V.

Exa., foi gerado equivocadamente, à época, no que lavro a presente para os devidos fins e retorno presentes autos.

O referido é verdade e dou fé.

Belém (PA), 17 de março de 2023.” Grifei Não obstante, visando sanar os problemas encontrados no feito, meu gabinete abriu chamado técnico para a Secretaria de Informática (t_ 2122131505) a fim de que a Secretaria de Informática deste E.

Tribunal de Justiça adote as devidas providências para resolver os equívocos envolvendo os processos relativos à Ação Penal n.º 0800102-11.2021.8.14.0091, que é o processo referência destes autos, justamente para impedir multiplicidade, não só de feitos com o mesmo número de referência, como também de decisões contrárias sobre a mesma ação.

Assim, providencie à Secretaria a baixa do processo de n.º 0812399-95.2022.8.14.0000 de minha relatoria.

Cumpra-se.

Belém/Pa, data da assinatura eletrônica.

MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS DESEMBARGADORA
24/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/03/2023 13:50

Conclusos ao relator
17/03/2023 13:50

Juntada de Certidão
09/02/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 00:15

Decorrido prazo de VICTOR LUAN DE JESUS MOURA em 27/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:18

Decorrido prazo de VICTOR LUAN DE JESUS MOURA em 20/09/2022 23:59.
12/09/2022 00:08

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:06

Conclusos para decisão
02/09/2022 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2022 10:19

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
01/09/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 16:12

Recebidos os autos
31/08/2022 16:12

Conclusos para decisão
31/08/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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