TJPA - 0812667-85.2023.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

CNPJ: 24.232.886/0001-67

Advogados

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO

OAB: 155577/SP

CPF *54.***.*76-12

RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ

OAB: 146964/SP

CPF *60.***.*20-01

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 14:01

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0820527-06.2024.8.14.0301

  • 29/05/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 04:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

  • 02/02/2024 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2024 03:59

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 27/01/2024 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) ASSUNTO : [Contratos Administrativos] EXEQUENTE : PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR EXECUTADO(A) : ESTADO DO PARÁ DESPACHO/MANDADO Defiro a gratuidade.

    Cite-se o(a) executado(a) ESTADO DO PARÁ para pagar o valor contido na inicial, acrescido de honorários de 10%, sob pena de penhora ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, querendo ou, ainda, requerer o parcelamento, na forma do art. 916, do Código de Processo Civil.

    Não sendo efetuado o pagamento ou oferecidos embargos, proceda-se a penhora e avaliação.

    Este Despacho servirá como Mandado de Citação/Penhora/Avaliação.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

  • 15/01/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 11:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/01/2024 11:05

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 13/07/2023 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 03:50

    Publicado Decisão em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 29/03/2023 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0812667-85.2023.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AC Anajás, Avenida Marechal Floriano Peixoto 42, Anajas, ANAJáS - PA - CEP: 68810-970 DECISÃO Em exame dos autos, verifico que a matéria tratada circunda execução de cláusula de contrato de gestão firmado entre Organização Social e o Estado do Pará, razão pela qual concluo que este Juízo não é o competente para o feito.

    Assim dispõe a Resolução nº 14/2017 – GP: Art. 3°. À 1ª e a 2ª Varas da Fazenda Pública compete processar e julgar privativamente, as ações relativas; I - A Licitações; II - A Contratos Administrativos; III-À Ordem Urbanística; IV- À Intervenção do Estado no Domínio Econômico; Em se tratando, pois, de demanda que possui estreita vinculação com licitações e contratos, a redistribuição dos autos para o Juízo competente é medida que se impõe.

    Isto posto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito e, com fundamento no artigo 6º da Resolução n. 14, determino a redistribuição dos presentes autos para a 1ª ou 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

  • 27/03/2023 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/03/2023 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/03/2023 13:14

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 27/03/2023 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/03/2023 13:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/03/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 13:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2023 11:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/03/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 13:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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