16/02/2024 05:33

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 05:33

Baixa Definitiva
16/02/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:25

Decorrido prazo de LEANDRO DA CONCEICAO BENICIO em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 00:24

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:20

Negado seguimento a Recurso
24/10/2023 21:51

Conclusos para decisão
24/10/2023 21:51

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 21:51

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
30/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2023 10:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/08/2023 14:14

Conclusos para julgamento
18/08/2023 14:14

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 10:31

Juntada de Certidão
11/08/2023 10:08

Decorrido prazo de LEANDRO DA CONCEICAO BENICIO em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.
20/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:12

Decorrido prazo de LEANDRO DA CONCEICAO BENICIO em 28/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:03

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE) e não-provido
30/05/2023 17:11

Conclusos para decisão
30/05/2023 17:11

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 09:55

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 00:04

Decorrido prazo de LEANDRO DA CONCEICAO BENICIO em 12/05/2023 23:59.
02/05/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:00

Publicado Ementa em 19/04/2023.
19/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

ADMINISTRATIVO.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR.

CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO DO ESTADO DO PARÁ.

CORREÇÃO, A PRINCÍPIO, EQUIVOCADA, DE PROVA DISCURSIVA POR PARTE DA BANCA EXAMINADORA.

APARENTE ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO.

POSSIBILIDADE DO CONTROLE DE LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO PELO PODER JUDICIÁRIO.

EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO UMÂNIME. acórdão Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Primeira Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo interno e lhe negar provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.

Plenário Virtual da Primeira Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de vinte e sete de março a três dias de abril do ano de dois mil e vinte e três.

Turma Julgadora: Desembargadores Roberto Gonçalves de Moura (Relator), Ezilda Pastana Mutran (Vogal) e Maria Elvina Gemaque Taveira (Vogal).

Julgamento presidido pela Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha.

Belém/PA, 03 de abril de 2023 Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator
17/04/2023 05:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 05:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 09:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE) e não-provido
03/04/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:56

Conclusos para despacho
16/09/2022 09:05

Conclusos para julgamento
16/09/2022 09:05

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:13

Decorrido prazo de LEANDRO DA CONCEICAO BENICIO em 15/09/2022 23:59.
24/08/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.
24/08/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 06:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 06:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 06:07

Juntada de Certidão
21/08/2022 21:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:05

Decorrido prazo de LEANDRO DA CONCEICAO BENICIO em 29/07/2022 23:59.
30/06/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:44

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2022 09:48

Conclusos para decisão
27/06/2022 09:48

Cancelada a movimentação processual
24/06/2022 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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