13/06/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:15

Juntada de Alvará
21/04/2025 09:03

Juntada de despacho
26/11/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2024 21:42

Juntada de Petição de apelação
20/09/2024 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/08/2024 17:17

Conclusos para decisão
15/08/2024 03:20

Decorrido prazo de MAYCO MICHEL DA SILVA COELHO em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:20

Decorrido prazo de MYLENE DA SILVA COELHO em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:20

Decorrido prazo de MICHELE DA SILVA COELHO em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:20

Decorrido prazo de BERNARDO MACIEL COELHO em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:06

Determinada a emenda à inicial
30/01/2024 08:42

Conclusos para decisão
29/01/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:36

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:32

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:32

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 01:22

Conclusos para decisão
08/05/2023 08:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/04/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 03:06

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0807803-16.2023.8.14.0006.

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74). [Violência Doméstica Contra a Mulher, Acessão].

PARTE REQUERENTE: BERNARDO MACIEL COELHO e outros (3).

Advogado do(a) AUTOR: MAYCO MICHEL DA SILVA COELHO - PA22414 DECISÃO I – Trata-se de procedimento comum envolvendo as partes acima mencionadas, pleiteando a parte requerente ALVARÁ JUDICIAL para fins de levantamento de valores deixados pela de cujus junto à instituição financeira indicada na inicial.

Portanto, trata-se de matéria relacionada ao Direito Sucessório. É o breve relatório.

Decido.

II – Conforme dispõe a RESOLUÇÃO Nº 011/2014-GP compete à 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua (Antiga 12ª Vara Cível e Comércio) por distribuição, julgar os feitos cíveis e empresariais em geral e, privativamente, as demandas relativas aos órfãos, ausentes, interditos e sucessões.

Compulsando os autos, nota-se que o caso vertente envolve matéria relacionado ao Direito Sucessório, consubstanciado no pedido de expedição de ALVARÁ JUDICIAL.

Por se tratar de competência em razão da matéria, o Juiz, ex officio, deve se declarar incompetente, nos termos do art. 64, §1º do CPC.

III – Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1º e 2º da Resolução nº 011/2014-GP, que dispõe sobre a competência privativa da 3º Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, declino da competência para processar e julgar o feito e, por conseguinte, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS AO REFERIDO JUÍZO, por fazer parte das demandas que devem compor o seu acervo.

Intimar os Requerentes por seu advogado regularmente habilitado nos autos.

Preclusas as vias impugnatórias, redistribua-se o feito à mencionada Unidade Judiciária, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Data da assinatura digital.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
17/04/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:10

Declarada incompetência
13/04/2023 22:22

Conclusos para decisão
13/04/2023 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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