25/08/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
25/08/2023 14:53

Transitado em Julgado em 25/08/2023
19/06/2023 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 596845/2023
19/06/2023 17:57

Protocolizada Petição 596845/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2023
13/06/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2023
12/06/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/06/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2023
09/06/2023 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM - PB
19/05/2023 13:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
19/05/2023 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
24/04/2023 09:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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