01/08/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 23:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
22/07/2025 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 13:05

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:04

Juntada de ato ordinatório
18/07/2025 12:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:01

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:01

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
10/07/2025 13:50

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2025 23:59.
03/05/2025 03:31

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:31

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 03:11

Publicado Decisão em 04/04/2025.
06/04/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025
02/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 12:30

Conclusos para decisão
09/12/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:29

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:26

Conclusos para despacho
03/10/2024 08:26

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 08:26

Cancelada a movimentação processual
17/06/2024 10:47

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 01:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 02:34

Decorrido prazo de YASMIN MONTEIRO CRUZ em 11/08/2023 23:59.
13/08/2023 02:34

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ em 11/08/2023 23:59.
10/08/2023 19:05

Decorrido prazo de YASMIN MONTEIRO CRUZ em 09/08/2023 23:59.
28/07/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 06:38

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:28

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:40

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:40

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:40

Decorrido prazo de YASMIN MONTEIRO CRUZ em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:37

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:37

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:37

Decorrido prazo de YASMIN MONTEIRO CRUZ em 12/07/2023 23:59.
21/07/2023 02:24

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 09:05

Conclusos para decisão
19/07/2023 09:05

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 03:38

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ JUNIOR em 23/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:38

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ em 23/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:38

Decorrido prazo de YASMIN MONTEIRO CRUZ em 23/05/2023 23:59.
16/07/2023 03:37

Decorrido prazo de YASMIN MONTEIRO CRUZ em 22/05/2023 23:59.
16/07/2023 03:26

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ JUNIOR em 22/05/2023 23:59.
13/07/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 11:24

Juntada de Petição de termo de ciência
22/06/2023 00:43

Publicado Decisão em 21/06/2023.
22/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
19/06/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 09:39

Conclusos para decisão
19/06/2023 09:39

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 02:49

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ JUNIOR em 20/04/2023 23:59.
10/06/2023 02:49

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ em 20/04/2023 23:59.
10/06/2023 02:49

Decorrido prazo de YASMIN MONTEIRO CRUZ em 20/04/2023 23:59.
10/06/2023 02:38

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ JUNIOR em 20/04/2023 23:59.
10/06/2023 02:38

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ em 20/04/2023 23:59.
10/06/2023 02:38

Decorrido prazo de YASMIN MONTEIRO CRUZ em 20/04/2023 23:59.
28/05/2023 03:28

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ JUNIOR em 19/04/2023 23:59.
28/05/2023 03:28

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ em 19/04/2023 23:59.
28/05/2023 03:28

Decorrido prazo de YASMIN MONTEIRO CRUZ em 19/04/2023 23:59.
21/05/2023 17:05

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ JUNIOR em 18/04/2023 23:59.
21/05/2023 16:43

Decorrido prazo de YASMIN MONTEIRO CRUZ em 18/04/2023 23:59.
17/05/2023 09:42

Expedição de Certidão.
08/05/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:32

Publicado Despacho em 02/05/2023.
04/05/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 12:08

Juntada de Petição de parecer
29/04/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:59

Conclusos para despacho
12/04/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 09:35

Conclusos para decisão
30/03/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:53

Juntada de Petição de termo de ciência
29/03/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 03:21

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 12:57

Juntada de Termo de Compromisso
27/03/2023 03:30

Publicado Certidão em 27/03/2023.
25/03/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 11:59

Conclusos para decisão
24/03/2023 11:59

Cancelada a movimentação processual
24/03/2023 11:07

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 13:57

Conclusos para decisão
23/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:36

Cancelada a movimentação processual
18/03/2023 03:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 03:17

Decorrido prazo de YASMIN MONTEIRO CRUZ em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:18

Decorrido prazo de YASMIN MONTEIRO CRUZ em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:17

Decorrido prazo de YASMIN MONTEIRO CRUZ em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 16:54

Juntada de Petição de termo de ciência
10/03/2023 02:45

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 12:16

Conclusos para decisão
28/01/2023 02:52

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ JUNIOR em 27/01/2023 23:59.
18/12/2022 02:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ JUNIOR em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 01:41

Decorrido prazo de YASMIN MONTEIRO CRUZ em 15/12/2022 23:59.
07/12/2022 19:17

Juntada de Petição de parecer
23/11/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 02:06

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0824223-55.2021.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: YASMIN MONTEIRO CRUZ Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 2383, apto 303-D, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-585 RÉU: Nome: CARLOS AUGUSTO NOBRE DA CRUZ Endereço: Rodovia Transcoqueiro, 55, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-385 Nome: C.

A.

N.

D.

C.

J.

Endereço: Conjunto Denise de Melo, 3011, Rodovia BR 316 KM 03, Bloco K2, Ap 405, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-760 Nome: KELLY CRISTINA FERNANDES FERREIRA Endereço: Conjunto Denise de Melo, 3011, Bloco K2, apt. 405, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-760

Vistos.

Embargos de declaração de decisão proferida por este Juízo.

Alega a embargante que houve dois dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, erro material e omissão.

Pede provimento dos aclaratórios.

Autos conclusos. É o relatório DECIDO.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração somente se a decisão foi omissa sobre a questão relevante suscitada no litígio, contraditória em si mesma ou obscura quanto à pretensão do seu conteúdo, ou com necessidade de correção de erro material.

Verifica-se que a fundamentação dos declaratórios versa sobre o erro material constante na sentença no que se refere ao nome da inventariante nomeada.

O teor dos Embargos Declaratórios não deve referir-se a questões de mérito já enfrentadas ou pugnar pela anulação de decisão.

A propósito, confira-se o ensinamento de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero: Os embargos declaratórios não têm por finalidade revisar ou anular as decisões judiciais (STJ, 2ª Turma, ED no REsp 930.515/SP, Relator Ministro Castro Meira, Julgado em 02/10/2007, DJ 18/10/2007). (Código de Processo Civil, comentado artigo por artigo, 5ªed. rev. e atual., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2013, p. 566).

Entretanto, não é o que pleiteia a embargante, quer tão somente lhe seja reconhecida o erro material e assim defira a nomeação da inventariante corretamente.

Ademais, alega omissão quanto à análise do pedido de justiça gratuita.

Pelo exposto, acolho os embargos de declaração e dou-lhe provimento para reconhecer o erro material e assim determino a nomeação da inventariante YASMIN MONTEIRO CRUZ, bem como concedo o benefício da justiça gratuita.

Mantidos os demais dispositivos da decisão, corrigidos o erro e omissão.

Sem custas.

Expedido o alvará, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Belém, 18 de novembro de 2022 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
21/11/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 09:28

Conclusos para decisão
18/11/2022 09:28

Cancelada a movimentação processual
08/07/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:07

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 12:37

Juntada de Certidão
15/02/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2021 01:03

Decorrido prazo de Carlos Augusto Nobre da Cruz Júnior em 05/07/2021 23:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de Carlos Augusto Nobre da Cruz Júnior em 24/06/2021 23:59.
23/06/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM [Inventário e Partilha] INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: YASMIN MONTEIRO CRUZ Tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS (ID 26007182), com documentos apresentados e juntados aos presentes autos, diga a parte embargada em contrarrazões através de seu advogado(a) no prazo de 5(cinco) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB).

De ordem, em 16 de junho de 2021 __________________________________________ ALYSSON NUNES SANTOS SERVIDOR 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM
16/06/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 21:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 09:38

Juntada de Petição de parecer
19/04/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 18:23

Conclusos para decisão
16/04/2021 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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