TJPA - 0858932-82.2022.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 00:44
Publicado Sentença em 19/04/2023.
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20/04/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
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18/04/2023 00:00
Intimação
SENTENÇA Trata-se de pedido homologação de acordo firmado entre as partes, cuja minuta assinada pelas partes se encontra vinculada ao processo.
Analisado verifico que o acordo firmado atende aos requisitos legais quanto a legitimidade das partes e legalidade do ato, pelo que HOMOLOGO O ACORDO para que produza os seus regulares efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 20 ambos da Lei n. 9099/95.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487.
III, alínea b do CPC.
Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.
Belém, 11 de abril de 2023 Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes Juíza de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial de Belém -
17/04/2023 11:19
Arquivado Definitivamente
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17/04/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 11:49
Homologada a Transação
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10/04/2023 14:01
Conclusos para decisão
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10/04/2023 14:01
Audiência Una cancelada para 29/05/2023 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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29/09/2022 13:16
Juntada de Petição de petição
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16/09/2022 17:20
Juntada de Petição de petição
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26/08/2022 16:06
Juntada de Petição de petição
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19/08/2022 16:52
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 09:28
Juntada de Petição de diligência
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15/08/2022 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/08/2022 10:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/08/2022 16:14
Juntada de Petição de petição
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03/08/2022 00:08
Publicado Decisão em 03/08/2022.
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03/08/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
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01/08/2022 09:41
Expedição de Mandado.
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01/08/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 08:19
Concedida a Antecipação de tutela
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29/07/2022 15:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/07/2022 15:35
Conclusos para decisão
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29/07/2022 15:35
Audiência Una designada para 29/05/2023 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
29/07/2022 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2022
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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