TJPA - 0807681-08.2020.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2024 07:58
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2024 07:58
Transitado em Julgado em 29/08/2024
-
01/09/2024 01:15
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 27/08/2024 23:59.
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15/08/2024 02:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 08:57
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 07:28
Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA em 31/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2024 14:37
Decorrido prazo de LUIS TELIS ALMEIDA DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 14:37
Decorrido prazo de RITA DE CÁSSIA REIS DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 14:37
Decorrido prazo de DEMAIS OCUPANTES em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 14:37
Decorrido prazo de SALUSTIANA DAS GRAÇAS P. TEIXEIRA em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 14:37
Decorrido prazo de HIGOR TADEU LIMA FERNANDES em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 14:37
Decorrido prazo de VANO CALIXTO DO CARMO em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 14:37
Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES FERNANDES em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 14:37
Decorrido prazo de BENEDITO DINIZ SERRÃO em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 14:37
Decorrido prazo de ANA CAROLINA FERREIRA TAVARES em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 14:37
Decorrido prazo de SAARA VASCONCELOS DA S. SILVA em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 14:37
Decorrido prazo de GALILEU NUNES DAMASCENO em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 14:37
Decorrido prazo de MANOEL TAVARES em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 14:37
Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DA SILVA CHAVES em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 14:37
Decorrido prazo de HEITOR GABRIEL VITOR SARAIVA em 26/07/2024 23:59.
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05/07/2024 01:03
Publicado Sentença em 05/07/2024.
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05/07/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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03/07/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 21:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/05/2024 13:27
Conclusos para julgamento
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08/05/2024 13:27
Cancelada a movimentação processual
-
11/12/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 05:00
Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA em 28/11/2023 23:59.
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23/11/2023 05:24
Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA em 22/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 08:15
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 20/11/2023 23:59.
-
24/07/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 19:47
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 02:52
Publicado Decisão em 20/06/2023.
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20/06/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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19/06/2023 13:43
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2021 02:59
Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA em 13/10/2021 23:59.
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05/10/2021 02:46
Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA em 04/10/2021 23:59.
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24/09/2021 11:33
Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2021.
-
24/09/2021 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
-
24/09/2021 10:19
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 13:19
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2021 09:43
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 1º §2º, I do Provimento 006/2006-CJRMB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, fica o(a) REQUERENTE intimado(a) para, em 05 (CINCO) dias, manifestar-se quanto à certidão da lavra do Sr.
Oficial de Justiça de Id.
Retro.
Ananindeua, 16 de Setembro de 2021 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 08/2014-CRMB, de 05.12.2014.
Comarca de Ananindeua -
16/09/2021 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2021 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 00:27
Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA em 12/08/2021 23:59.
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03/08/2021 00:55
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 00:55
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 02/08/2021 23:59.
-
12/07/2021 13:23
Juntada de Petição de certidão
-
12/07/2021 13:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/06/2021 11:24
Juntada de Petição de termo de ciência
-
22/06/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0807681-08.2020.8.14.0006 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS e outros Advogados do(a) AUTOR: RAISSA PONTES GUIMARAES - PA26576, LIGIA DOS SANTOS NEVES - PA8781 Polo Passivo: Nome: LUIS TELIS ALMEIDA DA SILVA Endereço: Rua Um Quadra 00, s/n, entre a Estrada do Aurá e Travessa São Francisco -, Pato Macho, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-252 Nome: RITA DE CÁSSIA REIS DA SILVA Endereço: Rua Um Quadra 00, SN, entre a Estrada do Aurá e Travessa São Francisco, Pato Macho, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-252 Nome: DEMAIS OCUPANTES Endereço: Rua Um Quadra 00, SN, entre a Estrada do Aurá e Travessa São Francisco, Pato Macho, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-252 DESPACHO
Vistos.
Considerando a manifestação retro, defiro o pedido de dilação de prazo, acautele-se os autos em secretaria pela prazo de 30 (trinta) dias.
Após, juntados os documentos do acordo, retomem os autos imediatamente conclusos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Expeçam-se os expedientes que forem necessários, servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).
ANANINDEUA , 14 de junho de 2021 .
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
21/06/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 00:35
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 14/06/2021 23:59.
-
14/06/2021 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2021 14:07
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 09:37
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2021 13:51
Juntada de Petição de devolução de ofício
-
07/06/2021 13:45
Juntada de Petição de diligência
-
07/06/2021 13:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2021 12:10
Juntada de Petição de diligência
-
02/06/2021 12:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2021 00:42
Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA em 31/05/2021 23:59.
-
23/05/2021 01:05
Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA em 21/05/2021 23:59.
-
17/05/2021 13:03
Juntada de Ofício
-
05/05/2021 10:13
Juntada de Ofício
-
05/05/2021 09:27
Juntada de Petição de termo de ciência
-
05/05/2021 00:51
Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/05/2021 23:59.
-
03/05/2021 09:27
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/04/2021 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/04/2021 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/04/2021 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2021 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 08:15
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2021 00:14
Decorrido prazo de DEMAIS OCUPANTES em 22/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 13:42
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 10:19
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2021 17:09
Juntada de Petição de diligência
-
12/04/2021 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2021 18:17
Juntada de Petição de diligência
-
05/04/2021 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2021 17:08
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2021 11:27
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2021 12:09
Juntada de Petição de diligência
-
17/03/2021 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/03/2021 03:57
Juntada de Petição de termo de ciência
-
08/03/2021 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2021 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2021 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 11:16
Expedição de Mandado.
-
08/03/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 17:15
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2020 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2020 12:00
Conclusos para decisão
-
29/10/2020 12:00
Cancelada a movimentação processual
-
21/10/2020 16:07
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/10/2020 13:48
Conclusos para decisão
-
16/10/2020 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2020
Ultima Atualização
17/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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