06/12/2022 06:36

Arquivado Definitivamente
05/12/2022 14:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
05/12/2022 14:03

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/12/2022 10:16

Transitado em Julgado em 18/11/2022
19/11/2022 04:27

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:27

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 18/11/2022 23:59.
21/10/2022 00:56

Publicado Sentença em 20/10/2022.
21/10/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
18/10/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:33

Extinto o processo por desistência
13/10/2022 10:54

Conclusos para julgamento
13/10/2022 10:54

Cancelada a movimentação processual
13/10/2022 09:12

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:20

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 13:08

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 12:12

Juntada de Petição de diligência
22/08/2022 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2022 04:12

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 15/07/2022 23:59.
13/07/2022 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 10:25

Expedição de Mandado.
08/07/2022 15:30

Juntada de Mandado
29/06/2022 01:51

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:14

Conclusos para despacho
22/06/2022 12:13

Expedição de Certidão.
09/05/2022 02:29

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 29/04/2022 23:59.
20/04/2022 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.
20/04/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES Com fundamento no Artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988; Artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: Fica intimada a parte autora para recolher custas complementares (EXPEDIÇÃO DE MANDADO), no prazo de 05 (cinco) dias, conforme a Lei de Custas vigente. 18 de abril de 2022 LUCIANA CRISTINA VILHENA LOPES
18/04/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 00:50

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 13/04/2022 23:59.
13/04/2022 08:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/04/2022 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.
06/04/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Belém, 4 de abril de 2022.

ANA KAREN COSTA LIMA
04/04/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2022 01:34

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 18/03/2022 23:59.
22/02/2022 01:36

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 00:00

Intimação

Processo n.0833746-91.2021.8.14.0301 DECISÃO Analisando os autos, verifico que nem o veículo e nem o réu da presente demanda foram localizados pelo oficial de justiça, conforme certificado no ID. n°: 44560368.

Assim INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente novo endereço para citação do(a) requerido (a) ou manifeste-se da maneira que entender cabível.

Belém, 16 de fevereiro de 2022 MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito Substituto da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
18/02/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2022 10:32

Conclusos para decisão
16/02/2022 10:32

Cancelada a movimentação processual
09/12/2021 22:08

Juntada de Petição de diligência
09/12/2021 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2021 00:39

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 22/10/2021 23:59.
05/10/2021 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 14:37

Expedição de Mandado.
29/09/2021 00:35

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0833746-91.2021.8.14.0301 Autor: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Requerido: MARAIZE VANZELER DE MIRANDA Endereço: Travessa Liberato de Castro, 07, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-420 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de MARAIZE VANZELER DE MIRANDA, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69.

Acerca do tema, dispõe o art. 3º do Decreto-lei nº 911/69 que o proprietário ou credor poderá, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

Neste sentido, veja-se: Art. 3º, Decreto-lei nº 911/69: O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela lei nº 13.043, de 2014) No caso em exame, verifico que a petição inicial foi instruída com documentos que comprovam a alienação fiduciária , bem como a mora do(a) devedor(a) devidamente comprovada pelo documento de ID nº 28383837 pelo que DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do veículo descrito na inicial (HONDA/CG 160 TITAN EX BRANCA, chassi 9C2KC2210HR804000, modelo 2017, ano 2016, placa QEG0939 - 1105863937), em mãos de quem o detiver, entregando-o, após o cumprimento da medida, ao representante legal do(a) autor(a).

Providencie-se o cumprimento das seguintes diligências: Intime-se o(a) autor(a) para recolher as despesas de diligência de Oficial de Justiça, previstas no art. 4º, VI c/c art. 21, § 3º, ambos da Lei n. 8.328/2015, caso já não as tenha realizado.

Após, expeça-se Mandado de Apreensão e Depósito, ficando o(a) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) da diligência autorizado(a) a cumpri-lo nos termos do art. 212, § 2º, do CPC.

Fica advertida parte ré que após o cumprimento da liminar: a) Dispõe do prazo de 05 (cinco) dias corridos para pagar, caso queira, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo requerente na inicial, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem ao credor fiduciário (art. 3º, §§ 1º e 2º, Dec.-Lei nº 911/69). b) Dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta aos termos do pedido (art. 3º, § 3º, Dec.-Lei nº 911/69), o que poderá ser feito ainda que tenha sido quitada a integralidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO CÓPIA DIGITADA DE MANDADO E OFÍCIO.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Belém/PA, 27 de setembro de 2021 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
27/09/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2021 11:35

Conclusos para decisão
27/09/2021 11:35

Cancelada a movimentação processual
17/09/2021 00:06

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 16/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:12

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 09/09/2021 23:59.
27/08/2021 12:54

Juntada de Certidão
10/08/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0833746-91.2021.8.14.0301 DESPACHO Defiro em parte o pedido ID 30028487 e concedo o prazo de 20 dias para que a parte autora cumpra o despacho ID 29949291 .

Certifique-se o que houver.

Após, conclusos.

Belém/PA, 2 de agosto de 2021 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
09/08/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 00:00

Intimação

Processo n.0833746-91.2021.8.14.0301 DECISÃO Considerando o entendimento pacífico deste Tribunal de Justiça quanto à necessidade de apresentação do contrato original nas ações de busca e apreensão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias e sob pena de extinção (art.321, caput e §único do CPC), deposite, na 3ª UPJ Cível, via original da cédula de crédito bancário objeto da demanda, onde ficará acautelada até ulterior deliberação.

Em caso de inércia, retornem os autos conclusos para julgamento.

Certifique-se o que houver.

Belém, 21 de julho de 2021 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
02/08/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 11:36

Conclusos para despacho
02/08/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 20:29

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2021 13:41

Conclusos para decisão
21/07/2021 13:41

Cancelada a movimentação processual
21/07/2021 13:40

Cancelada a movimentação processual
21/07/2021 13:39

Juntada de Certidão
15/07/2021 00:41

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 14/07/2021 23:59.
28/06/2021 16:01

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
23/06/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS Com fundamento no Artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988; Artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: Fica intimada a parte autora a comprovar o recolhimento das custas iniciais do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com a juntada de boleto, comprovante de pagamento e relatório de conta do processo.

Belém, 22 de junho de 2021.

MARCELI MARA VIEIRA MONTEIRO GONCALVES
22/06/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 10:03

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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