26/08/2025 12:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:55

Baixa Definitiva
21/08/2025 10:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/08/2025 10:51

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
20/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:56

Homologada a Desistência do Recurso
19/08/2025 00:38

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
14/08/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
06/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:29

Conclusos para decisão
14/07/2025 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2025 08:03

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
12/07/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
24/06/2025 00:36

Decorrido prazo de DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 16:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:50

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (APELADO) e não-provido
26/05/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2025 10:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
23/04/2025 19:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
23/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:18

Conclusos para julgamento
16/01/2025 10:18

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 12:30

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/09/2024 00:25

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:11

Decorrido prazo de DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
11/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 23:17

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 23:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
09/09/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.
04/09/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
02/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:02

Publicado Acórdão em 22/08/2024.
22/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:11

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (APELADO) e não-provido
19/08/2024 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 15:41

Conclusos para julgamento
12/08/2024 09:35

Deliberado em Sessão - Adiado
01/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/07/2024 16:19

Pedido de inclusão em pauta
29/07/2024 14:08

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
20/05/2024 16:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2024 13:41

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:41

Conclusos para julgamento
20/05/2024 13:41

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:08

Decorrido prazo de DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.
12/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 15:33

Conclusos ao relator
11/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 00:06

Decorrido prazo de DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:04

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
14/12/2023 15:23

Conclusos para decisão
14/12/2023 15:23

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 14:34

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 21:30

Juntada de Petição de parecer
18/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 05:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2023 09:20

Conclusos para decisão
02/06/2023 09:20

Cancelada a movimentação processual
02/06/2023 08:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/06/2023 14:38

Determinação de redistribuição por prevenção
31/05/2023 12:08

Conclusos para decisão
31/05/2023 12:08

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 12:01

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 10:19

Recebidos os autos
31/05/2023 10:19

Distribuído por sorteio
12/05/2023 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE NOVA TIMBOTEUA/PA AGRAVO DE INSTRUMENT0: Nº. 0805265-80.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: ANTÔNIA MILENA BRITO DA SILVA AGRAVADOS: LÚCIA MARIA TRAVASSO DA COSTA, MARIVALDO BRITO DA SILVA, MAYARA BRITO DA SILVA e MÁRIO BRITO DA SILVA RELATOR: DES.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES: (RELATOR): Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ANTÔNIA MILENA BRITO DA SILVA contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Nova Timboteua/PA (Processo nº 0800091-22.2022.8.14.0034) que, nos autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO, em que é meeira e demais herdeiros, respectivamente: LÚCIA MARIA TRAVASSO DA COSTA, MARIVALDO BRITO DA SILVA, MAYARA BRITO DA SILVA e MÁRIO BRITO DA SILVA, suspendeu a demanda originária pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que fosse regularizada a documentação do imóvel inventariado, com a juntada da respectiva certidão do registro de imóveis.

Em suas razões, sob o ID n. 13460169, a agravante sustentou, em suma, acerca da desnecessidade de inscrição do bem no registro de imóveis em face da possibilidade de partilhar a posse dos bens do espólio, o qual, inclusive, serve de moradia para a inventariante, Sra.

LÚCIA MARIA TRAVASSO DA COSTA.

Ao final, pugnou pela concessão da gratuidade processual e pelo provimento do recurso.

Regularmente distribuído, coube-me a relatoria. É o relatório.

DECIDO.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Assim, conheço do recurso, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.

Diante da ausência de pedido de concessão de medida excepcional, dou prosseguimento ao recurso para posterior análise de mérito, determinando a intimação dos agravados para apresentarem contrarrazões ao Agravo de Instrumento, em epígrafe.

Belém, 2 de maio de 2023.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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