TJPA - 0806622-56.2023.8.14.0401
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2023 18:50
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DO JURUNAS em 06/07/2023 23:59.
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21/07/2023 18:28
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DO JURUNAS em 28/06/2023 23:59.
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16/07/2023 01:18
Decorrido prazo de EDINALDO LAMEIRA BURITI em 08/05/2023 23:59.
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16/07/2023 01:18
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DO JURUNAS em 08/05/2023 23:59.
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16/07/2023 00:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.
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14/07/2023 22:51
Decorrido prazo de EDITE DE OLIVEIRA SILVA em 02/05/2023 23:59.
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30/06/2023 22:13
Arquivado Definitivamente
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30/06/2023 22:11
Transitado em Julgado em 28/06/2023
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18/06/2023 04:01
Publicado Sentença em 16/06/2023.
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18/06/2023 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
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14/06/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 13:20
Extinta a Punibilidade por retratação do agente
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14/06/2023 13:08
Audiência Preliminar realizada para 14/06/2023 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
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13/06/2023 21:29
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 06:15
Decorrido prazo de EDITE DE OLIVEIRA SILVA em 08/05/2023 23:59.
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11/05/2023 06:15
Juntada de identificação de ar
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11/05/2023 06:15
Decorrido prazo de EDINALDO LAMEIRA BURITI em 08/05/2023 23:59.
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11/05/2023 06:15
Juntada de identificação de ar
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11/05/2023 06:15
Decorrido prazo de EMERSON TELES BURITI em 08/05/2023 23:59.
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11/05/2023 06:15
Juntada de identificação de ar
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20/04/2023 03:44
Publicado Despacho em 19/04/2023.
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20/04/2023 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
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18/04/2023 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/04/2023 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/04/2023 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/04/2023 00:00
Intimação
Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0806622-56.2023.8.14.0401 Despacho: R.H.
Designo para o DIA 14 DE JUNHO DE 2023, ÀS 10:00 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.
Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.
Cientifique-se a vítima da necessidade de apresentar QUEIXA-CRIME ou REPRESENTAÇÃO contra o autor do fato, dentro do prazo de 06 (seis) meses, a contar do conhecimento da autoria do fato, sob pena de arquivamento do processo, conforme art. 38 do CPP.
Cumpra-se.
Belém, 14 de abril de 2023.
SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito da 4ª Vara do JECrim de Belém -
17/04/2023 15:25
Audiência Preliminar designada para 14/06/2023 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
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17/04/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 09:16
Juntada de Certidão
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05/04/2023 12:49
Conclusos para despacho
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05/04/2023 12:49
Expedição de Certidão.
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05/04/2023 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
22/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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