TJPA - 0838726-13.2023.8.14.0301

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S/A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 24871/PA

CPF *61.***.*08-51

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB: 116196/SP

CPF *70.***.*79-36

Polo Passivo

Partes

VINICIUS WILLIAMS SILVA

CPF *32.***.*18-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 22:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2025 22:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 17:14

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 01:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2025 22:03

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 28/01/2025 23:59.

  • 25/01/2025 01:25

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 25/01/2025 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

  • 24/01/2025 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2025 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 31/12/2024 02:11

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/12/2024 23:59.

  • 26/12/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2024 11:51

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2024 02:48

    Publicado Intimação em 27/11/2024.

  • 30/11/2024 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024

  • 25/11/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 08:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2024 23:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 03:39

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2024 22:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 09:49

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 03:22

    Publicado Intimação em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 08/11/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 14:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/10/2023 00:53

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 12:52

    Entrega de Documento

  • 24/10/2023 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 08:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2023 08:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 06:26

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 15/06/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:54

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:54

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 16/05/2023 23:59.

  • 19/06/2023 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 01:11

    Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ID 93927600, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

    Belém, 2 de junho de 2023 ANA KAREN COSTA LIMA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

  • 02/06/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2023 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 02:35

    Publicado Decisão em 24/04/2023.

  • 26/04/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 21/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] PROCESSO Nº:0838726-13.2023.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: BANCO PAN S/A.

    Endereço: AC Cidade de São Paulo, 598, Rua Mergenthaler 598 Bloco I Piso Térreo, Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 REQUERIDO: Nome: VINICIUS WILLIAMS SILVA Endereço: Travessa Teófilo Conduru, 716, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-530 FINALIDADE: citação e intimação do requerido e busca e apreensão de veículo.

    DECISÃO/MANDADO 1.

    Caso a parte demandante não tenha comunicado o nome do fiel depositário, bem como o local para o depósito do bem, determino que informe no prazo de 5 dias, nos termos do ofício circular nº 0030/DFC/2016. 2.

    Da tutela de evidência.

    Tratam os presentes autos de Ação de Busca e Apreensão, com fundamento nas disposições do Art. 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações dadas pela Lei 10.931/04.

    Alega a parte autora que a(s) parte(s) requerida(s) deixaram de efetuar o pagamento das parcelas financiadas por meio de negócio jurídico firmado entre as partes.

    Devidamente notificada, conforme comprovante nos autos, a(o) requerida(o) quedou-se inerte.

    Breve relatório.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifico que dos documentos que acompanham a petição inicial, a parte demandante comprovou a mora do devedor, sendo o caso de deferimento liminar do pedido, nos termos do art. 3º do Decreto Lei nº. 911/69.

    Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR formulado pela parte autora, para decretar a BUSCA E APREENSÃO do(s) veículo(s) mencionado(s) na petição inicial, cuja cópia deverá fazer parte integrante desta decisão/mandado.

    Cientifique-se que, no prazo de cinco dias após ser cumprida a liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

    No caso de não pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do(s) bem(ns) no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

    A parte requerida deverá ser CITADA para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias, ficando desde já advertida de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB.

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041717373124000000086317302 1_Petição Inicial_93003125 Petição 23041717373140400000086317303 2_1_Procuração_PROCURACAO_93003125 Procuração 23041717373173000000086317304 2_2_Procuração_PROCURAÇÃO_93003125 Procuração 23041717373204900000086317305 2_3_Procuração_SUBSTABELECIMENTO_93003125 Substabelecimento 23041717373242800000086317306 3_Atos_Constitutivos_93003125 Documento de Identificação 23041717373278400000086317307 4_1_Documento_RECEITA_93003125 Documento de Comprovação 23041717373324800000086317308 4_2_Documento_CONTRATO_93003125 Documento de Comprovação 23041717373357300000086317309 4_3_Documento_GRAVAME_93003125 Documento de Comprovação 23041717373405400000086317310 4_4_Documento_DETRAN_93003125 Documento de Comprovação 23041717373439000000086317311 4_5_Documento_NOTIFICAÇÃO_93003125 Documento de Comprovação 23041717373473000000086317312 4_6_Documento_PLANILHA_93003125 Documento de Comprovação 23041717373512000000086317313 4_7_Documento__MEMORIA_CALCULO_PA_93003125 Documento de Comprovação 23041717373568700000086317314 5_Guias de Custas_93003125 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23041717373604600000086317315 Certidão Certidão 23041911013647100000086444759 Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02

  • 20/04/2023 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2023 07:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 13:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/04/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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