13/01/2025 21:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/01/2025 21:47

Baixa Definitiva
13/01/2025 15:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/01/2025 15:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
13/01/2025 15:06

Juntada de Certidão
20/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
20/12/2024 13:09

Recebidos os autos
20/12/2024 13:09

Juntada de outras peças
21/08/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
21/08/2024 14:40

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência
23/07/2024 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência
17/07/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:22

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 07:55

Recurso especial admitido
28/05/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:17

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)
05/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:12

Publicado Ementa em 11/04/2024.
11/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:35

Conhecido o recurso de JUSTIÇA PUBLICA (RECORRENTE) e provido
03/04/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:30

Juntada de Petição de termo de ciência
14/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/01/2024 09:42

Conclusos para julgamento
17/01/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:13

Recebidos os autos
07/12/2023 12:13

Conclusos para decisão
07/12/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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