TJPA - 0000932-26.2016.8.14.0401
1ª instância - 12ª Vara Criminal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/03/2024 06:14 Decorrido prazo de CRISTIANE PRISCYLA BAPTISTA DE SOUZA em 01/03/2024 23:59. 
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                                            02/03/2024 06:14 Decorrido prazo de LUZIA DAS GRACAS BATISTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59. 
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                                            02/03/2024 06:14 Decorrido prazo de LEIDA MARIA MIRANDA CAMPOS em 01/03/2024 23:59. 
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                                            02/03/2024 06:14 Decorrido prazo de GEORG D GORE BAPTISTA DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59. 
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                                            24/02/2024 10:53 Decorrido prazo de SELMA MARIA DE SANTIAGO LIMA em 23/02/2024 23:59. 
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                                            23/02/2024 01:00 Publicado Sentença em 23/02/2024. 
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                                            23/02/2024 01:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 
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                                            22/02/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº. 0000932-26.2016.8.14.0401 DA DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: Adotando como relatório o que consta dos autos, bem como me valendo da fundamentação gravada na mídia em anexo, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia pelo que ABSOLVO os acusados RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA, LUZIA DAS GRACAS BATISTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, LEIDE MARIA MIRANDA, GEORG D GORE BAPTISTA DOS SANTOS E CRISTIANE PRISCYLA BAPTISTA DE SOUZA, já qualificados nos autos, ante à insuficiência de provas quanto à autoria delitiva (art.386,VII,CPP) e aplicação in casu do Princípio do in dúbio pro reo. tendo em vista a renuncia ao prazo recursal pelo MP e Defesa, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
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                                            21/02/2024 18:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/02/2024 12:21 Arquivado Definitivamente 
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                                            21/02/2024 12:20 Juntada de Ofício 
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                                            21/02/2024 11:41 Transitado em Julgado em 21/02/2024 
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                                            21/02/2024 11:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/02/2024 11:20 Julgado improcedente o pedido 
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                                            21/02/2024 10:31 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/02/2024 10:27 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/02/2024 09:00 12ª Vara Criminal de Belém. 
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                                            21/02/2024 08:21 Juntada de Petição de diligência 
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                                            21/02/2024 08:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            15/02/2024 10:51 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            15/02/2024 09:45 Expedição de Mandado. 
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                                            04/02/2024 19:36 Decorrido prazo de LEIDA MARIA MIRANDA CAMPOS em 24/01/2024 23:59. 
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                                            06/01/2024 10:39 Juntada de Petição de diligência 
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                                            06/01/2024 10:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            12/12/2023 12:42 Decorrido prazo de LUZIA DAS GRACAS BATISTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59. 
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                                            12/12/2023 12:42 Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59. 
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                                            07/12/2023 06:58 Decorrido prazo de GEORG D GORE BAPTISTA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59. 
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                                            07/12/2023 06:54 Decorrido prazo de CRISTIANE PRISCYLA BAPTISTA DE SOUZA em 04/12/2023 23:59. 
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                                            06/12/2023 13:53 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            06/12/2023 13:46 Expedição de Mandado. 
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                                            06/12/2023 13:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/12/2023 10:51 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            04/12/2023 10:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/12/2023 10:35 Juntada de Petição de diligência 
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                                            04/12/2023 10:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/12/2023 10:20 Juntada de Petição de diligência 
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                                            04/12/2023 10:20 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/12/2023 09:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2023 09:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2023 09:15 Juntada de Petição de diligência 
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                                            04/12/2023 09:15 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            04/12/2023 08:20 Juntada de Petição de diligência 
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                                            04/12/2023 08:20 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            30/11/2023 10:20 Decorrido prazo de GEORG D GORE BAPTISTA DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59. 
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                                            30/11/2023 10:20 Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59. 
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                                            30/11/2023 10:20 Decorrido prazo de CRISTIANE PRISCYLA BAPTISTA DE SOUZA em 27/11/2023 23:59. 
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                                            30/11/2023 10:20 Decorrido prazo de LUZIA DAS GRACAS BATISTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59. 
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                                            30/11/2023 10:20 Decorrido prazo de LEIDA MARIA MIRANDA CAMPOS em 27/11/2023 23:59. 
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                                            30/11/2023 08:37 Decorrido prazo de LEIDA MARIA MIRANDA CAMPOS em 27/11/2023 23:59. 
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                                            27/11/2023 13:11 Juntada de Petição de diligência 
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                                            27/11/2023 13:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/11/2023 12:17 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            22/11/2023 13:40 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            22/11/2023 02:07 Publicado Decisão em 22/11/2023. 
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                                            22/11/2023 02:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 
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                                            21/11/2023 12:16 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            21/11/2023 12:04 Expedição de Mandado. 
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                                            21/11/2023 11:58 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            21/11/2023 11:57 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            21/11/2023 11:55 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            21/11/2023 11:53 Expedição de Mandado. 
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                                            21/11/2023 11:51 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            21/11/2023 11:27 Expedição de Mandado. 
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                                            21/11/2023 11:21 Expedição de Mandado. 
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                                            21/11/2023 11:11 Expedição de Mandado. 
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                                            21/11/2023 11:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2023 11:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2023 10:44 Expedição de Mandado. 
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                                            21/11/2023 10:44 Expedição de Mandado. 
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                                            21/11/2023 10:20 Juntada de Mandado 
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                                            21/11/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº. 0000932-26.2016.8.14.0401 DECISÃO Em análise da resposta à acusação dos acusados (ID. 93253645, 93253646, 93253647 e 93253648), constato que não estão presentes nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 e incisos, devendo a instrução prosseguir, nos termos do art. 400, do CPP.
 
 Designo o dia 21/02/2023 às 09h00min para audiência de instrução e julgamento.
 
 Intimem-se os acusados.
 
 Intime-se a vítima.
 
 Sendo os endereços localizados e não estando os destinatários no momento da diligência ou estando o imóvel fechado, renove-se sua intimação, constando do mandado a indicação de que o meirinho deverá proceder na forma do art.212, §2º, do CPC.
 
 Diante da não localização da vítima/testemunhas, intime-se a parte que a arrolou para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, contato telefônico e endereço atualizado ou informar, no transcurso do mesmo prazo, se serão apresentadas independente de intimação ou requerer desistência/substituição.
 
 Uma vez fornecido o mesmo endereço dos autos com maiores especificações ou novo endereço, proceda-se automaticamente nova intimação, observado a necessidade de reiteração da diligência nos termos do art.212, §2º, do CPP conforme determinado acima.
 
 Transcorrido o prazo in albis, fica a parte ciente que deverá apresentar a vítima/testemunha independente de intimação e sob pena de dispensa.
 
 Se for declinado pedido de desistência de oitiva, aguarde-se a homologação do pedido por ocasião da audiência designada.
 
 Em caso de pedido de substituição, retornem-se os autos conclusos para demais deliberações.
 
 Havendo necessidade, cumpram-se as intimações/requisições com urgência.
 
 Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.
 
 Belém, 20 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Alessandro Ozanan Juiz de Direito respondendo
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                                            20/11/2023 13:11 Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/02/2024 09:00 12ª Vara Criminal de Belém. 
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                                            20/11/2023 12:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/11/2023 12:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/11/2023 12:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/11/2023 12:38 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            20/11/2023 11:16 Conclusos para decisão 
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                                            20/11/2023 11:16 Cancelada a movimentação processual 
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                                            20/11/2023 09:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/11/2023 14:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2023 07:12 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59. 
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                                            24/10/2023 10:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/10/2023 00:06 Publicado Decisão em 24/10/2023. 
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                                            21/10/2023 00:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023 
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                                            20/10/2023 15:39 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            20/10/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº. 0000932-26.2016.8.14.0401 DECISÃO Considerando o teor do acórdão de ID. 93253690 e 93253691, determino o prosseguimento do feito.
 
 Tendo em vista que a vítima, devidamente intimada (ID. 101569259), não constitui nos autos novo assistente de acusação, entendo que não tem mais interesse em prosseguir na assistência.
 
 Diante disso, intimem-se o MP e a defesa para que se manifestem se têm interesse na oitiva das testemunhas arroladas no ID. 93253664.
 
 Após a manifestação das partes, façam-se os autos conclusos para deliberação; Belém, 18 de outubro de 2023.
 
 Eduardo Antônio Martins Teixeira Juiz de Direito respondendo
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                                            19/10/2023 08:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/10/2023 08:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/10/2023 08:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/10/2023 08:22 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            17/10/2023 11:14 Conclusos para decisão 
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                                            17/10/2023 10:54 Decorrido prazo de SELMA MARIA DE SANTIAGO LIMA - CPF: *00.***.*80-15 (VÍTIMA) em 10/10/2023. 
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                                            13/10/2023 02:09 Decorrido prazo de SELMA MARIA DE SANTIAGO LIMA em 10/10/2023 23:59. 
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                                            30/09/2023 05:42 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59. 
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                                            28/09/2023 18:31 Juntada de Petição de diligência 
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                                            28/09/2023 18:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/09/2023 03:12 Decorrido prazo de GEORG D GORE BAPTISTA DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59. 
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                                            24/09/2023 03:12 Decorrido prazo de CRISTIANE PRISCYLA BAPTISTA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59. 
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                                            24/09/2023 03:12 Decorrido prazo de LUZIA DAS GRACAS BATISTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59. 
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                                            24/09/2023 03:12 Decorrido prazo de LEIDA MARIA MIRANDA CAMPOS em 22/09/2023 23:59. 
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                                            23/09/2023 02:38 Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59. 
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                                            15/09/2023 01:05 Publicado Despacho em 15/09/2023. 
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                                            15/09/2023 01:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 
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                                            14/09/2023 14:21 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            14/09/2023 12:43 Expedição de Mandado. 
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                                            14/09/2023 12:28 Expedição de Mandado. 
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                                            14/09/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº.0000932-26.2016.8.14.0401 DESPACHO Diante da informação do falecimento do assistente de acusação (ID. 100502069), antes de dar prosseguimento no feito, determino a intimação da vítima no endereço de ID. 93253660 para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo patrono nos autos.
 
 Após a manifestação, venham os autos conclusos para deliberação.
 
 Belém, 13 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) Eduardo Antônio Martins Teixeira Juiz de Direito respondendo
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                                            13/09/2023 10:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2023 10:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2023 10:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2023 10:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/09/2023 10:12 Conclusos para despacho 
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                                            13/09/2023 10:12 Cancelada a movimentação processual 
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                                            13/09/2023 10:08 Desentranhado o documento 
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                                            13/09/2023 10:08 Cancelada a movimentação processual 
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                                            13/09/2023 10:07 Juntada de Informações 
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                                            12/09/2023 07:45 Cancelada a movimentação processual 
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                                            21/05/2023 22:32 Juntada de petição inicial 
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                                            31/03/2023 13:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/12/2022 07:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/09/2022 07:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/05/2022 10:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/01/2022 09:33 Processo migrado do sistema Libra 
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                                            31/01/2022 09:26 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:19 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:18 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:18 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:18 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:18 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:18 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/01/2022 08:16 Desarquivamento - DESARQUIVADO PARA POSSIBILITAR MIGRAÇÃO AO PJE 
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                                            17/07/2021 18:26 Provisório - zz 
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                                            20/03/2020 12:55 Remessa 
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                                            17/03/2020 09:10 Remessa - DR. TOYA A THEOS B DOS SANTOS/ OAB/PA21.224/ FONE:982259980 
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                                            17/03/2020 09:10 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            17/03/2020 09:10 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            19/02/2020 11:45 Remessa - EM GRAU DE RECURSO 
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                                            18/02/2020 13:36 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            18/02/2020 13:36 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            18/02/2020 13:36 Remessa - MP - ROBERTO ANTONIO 
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                                            14/02/2020 12:45 VISTAS AO PROMOTOR - PARA MANIFESTAÇÃO 
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                                            07/01/2020 15:15 Remessa - 1 apenso em 3 vol 
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                                            07/01/2020 15:14 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000932-26.2016.8.14.0401 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, da Instituição: OUTROS para Nr Instituição: OUTROS 
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                                            10/12/2019 09:51 AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO 
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                                            10/12/2019 09:46 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            09/12/2019 12:19 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            09/12/2019 12:19 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            09/12/2019 12:11 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            09/12/2019 12:11 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            09/12/2019 12:11 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            09/12/2019 12:11 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            06/12/2019 11:35 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            06/12/2019 11:35 Remessa - DR. AFONSO HENRIQUE FURTADO - OAB/PA Nº 19.197 TEL. 982267312 
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                                            06/12/2019 11:35 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            06/12/2019 11:33 AGUARDANDO JUNTADA 
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                                            05/12/2019 12:02 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            05/12/2019 12:02 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            05/12/2019 12:02 Remessa - DR. TOYA A THEOS BAPTISTA DOS SANTOS/OAB-PA 21.224 
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                                            19/11/2019 09:16 VISTAS AO ADVOGADO - PROC: 0000932-26.2016.8.14.0401 AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO OAB: 19197 ENDEREÇO: TR. MANOEL EVARISTO, Nº 449, SL-205, UMARIZAL TELEFONE: 98226-7312 EMAIL: [email protected] CARGA DE 4 VOLUMES E 4 APENSOS COM 190 FOLHAS E 
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                                            13/11/2019 13:15 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            13/11/2019 13:07 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            13/11/2019 13:07 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
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                                            13/11/2019 11:15 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            13/11/2019 11:15 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            13/11/2019 11:15 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            11/11/2019 08:47 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - COM RECURSO DE APELAÇÃO 
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                                            11/11/2019 08:46 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            11/11/2019 08:46 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            11/11/2019 08:44 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            11/11/2019 08:44 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            08/11/2019 12:59 AGUARDANDO JUNTADA 
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                                            08/11/2019 10:01 Remessa - DR. TOYA SANTOS - OAB/PA Nº 21.224 
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                                            08/11/2019 10:01 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            08/11/2019 10:01 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            01/11/2019 08:59 VISTAS AO ADVOGADO - PROC: 0000932-26.2016.8.14.0401 TOYA ALEXSANDRO THEOS BAPTISTA DOS SANTOS OAB: 21224 ENDEREÇO: RUA VEIGA CABRAL, Nº694, CIDADE VELHA TELEFONE: 98225-9980 CARGA PARA APELAÇÃO COM 4 VOLUMES COM 4 APENSOS E 147 FOLHAS ENTREGA: 08/11/201 
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                                            30/10/2019 10:04 AGUARDAR TRANS. JULGADO 
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                                            24/10/2019 12:14 VISTAS AO PROMOTOR - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA 
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                                            24/10/2019 12:03 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            24/10/2019 12:03 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            24/10/2019 12:03 Absolvição Sumária - Absolvição Sumária 
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                                            01/10/2019 12:19 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - COM MANIFESTAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO 
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                                            01/10/2019 12:15 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            01/10/2019 12:15 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            30/09/2019 11:21 Remessa - DR.TOYA A THEOS B. DOS SANTOS/OAB-PA 21.224 
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                                            30/09/2019 11:21 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            30/09/2019 11:21 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            17/09/2019 11:29 VISTAS AO ADVOGADO - PROC: 0000932-26.2016.8.14.0401 TOYA ALEXSANDRO THEOS BAPTISTA DOS SANTOS OAB: 21224 ENDEREÇO: RUA VEIGA CABRAL, 694, CIDADE VELHA TELEFONE: 98225-9980 EMAIL: [email protected] CARGA: PARA MANIFESTAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO 
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                                            04/09/2019 10:31 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            04/09/2019 10:29 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            04/09/2019 10:29 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
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                                            04/09/2019 10:29 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
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                                            04/09/2019 10:28 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            04/09/2019 10:04 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            04/09/2019 10:04 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            04/09/2019 10:04 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            04/09/2019 10:04 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            03/09/2019 12:20 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            03/09/2019 12:20 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            03/09/2019 12:20 Remessa - MP- ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA 
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                                            03/09/2019 12:17 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            03/09/2019 12:17 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            03/09/2019 12:17 Remessa - MP- ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA 
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                                            12/08/2019 08:06 VISTAS AO PROMOTOR - 2ª PJ Criminal - Promotor Roberto Antonio Pereira de Souza manifestação em relação à resposta à acusação, fls. 129/133 e petição de fls. 113/124 1 volume ação penal/3 volumes do IP 
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                                            09/08/2019 11:24 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            09/08/2019 11:24 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO (7464674), que representa a parte RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA (5766643) no processo 00009322620168140401. 
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                                            09/08/2019 11:24 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO (7464674), que representa a parte LUZIA DAS GRACAS BATISTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (7168647) no processo 00009322620168140401. 
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                                            09/08/2019 11:24 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO (7464674), que representa a parte GEORG DGORE BAPTISTA DOS SANTOS (5765650) no processo 00009322620168140401. 
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                                            09/08/2019 11:24 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO (7464674), que representa a parte CRISTIANE PRISCYLA BAPTISTA DE SOUZA (5526351) no processo 00009322620168140401. 
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                                            09/08/2019 11:24 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO (7464674), que representa a parte LEIDA MARIA MIRANDA CAMPOS (5760576) no processo 00009322620168140401. 
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                                            09/08/2019 11:23 DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA no processo 00009322620168140401. 
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                                            09/08/2019 11:23 DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LEIDA MARIA MIRANDA CAMPOS no processo 00009322620168140401. 
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                                            09/08/2019 11:23 DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GEORG DGORE BAPTISTA DOS SANTOS no processo 00009322620168140401. 
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                                            09/08/2019 11:23 DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CRISTIANE PRISCYLA BAPTISTA DE SOUZA no processo 00009322620168140401. 
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                                            09/08/2019 11:23 DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUZIA DAS GRACAS BATISTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA no processo 00009322620168140401. 
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                                            08/08/2019 09:23 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            08/08/2019 09:23 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            08/08/2019 09:23 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            09/07/2019 11:24 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            09/07/2019 11:24 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            08/07/2019 12:17 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            08/07/2019 12:17 Remessa - AFONSO HENRIQUE FURTADO OAB/PA 19.197 
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                                            08/07/2019 12:17 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            04/07/2019 10:08 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            04/07/2019 09:56 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            04/07/2019 09:56 Juntada de MANDADO - Movimento de Junção 
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                                            04/07/2019 09:56 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            19/06/2019 13:22 DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL 
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                                            19/06/2019 13:22 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            19/06/2019 13:22 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            19/06/2019 13:22 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            17/06/2019 10:42 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            13/06/2019 14:01 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            13/06/2019 13:46 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            13/06/2019 13:46 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            12/06/2019 12:38 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            12/06/2019 12:38 Remessa - DR. AFONSO HENRIQUE REWBELO FURTADO - OAB/PA 19.197 FONE; 98226-7312 
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                                            12/06/2019 12:38 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            10/06/2019 10:36 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            07/06/2019 14:45 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            07/06/2019 14:45 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            07/06/2019 14:40 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            07/06/2019 14:40 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            07/06/2019 14:35 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            07/06/2019 14:35 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            07/06/2019 08:38 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1587-27 
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                                            06/06/2019 11:14 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            06/06/2019 11:14 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            06/06/2019 11:14 Remessa - dra.toya santos-oab-21224 
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                                            04/06/2019 12:54 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            04/06/2019 11:10 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            04/06/2019 11:10 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            04/06/2019 11:10 Remessa 
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                                            04/06/2019 08:54 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            04/06/2019 08:54 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            04/06/2019 08:54 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            04/06/2019 08:53 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
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                                            04/06/2019 08:31 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            04/06/2019 08:31 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            03/06/2019 13:50 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - O MP MANIFESTA-SE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO 
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                                            03/06/2019 13:49 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            03/06/2019 13:49 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            03/06/2019 08:57 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : EDIVALDO PINTO GAMA 
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                                            03/06/2019 08:57 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            31/05/2019 13:00 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            31/05/2019 11:45 Citação CITACAO 
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                                            31/05/2019 11:45 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            31/05/2019 11:45 MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            31/05/2019 11:37 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            31/05/2019 11:37 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
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                                            31/05/2019 09:55 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            31/05/2019 09:55 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            31/05/2019 09:55 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            31/05/2019 09:01 Remessa - DR. ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA - MPPA 
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                                            31/05/2019 09:01 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            31/05/2019 09:01 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            29/05/2019 13:43 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            29/05/2019 13:43 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            28/05/2019 10:29 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            28/05/2019 10:29 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            28/05/2019 10:29 Remessa - dr,afonso furtado-aob-19197 
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                                            22/05/2019 09:59 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - MANIFESTAÇÃO DO MP PELO SEGUIMENTO DO FEITO 
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                                            22/05/2019 09:56 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            22/05/2019 09:56 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            22/05/2019 09:56 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            22/05/2019 09:56 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            21/05/2019 11:44 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            21/05/2019 11:44 Remessa - MP- ROBERTO ANTONIO P DE SOUZA 
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                                            21/05/2019 11:44 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            21/05/2019 11:43 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            21/05/2019 11:43 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            21/05/2019 11:43 Remessa - DR. ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA - PROMOTOR 
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                                            03/05/2019 08:10 VISTAS AO PROMOTOR - 2ª Promotoria de Justiça Criminal manifestação referente à resposta à acusação, fls. 30/90 e manifestação em relação ao pedido de habilitação de Assistente de Acusação, fls. 25 e 92/93 1 volume da ação penal e 3 volumes do IP 
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                                            02/05/2019 13:18 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            02/05/2019 13:18 Juntada de MANDADO - Movimento de Junção 
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                                            02/05/2019 13:18 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            02/05/2019 13:08 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            02/05/2019 13:08 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            02/05/2019 13:08 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            02/05/2019 10:54 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            05/09/2018 11:08 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            05/09/2018 11:08 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            31/08/2018 10:56 Remessa - DR. JOSE IVANILDO DA COSTA NAVEGANTES JUNIOR- OAB/PA Nº 23953- FONE 989022344 
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                                            31/08/2018 10:56 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            31/08/2018 10:56 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            21/06/2018 16:40 DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL 
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                                            21/06/2018 16:40 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            21/06/2018 16:40 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            21/06/2018 16:40 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            21/06/2018 10:38 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            21/06/2018 10:38 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            21/06/2018 10:38 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            21/06/2018 08:30 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            21/06/2018 08:30 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            21/06/2018 08:30 Remessa - DR. TOYA A. THEOS B. DOS SANTOS/OAB-PA 21.224 
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                                            20/06/2018 09:35 Remessa - Defesa 01 volume da ação penal e 02 volumes do IP 
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                                            15/06/2018 12:50 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            15/06/2018 12:50 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            15/06/2018 12:50 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            15/06/2018 12:50 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            14/06/2018 13:53 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            14/06/2018 13:53 Remessa - DR. JOSE IVANILDO JUNIOR - OAB/PA - 23.953 
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                                            14/06/2018 13:53 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            04/06/2018 12:04 VISTAS AO ADVOGADO - processo com 01 volume da ação penal e 02 volumes do IP end: Central Jurunas, n° 1.072, sala 10, esquina da Eng. Fernando Guilhon com a Roberto Camelier defesa acusados 
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                                            04/06/2018 11:59 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE IVANILDO DA COSTA NAVEGANTES JUNIOR (24231145), que representa a parte GEORG DGORE BAPTISTA DOS SANTOS (5765650) no processo 00009322620168140401. 
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                                            04/06/2018 11:59 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE IVANILDO DA COSTA NAVEGANTES JUNIOR (24231145), que representa a parte LEIDA MARIA MIRANDA CAMPOS (5760576) no processo 00009322620168140401. 
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                                            04/06/2018 11:59 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE IVANILDO DA COSTA NAVEGANTES JUNIOR (24231145), que representa a parte CRISTIANE PRISCYLA BAPTISTA DE SOUZA (5526351) no processo 00009322620168140401. 
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                                            04/06/2018 11:51 Remessa - DR.JOSE IVANILDO JUNIOR - OAB/PA 23.953 
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                                            04/06/2018 11:51 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            04/06/2018 11:51 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            04/06/2018 09:49 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            04/06/2018 09:49 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            04/06/2018 09:49 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            30/05/2018 09:10 Juntada de MANDADO - Movimento de Junção 
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                                            30/05/2018 09:08 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            30/05/2018 09:08 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            30/05/2018 08:34 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            30/05/2018 08:34 Remessa - DR. TOYA A THEOS B DOS SANTOS/OAB-PA 21224 
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                                            30/05/2018 08:33 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            29/05/2018 14:43 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            29/05/2018 14:43 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            29/05/2018 14:43 DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL 
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                                            29/05/2018 14:43 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            29/05/2018 13:01 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            29/05/2018 12:16 INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte SELMA MARIA DE SANTIAGO LIMA DOS SANTOS (5721523) ao processo 00009322620168140401. 
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                                            29/05/2018 12:13 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE IVANILDO DA COSTA NAVEGANTES JUNIOR (24231145), que representa a parte LUZIA DAS GRACAS BATISTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (7168647) no processo 00009322620168140401. 
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                                            29/05/2018 12:13 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE IVANILDO DA COSTA NAVEGANTES JUNIOR (24231145), que representa a parte RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA (5766643) no processo 00009322620168140401. 
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                                            29/05/2018 12:13 DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA no processo 00009322620168140401. 
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                                            29/05/2018 12:12 DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUZIA DAS GRACAS BATISTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA no processo 00009322620168140401. 
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                                            29/05/2018 12:12 DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CRISTIANE PRISCYLA BAPTISTA DE SOUZA no processo 00009322620168140401. 
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                                            29/05/2018 12:12 DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CRISTIANE PRISCYLA BAPTISTA DE SOUZA no processo 00009322620168140401. 
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                                            28/05/2018 12:51 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            28/05/2018 12:51 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            28/05/2018 12:51 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            28/05/2018 09:42 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - procuração 
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                                            28/05/2018 09:38 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            28/05/2018 09:38 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            25/05/2018 13:54 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            24/05/2018 13:37 Remessa - dr,jose junior-oab-23953 
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                                            24/05/2018 13:37 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            24/05/2018 13:37 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            21/05/2018 12:23 VISTAS AO DEFENSOR - defesa Raimundo e Luzia 01 volume (ação penal) e 02 volumes (IP) 
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                                            18/05/2018 12:20 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (26203878), que representa a parte LUZIA DAS GRACAS BATISTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (7168647) no processo 00009322620168140401. 
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                                            18/05/2018 12:20 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (26203878), que representa a parte RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA (5766643) no processo 00009322620168140401. 
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                                            18/05/2018 12:19 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            18/05/2018 12:19 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            18/05/2018 11:47 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : KAREN TACIANA DE FIGUEIREDO SANTOS 
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                                            18/05/2018 11:47 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            17/05/2018 12:50 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            17/05/2018 12:50 Citação CITACAO 
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                                            17/05/2018 12:50 MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            16/05/2018 12:33 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            14/05/2018 12:29 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            14/05/2018 12:29 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            14/05/2018 12:29 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            07/05/2018 11:30 Remessa - manifestação do MP- fornecimento de endereço dos acusados Leida Maria e George Baptista 01 volume e 02 apensos 
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                                            07/05/2018 11:22 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            07/05/2018 11:22 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            03/05/2018 12:40 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            03/05/2018 12:40 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            03/05/2018 12:40 Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO 
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                                            23/04/2018 08:42 VISTAS AO PROMOTOR 
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                                            23/04/2018 08:41 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            23/04/2018 08:41 Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null 
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                                            23/04/2018 08:41 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
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                                            12/04/2018 09:40 Juntada de MANDADO - Movimento de Junção 
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                                            12/04/2018 09:40 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            11/04/2018 09:19 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            11/04/2018 09:19 DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL 
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                                            11/04/2018 09:19 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            11/04/2018 09:19 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            21/03/2018 11:58 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : MAYARA LEAL MIRANDA 
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                                            21/03/2018 11:58 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : PAULO SERGIO BARBOSA TAVARES 
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                                            21/03/2018 11:58 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            21/03/2018 11:58 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            21/03/2018 11:48 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            20/03/2018 13:02 Citação CITACAO 
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                                            20/03/2018 13:02 MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            20/03/2018 13:02 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            20/03/2018 12:59 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
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                                            20/03/2018 12:52 MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            20/03/2018 12:52 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            20/03/2018 12:52 Citação CITACAO 
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                                            20/03/2018 12:45 MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            20/03/2018 12:45 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            20/03/2018 11:57 EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SELMA MARIA DE SANTIAGO LIMA DOS SANTOS (5721523) do processo 00009322620168140401.Motivo: NÃO É PARTE NA DENÚNCIA 
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                                            20/03/2018 11:56 EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA 
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                                            20/03/2018 11:56 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            20/03/2018 11:53 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009322620168140401: - Classe Antiga: 272, Classe Nova: 283. - O asssunto 3521 foi removido. - Justificativa: ART. 339 E ART. 288, AMBOS DO CPB.. - Ação Coletiva: N. 
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                                            20/03/2018 11:28 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            20/03/2018 08:34 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            20/03/2018 08:34 Denúncia - Denúncia 
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                                            08/03/2018 13:27 Remessa 
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                                            08/03/2018 10:01 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            08/03/2018 10:01 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            08/03/2018 10:01 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            06/03/2018 10:36 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            06/03/2018 10:34 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            06/03/2018 10:34 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            06/03/2018 08:49 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            06/03/2018 08:49 Remessa - MP DR. ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA 
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                                            06/03/2018 08:49 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            08/02/2018 08:40 AO MINISTÉRIO PÚBLICO 
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                                            06/02/2018 09:24 Remessa 
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                                            06/02/2018 09:12 EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO 
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                                            06/02/2018 09:12 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            05/02/2018 13:20 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            05/02/2018 10:39 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            05/02/2018 10:39 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            05/02/2018 09:24 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            05/02/2018 09:24 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            05/02/2018 08:41 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            02/02/2018 13:15 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            02/02/2018 13:15 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            02/02/2018 13:15 Remessa - MP- DRA. REGINA FATIMA SADALLA SILVA 
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                                            16/01/2018 09:27 VISTAS AO PROMOTOR - para manifestação (retornou com diligências da Polícia Civil) 
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                                            15/01/2018 09:31 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TOYA ALEXSANDRO THEOS BAPTISTA DOS SANTOS (9495674), que representa a parte SELMA MARIA DE SANTIAGO LIMA DOS SANTOS (5721523) no processo 00009322620168140401. 
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                                            15/01/2018 09:26 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            15/01/2018 09:26 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
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                                            15/01/2018 09:04 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            15/01/2018 09:04 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            15/01/2018 09:04 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            15/01/2018 09:04 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            28/11/2017 08:29 Remessa - PROF. DR. TOYA A THEOS B DOS SANTOS - OAB/PA Nº 21.224 - FONE 982259980 
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                                            28/11/2017 08:29 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            28/11/2017 08:29 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            25/09/2017 11:36 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            25/09/2017 11:36 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            25/09/2017 11:36 Remessa - OF. 00700/2017/DC/CGPC/REVISÃO 
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                                            17/04/2017 11:48 Remessa - 01 volume 
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                                            12/04/2017 12:16 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            12/04/2017 12:16 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            12/04/2017 12:16 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            07/04/2017 08:36 Remessa - Suspeição do juízo da 12ª Vara Criminal,determinando encaminhamento dos autos ao substituto automático. 
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                                            07/04/2017 08:22 AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação 
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                                            05/04/2017 14:18 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            05/04/2017 14:18 EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO 
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                                            05/04/2017 12:28 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            05/04/2017 10:11 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            05/04/2017 10:11 Impedimento ou Suspeição - Impedimento ou Suspeição 
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                                            05/04/2017 10:11 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            04/04/2017 11:10 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1:reiteração de pedido de exclusão de documentos 2:juntada de cópia de documentos 3:manifestação do MP 
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                                            04/04/2017 10:59 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            04/04/2017 10:59 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            04/04/2017 10:59 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            04/04/2017 10:59 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            04/04/2017 10:59 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            04/04/2017 10:59 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            03/04/2017 13:01 Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR:WILSON PINHEIRO BRANDÃO 
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                                            03/04/2017 13:01 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            03/04/2017 13:01 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            08/08/2016 10:02 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            08/08/2016 10:02 Remessa - DR TOYA A THEOS B. DOS SANTOS OAB-PA 21224 
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                                            08/08/2016 10:02 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            02/08/2016 09:51 VISTA AO PROCURADOR 
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                                            02/08/2016 09:45 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            02/08/2016 09:45 Remessa - DR TOYA A THEOS B. DOS SANTOS OAB-PA 21224 
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                                            02/08/2016 09:45 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            02/08/2016 09:09 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            02/08/2016 09:09 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            02/08/2016 09:09 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            02/08/2016 08:36 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            02/08/2016 08:36 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            29/07/2016 13:49 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            29/07/2016 13:49 Remessa - DR. TOYA SANTOS//OAB-PA//21224 
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                                            29/07/2016 13:49 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            28/07/2016 13:48 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            28/07/2016 13:22 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            28/07/2016 13:22 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            28/07/2016 13:22 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            28/07/2016 11:40 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - pedido de suspeição 
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                                            28/07/2016 09:04 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            28/07/2016 09:04 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            27/07/2016 14:36 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            27/07/2016 14:36 Remessa - PROMOTOR DR. WALCY RIBEIRO 
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                                            27/07/2016 14:36 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            20/07/2016 11:44 VISTAS AO PROMOTOR 
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                                            18/07/2016 13:42 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (16179939), que representa a parte CRISTIANE PRISCYLA BAPTISTA DE SOUZA (5526351) no processo 00009322620168140401. 
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                                            18/07/2016 13:41 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA (8819988), que representa a parte CRISTIANE PRISCYLA BAPTISTA DE SOUZA (5526351) no processo 00009322620168140401. 
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                                            18/07/2016 12:35 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            18/07/2016 12:35 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            14/06/2016 12:59 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            14/06/2016 12:59 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            14/06/2016 12:59 Remessa - DR. LUIZ OLIVEIRA//OAB-PA//22709 
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                                            13/06/2016 11:58 A CORREGEDORIA 
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                                            13/06/2016 10:51 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            13/06/2016 10:51 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            13/06/2016 10:51 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            10/06/2016 10:01 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - manifestação do MP 
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                                            03/06/2016 13:32 VISTAS AO PROMOTOR - Promotor da 14ª Promotoria de Justiça - Dr. Walcy Cézar da Silva Ribeiro 
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                                            30/03/2016 08:39 CORREGEDORIA DE POLICIA 
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                                            22/03/2016 08:52 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            22/03/2016 08:52 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            22/03/2016 08:52 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            22/03/2016 08:51 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            22/03/2016 08:51 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            17/03/2016 09:18 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            16/03/2016 16:19 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            16/03/2016 16:19 Remessa 
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                                            16/03/2016 16:19 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            24/02/2016 13:46 VISTAS AO PROMOTOR - para manifestação 
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                                            23/02/2016 10:29 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            23/02/2016 10:29 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            23/02/2016 10:29 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            18/02/2016 11:12 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            19/01/2016 08:48 Remessa 
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                                            15/01/2016 10:20 Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
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                                            15/01/2016 10:20 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 12ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 12ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/01/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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