TJPA - 0030894-74.2014.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VERTICAL LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

RENATA COSTA CABRAL DE CASTRO

OAB: 17906/PA

CPF *10.***.*65-04

Polo Passivo

Partes

RICCE CONSTRUCOES LTDA.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 12:04

    Decorrido prazo de VERTICAL LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA em 12/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 12:01

    Decorrido prazo de VERTICAL LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA em 06/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 12:01

    Decorrido prazo de RICCE CONSTRUÇÕES LTDA. em 06/11/2024 23:59.

  • 22/10/2024 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 01:36

    Publicado Decisão em 15/10/2024.

  • 17/10/2024 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº: 0030894-74.2014.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença.

    A parte executada, por meio da curadoria, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 98278152), com fundamento na negativa geral.

    A parte exequente apresentou manifestação à impugnação. É o que importa relatar.

    Decido.

    A impugnação ao cumprimento de sentença é uma modalidade de defesa que pode ser apresentada pela parte executada diante da execução de título judicial que reconhece a obrigação de pagar quantia certa, com previsão no art. 525 do Código de Processo Civil, cujo dispositivo enumera em seu §1º as matérias passíveis de discussão, quais sejam: Art. 525.

    Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1o Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

    Na espécie, observa-se que a impugnação interposta nos presentes autos tem como fundamento a negativa geral.

    Analisando-se os cálculos apresentados pela parte exequente, verifica-se que o presente cumprimento de sentença não possui nenhum vício formal ou material, de modo que deve ser iniciado os atos executórios.

    Diante do exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.

    Tendo em vista que até o presente momento não houve a satisfação do débito, motivo pelo qual passo a analisar o pedido de bloqueio via SISBAJUD.

    No que concerne a penhora eletrônica, assim dispõe o Código de Processo Civil: “Art. 854.

    Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”. (grifo nosso).

    Nessa lógica, verificado o débito, impõe-se o deferimento do pedido e a consulta aos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário a fim de proceder à penhora eletrônica.

    Destaca-se, ainda, que o bloqueio prescinde, inclusive, de esgotamento de meio extrajudiciais, conforme se verifica de entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema/Repetitivo nº 425, o qual dispõe: A utilização do Sistema BACEN-JUD, no período posterior à vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21.01.2007), prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de depósitos ou aplicações financeiras.

    Desse modo e em observância aos princípios da economia processual, efetividade da prestação jurisdicional, duração razoável do processo, bem como considerando o que dispõe o Código de Processo Civil sobre a matéria e, notadamente, a ordem preferencial de penhora exarada no art. 835 do diploma processual, procedo a tentativa de constrição de valores em desfavor da parte executada RICCE CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ nº 08.***.***/0001-06), no valor de R$ 253.600,24 (duzentos e cinquenta e três mil seiscentos reais e vinte e quatro centavos), na modalidade “teimosinha”.

    Ademais, defiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC, expedindo-se ofício ao SERASA.

    Na hipótese de não serem localizados bens penhoráveis, suspendo a execução pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, inciso III do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém-PA, data registrada no sistema.

    Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 11/10/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 10:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2023 22:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2023 02:07

    Decorrido prazo de VERTICAL LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA em 06/06/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:07

    Decorrido prazo de VERTICAL LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA em 06/06/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:42

    Decorrido prazo de RICCE CONSTRUÇÕES LTDA. em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:42

    Decorrido prazo de RICCE CONSTRUÇÕES LTDA. em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:29

    Decorrido prazo de VERTICAL LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/07/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:15

    Publicado Decisão em 24/04/2023.

  • 27/04/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 21/04/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0030894-74.2014.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença.

    Foi certificado que a parte ré RICCE CONSTRUÇÕES LTDA foi intimada por edital, porém transcorrido o prazo estipulado, não efetuou o pagamento, tampouco apresentou Impugnação (ID 69951071- Pág. 4 e 76207319).

    No caso dos autos, tendo em vista que a ré RICCE CONSTRUÇÕES LTDA foi intimada por edital e não apresentou defesa, remetam-se os autos ao curador especial, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito em exercício pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 20/04/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 09:26

    Decorrido prazo de VERTICAL LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA em 23/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 03:15

    Decorrido prazo de RICCE CONSTRUÇÕES LTDA. em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 03:15

    Decorrido prazo de VERTICAL LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA em 12/08/2022 23:59.

  • 23/07/2022 05:30

    Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.

  • 23/07/2022 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 20/07/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 19:18

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/07/2022 19:18

    Juntada de documento de migração

  • 13/07/2022 19:18

    Juntada de documento de migração

  • 01/07/2022 10:44

    REMESSA INTERNA

  • 30/06/2022 12:15

    Remessa

  • 30/06/2022 11:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/04/2022 11:54

    CONCLUSOS

  • 25/04/2022 13:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/04/2022 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2022 11:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/04/2022 10:44

    OUTROS

  • 23/09/2021 11:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/09/2021 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2021 09:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/09/2021 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 17/09/2021 09:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/09/2021 10:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 15/09/2021 10:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 15/09/2021 10:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2021 11:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6768-16

  • 10/09/2021 11:51

    Remessa

  • 10/09/2021 11:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2021 11:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/08/2021 16:19

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 30/08/2021 11:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/08/2021 12:39

    OUTROS

  • 19/08/2021 12:39

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/08/2021 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/06/2021 10:46

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/06/2021 14:41

    OUTROS

  • 07/06/2021 12:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/06/2021 10:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/06/2021 09:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/06/2021 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/06/2021 09:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00308947420148140301: - Classe Antiga: 40, Classe Nova: 156.

  • 01/06/2021 09:48

    CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDAN A DE FASE

  • 28/05/2021 13:43

    CONCLUSOS

  • 27/05/2021 12:53

    CONCLUSOS

  • 25/05/2021 09:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/05/2021 09:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 25/05/2021 09:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 25/05/2021 09:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/05/2021 09:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 25/05/2021 09:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 25/05/2021 09:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/05/2021 10:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7880-38

  • 12/05/2021 10:53

    Remessa

  • 12/05/2021 10:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2021 10:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/05/2021 10:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7589-38

  • 12/05/2021 10:43

    Remessa

  • 12/05/2021 10:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2021 10:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/05/2021 12:18

    OUTROS

  • 27/04/2021 09:53

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 26/04/2021 09:44

    OUTROS

  • 24/11/2020 11:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/11/2020 11:13

    Desarquivamento - EXECUÇÃO DE SENTENÇA

  • 09/10/2020 14:16

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 09/10/2020 08:24

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 09/10/2020 08:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2020 14:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/08/2020 09:21

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/08/2020 14:57

    OUTROS

  • 03/08/2020 11:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 31/07/2020 07:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/07/2020 07:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/07/2020 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2020 09:12

    Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 23/07/2020 07:36

    CONCLUSOS

  • 25/10/2019 11:20

    CONCLUSOS

  • 24/10/2019 10:18

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 23/10/2019 10:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/10/2019 10:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/10/2019 10:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/10/2019 18:08

    Remessa

  • 18/10/2019 18:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2019 18:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/10/2019 13:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/10/2019 08:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 30/09/2019 14:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/09/2019 15:17

    Procedência - Procedência

  • 24/09/2019 15:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2019 09:03

    CONCLUSOS

  • 06/06/2019 13:37

    CONCLUSOS

  • 30/04/2019 13:10

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 29/04/2019 09:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/04/2019 10:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/04/2019 10:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/04/2019 10:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/04/2019 10:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/04/2019 14:41

    Remessa

  • 16/04/2019 14:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/04/2019 14:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/04/2019 14:33

    OUTROS

  • 08/04/2019 09:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2019 09:15

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 01/04/2019 11:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/04/2019 11:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/04/2019 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/03/2019 14:56

    OUTROS

  • 26/03/2019 12:37

    Remessa

  • 26/03/2019 12:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/03/2019 12:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/03/2019 08:27

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/03/2019 14:29

    OUTROS

  • 07/03/2019 14:29

    OUTROS

  • 28/02/2019 11:41

    OUTROS

  • 28/02/2019 08:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/02/2019 08:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/02/2019 13:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2019 13:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/02/2019 10:35

    CONCLUSOS

  • 28/01/2019 14:00

    CONCLUSOS

  • 24/01/2019 09:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/01/2019 09:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2019 09:37

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/11/2018 15:09

    OUTROS

  • 13/09/2018 10:34

    OUTROS

  • 31/08/2018 10:00

    OUTROS

  • 30/05/2018 13:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/05/2018 15:09

    Citação CITACAO

  • 25/05/2018 15:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2018 11:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/05/2018 09:28

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 15/05/2018 09:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 11/05/2018 14:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/05/2018 14:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/05/2018 14:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/05/2018 11:31

    Remessa

  • 09/05/2018 11:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/05/2018 11:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/04/2018 12:10

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 26/04/2018 14:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/04/2018 14:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 13/04/2018 12:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/04/2018 10:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/04/2018 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2018 12:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/04/2018 12:12

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 12/04/2018 12:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/04/2018 12:09

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/03/2018 11:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/03/2018 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/03/2018 11:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/03/2018 12:36

    Remessa

  • 21/03/2018 12:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/03/2018 12:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/03/2018 11:39

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 10/03/2018 11:54

    OUTROS

  • 09/03/2018 12:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/03/2018 12:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/03/2018 12:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/03/2018 11:49

    Remessa

  • 08/03/2018 11:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/03/2018 11:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2018 09:12

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 08/01/2018 12:25

    AGUARDANDO CUSTAS

  • 08/01/2018 12:24

    AGUARDANDO CUSTAS

  • 14/12/2017 12:04

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 14/12/2017 09:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/12/2017 08:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/12/2017 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2017 11:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/06/2017 14:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/06/2017 10:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/06/2017 10:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/06/2017 10:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/06/2017 12:53

    Remessa

  • 01/06/2017 12:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/06/2017 12:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/05/2017 14:46

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/05/2017 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2017 13:02

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 23/05/2017 12:59

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/05/2017 12:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/05/2017 12:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/05/2017 10:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/05/2017 10:09

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/04/2017 10:20

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : JORGE ANTONIO CASTRO DE CARVALHO

  • 10/04/2017 10:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 05/04/2017 12:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/04/2017 11:36

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 04/04/2017 13:09

    Citação CITACAO

  • 04/04/2017 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2017 12:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/04/2017 12:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/04/2017 12:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/04/2017 12:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/03/2017 08:39

    Remessa

  • 31/03/2017 08:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/03/2017 08:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/03/2017 12:50

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 24/02/2017 09:41

    AGUARDANDO CUSTAS

  • 21/02/2017 10:00

    OUTROS

  • 10/02/2017 14:06

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 10/02/2017 12:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/02/2017 12:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/02/2017 12:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/02/2017 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2017 10:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/01/2017 11:50

    CONCLUSOS

  • 29/09/2015 15:08

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/09/2015 09:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/09/2015 09:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/09/2015 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/08/2015 14:31

    Remessa

  • 17/08/2015 14:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/08/2015 14:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/08/2015 15:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/08/2015 10:08

    OUTROS

  • 04/08/2015 11:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/08/2015 08:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/08/2015 08:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/08/2015 08:36

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/07/2015 09:32

    CONCLUSOS

  • 16/03/2015 15:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/11/2014 16:29

    OUTROS

  • 17/11/2014 15:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/11/2014 15:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/11/2014 15:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/11/2014 10:43

    Remessa

  • 14/11/2014 10:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/11/2014 10:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2014 15:31

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/09/2014 10:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/09/2014 10:09

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/08/2014 09:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ROBSON FARIAS

  • 26/08/2014 09:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/08/2014 11:23

    AGUARDANDO MANDADO

  • 21/08/2014 11:16

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 20/08/2014 15:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2014 15:41

    Citação CITACAO

  • 07/08/2014 14:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/08/2014 09:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/08/2014 09:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/08/2014 09:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/08/2014 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2014 09:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/07/2014 09:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/07/2014 08:41

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 25/07/2014 12:21

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/07/2014 12:21

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

  • 18/07/2014 12:08

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 18/07/2014 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2014

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805520-22.2021.8.14.0028

N. A. Santos &Amp; Cia. LTDA. - ME

Advogado: Gilvam Miguel de Caldas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/06/2021 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0805520-22.2021.8.14.0028

N. A. Santos &Amp; Cia. LTDA. - ME

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Bernardo Morelli Bernardes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:16

Exibir Processo

Processo nº 0001056-92.2010.8.14.0021

Gleydson de Sousa Morais

Bradesco Autore Cia de Seguros

Advogado: Manuela Oliveira dos Anjos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/11/2010 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0816457-44.2022.8.14.0000

Anderson de Jesus Lobato da Costa

Ilciene Sousa Pinto

Advogado: Pedro Sergio Vieira Martins

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/03/2023 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0029506-54.2019.8.14.0401

Ministerio Publico do Estado do para

Dieny Caroliny da Cruz Souza

Advogado: Marcio Fabio Nunes da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/12/2019 10:34

Exibir Processo