TJPA - 0802891-76.2023.8.14.0005

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira

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Polo Ativo

Partes

EMILIA SPERN DA COSTA

CPF *43.***.*35-72

Advogados

GRACE DIANA TRINDADE GOMES DA ROCHA

OAB: 12324/PA

CPF *05.***.*12-91

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB: 167884/SP

CPF *06.***.*39-09

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB: 16264/MS

CPF *14.***.*62-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 09:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

  • 10/08/2023 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 10:11

    Transitado em Julgado em 02/08/2023

  • 02/08/2023 12:05

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/07/2023 23:59.

  • 02/08/2023 12:05

    Decorrido prazo de EMILIA SPERN DA COSTA em 31/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 01:20

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802891-76.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: EMILIA SPERN DA COSTA Endereço: Rua Sete, 677, Jardim Altamira, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-604 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: AC Val de Cães, s/n, GICHE AZUL AEROPORTO INTERNACIONAL DE VAL DE CÃES, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

    Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 97112453 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

    As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

    Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    NATHALIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta

  • 20/07/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 11:52

    Homologada a Transação

  • 19/07/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 13:38

    Audiência Conciliação convertida em diligência para 19/07/2023 14:30 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 19/07/2023 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 20:42

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/05/2023 23:59.

  • 17/07/2023 16:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2023 03:23

    Decorrido prazo de EMILIA SPERN DA COSTA em 09/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 01:33

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 01/05/2023 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802891-76.2023.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: EMILIA SPERN DA COSTA Endereço: Rua Sete, 677, Jardim Altamira, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-604 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    O (a) Exmo. (a) Sr. (a).

    NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, MM.

    Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.

    MANDA ao Sr.

    Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da Audiência de Conciliação designada para o dia 19/07/2023 14:30h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.

    Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

    LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://curtlink.com/QUIg20 Altamira/PA, Quinta-feira, 27 de Abril de 2023, às 11:05:27hs SILENIRA VIANA DUARTE - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21

  • 27/04/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 11:04

    Audiência Conciliação designada para 19/07/2023 14:30 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 26/04/2023 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 10:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/04/2023 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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