TJPA - 0802738-43.2023.8.14.0005

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira

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Polo Ativo

Partes

GEISON SANTOS DE LIMA

CPF *23.***.*03-91

Advogados

IGOR FARIA FONSECA

OAB: 13226/PA

CPF *06.***.*36-25

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 08:44

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 21:45

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/03/2025 23:59.

  • 02/04/2025 08:46

    Transitado em Julgado em 31/03/2025

  • 02/04/2025 08:45

    Juntada de Alvará

  • 30/03/2025 03:47

    Decorrido prazo de GEISON SANTOS DE LIMA em 28/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 01:46

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 03:18

    Publicado Intimação em 17/03/2025.

  • 16/03/2025 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025

  • 14/03/2025 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0802738-43.2023.8.14.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: REQUERENTE: GEISON SANTOS DE LIMA REQUERIDO: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, Pirapora, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-020 Vistos etc.

    Vindo-me os autos conclusos, verifico que, após o julgamento do feito, houve a satisfação integral da condenação, sem que haja qualquer pretensão residual.

    Enfim, deflui da análise dos autos que, após os trâmites de estilo, restou apurado valor bastante suficiente para a integralização do crédito perseguido, sem que haja o que se ressalvar.

    Isto posto, satisfeito o crédito perseguido, pelo que me cumpre extinguir o feito por sentença, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 526, §3º, e 924, II, do CPC/2015.

    Por consequência, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte credora, na forma como requerida pelo seu patrono(a) em petição de ID 138743925, considerando que a procuração constante nos autos (ID 138743926) lhe outorga poderes especiais de receber e dar quitação.

    Considerando o lapso temporal transcorrido desde o ajuizamento da ação, por cautela, DETERMINO a intimação pessoal da parte autora para tomar ciência do teor da presente sentença.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades da lei.

    P.R.I.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular

  • 13/03/2025 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 11:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2025 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 13:12

    Publicado Intimação em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0802738-43.2023.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: AUTOR: GEISON SANTOS DE LIMA REQUERIDO: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, Pirapora, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-020 Vistos, etc. 1 - Intime-se o devedor, por intermédio de seus causídicos constituídos na fase cognitiva ou pessoalmente na hipótese de não tê-lo feito, para pagamento voluntário do valor apurado no importe de R$ 4.201,32 (quatro mil e duzentos e um reais e trinta e dois centavos), no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme artigo 523, §1º do CPC. 2 - Em caso de pagamento, voltem-me conclusos para fins do art. art. 526, §3º, e 924, II, do CPC/2015. 3 - Persistindo o inadimplemento, determino a penhora on line do valor atualizado da dívida, devendo ser adotadas as medidas necessárias e de praxe para o bloqueio via SISBAJUD. 4 - Em sendo positiva a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora o documento emitido pelo sistema (Enunciado 140 do FONAJE) e deverá ser o(a) executado intimado(a) para, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95) no prazo de quinze dias (Enunciado 142 do FONAJE). 5 - Caso reste infrutífero o bloqueio de numerário ou seja o mesmo insuficiente para a satisfação do crédito, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 6 - Caso oferecidos embargos, o executado deverá garantir a execução, ou seja, deverá cobrir o valor da dívida, seja depositando o valor ou por meio da penhora de seus bens. 7 - Havendo embargos, intime-se a parte exequente para que se manifeste em igual prazo (art. 920 do CPC/15).

    Do contrário, certifique nos autos e, após, faça conclusão. 8 - Por fim, acautelem-se os autos em Secretaria por 05 (cinco) dias, quando se aferirá os resultados da ordem de bloqueio.

    P.R.I.C.

    Expeça-se o necessário.

    Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular

  • 11/02/2025 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 11:29

    Deferido o pedido de GEISON SANTOS DE LIMA - CPF: *23.***.*03-91 (AUTOR).

  • 06/02/2025 08:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/10/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 15:25

    Transitado em Julgado em 28/10/2024

  • 29/10/2024 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 02:55

    Decorrido prazo de GEISON SANTOS DE LIMA em 23/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 02:55

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 01:01

    Publicado Intimação em 10/10/2024.

  • 11/10/2024 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0802738-43.2023.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: AUTOR: GEISON SANTOS DE LIMA REQUERIDO: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, Pirapora, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-020 Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9099/95).

    A parte autora alega que é titular da Conta Contrato nº 108810509 e que em 24/06/2021 a requerida suspendeu o fornecimento de energia de seu imóvel por faturas em atraso, que seriam 06 (seis) faturas, com vencimentos em 29/08/2018, 05/03/2020, 08/03/2021, 29/11/2018, 30/10/2018 e 08/10/2020.

    Ocorre que nenhuma das faturas obedecem a anterioridade de 90 dias para o corte, prevista em regulamento da ANEEL.

    Ademais, o autor teria solicitado o religamento de sua energia em 25/06/2021, após o pagamento das referidas faturas, o que deveria ter ocorrido no mesmo dia, mas apenas teve o serviço reestabelecido em três dias depois.

    Pede a condenação em danos morais.

    A requerida pede a improcedência da demanda, alegando que agiu de forma regular e que não há danos a indenizar.

    A demanda é procedente, a requerida não comprovou a regularidade da suspensão no fornecimento de energia, notadamente pelo fato de ter sido feito em prazo muito superior aos 90 dias determinados pela ANEEL após o vencimento da fatura.

    Ademais, não há nos autos comprovante de reaviso de vencimento relativo à fatura que gerou a interrupção.

    Quanto à extrapolação do prazo para religação de urgência a que o autor também se insurge, este não comprova que solicitou o serviço.

    Diante do exposto, resta configurado o dano moral pelo ato de suspensão indevido do fornecimento de energia elétrica, que no caso em tela ultrapassou o simples aborrecimento, pelo que fixo como reparação o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

    Assim, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por danos morais, com incidência de correção monetária pelo INPC a partir do arbitramento e juros de mora de 1% a.m. a contar do evento danoso.

    Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54, “caput” e 55 da Lei 9.099/95.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

    LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Altamira

  • 08/10/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 10:55

    Julgado procedente o pedido

  • 08/05/2024 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 09:24

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2024 09:00 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.

  • 07/05/2024 08:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/04/2024 09:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

  • 10/04/2024 16:34

    Decorrido prazo de GEISON SANTOS DE LIMA em 08/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 16:34

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 03:04

    Publicado Intimação em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802738-43.2023.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Reclamante: Nome: GEISON SANTOS DE LIMA Endereço: Passagem I, 19, Ibiza, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-710 Reclamado Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: 7 de setembro, 2190, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 De ordem do (a) Exmo. (a).

    Sr. (a).

    Juiz (a) de Direito, que atua nesta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, considerando a necessidade de readequar a pauta de AUDIÊNCIA UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento, em razão da instalação da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal desta comarca, o qual terá seu funcionamento no horário normal do expediente da justiça estadual, redesigno a referida audiência no presente feito para o dia 07/05/2024 09:00h, que será realizado em ambiente virtual (videoconferência) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que as partes poderão compor acordo.

    Advertências: 1° - O não comparecimento a audiência acima designada, ensejará a Ré a aplicação de revelia consoante o art. 20 da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor; 2° - A ausência do autor ensejará o arquivamento do feito com condenação em custas processuais; 3º - A ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia; 4º - Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova(FONAJE - Enunciado 53); 5º - Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

    Renove-se as diligências, expeça-se o necessário.

    LINKS DE ACESSO DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA/ APLICATIVO MICROSOFT TEAMS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGE2Yjk4MzQtNjNkMy00ODA2LThiNmYtODlhZjVmYTNmZmY2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227ffed06f-7d42-4ba0-b3b4-6fb3bf84032a%22%7d Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Altamira/PA, Terça-feira, 26 de Março de 2024, às 12:41:55h WANESSA DE FATIMA COHEN FARIAS - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21

  • 26/03/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:41

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/05/2024 09:00 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 15/07/2023 04:07

    Decorrido prazo de GEISON SANTOS DE LIMA em 04/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 04:04

    Decorrido prazo de GEISON SANTOS DE LIMA em 04/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:47

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:45

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/05/2023 23:59.

  • 29/04/2023 02:09

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 29/04/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802738-43.2023.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: GEISON SANTOS DE LIMA Endereço: Passagem I, 19, Ibiza, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-710 REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A O (a) Exmo. (a) Sr. (a).

    NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, MM.

    Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.

    MANDA ao Sr.

    Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/05/2024 14:40h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.

    Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

    LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://curt.link/lPy9cO Altamira/PA, Segunda-feira, 24 de Abril de 2023, às 14:56:46hs SILENIRA VIANA DUARTE - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21

  • 24/04/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 14:55

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2024 14:40 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 20/04/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 16:29

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/04/2023 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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