TJPA - 0868265-58.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Alex Pinheiro Centeno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 10:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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23/09/2025 10:53
Baixa Definitiva
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23/09/2025 10:50
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2025 00:23
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/09/2025 23:59.
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02/09/2025 00:08
Publicado Sentença em 02/09/2025.
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02/09/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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29/08/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 11:01
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELADO), BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e CUSTODIA DO NASCIMENTO DE ASSIS - CPF: *97.***.*22-04 (APELANTE) e não-provido
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27/08/2025 08:12
Conclusos para decisão
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27/08/2025 08:08
Juntada de Petição de parecer
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21/08/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2025 14:08
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)
-
20/08/2025 12:17
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 00:18
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/08/2025 23:59.
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18/08/2025 13:32
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL N. 0868265-58.2022.8.14.0301 APELANTE: CUSTODIA DO NASCIMENTO DE ASSIS E OUTRO APELADO: BANCO PAN S/A.E OUTRO RELATOR: Des.
ALEX PINHEIRO CENTENO DECISÃO Trata-se de recurso de apelação cível interposto por ambas as partes contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RCM) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – COM PEDIDO DE LIMINAR.
Constato, porém, que o recorrente BANCO PAN S/A não efetuou o respectivo preparo regular, que impreterivelmente deveria acostar no ato do protocolo (relatório de contas, boleto de pagamento e comprovante de pagamento), conforme art. 9º, § 1º c/c art. 33 da Lei nº 8.328/2015, faltando-lhe o relatório de contas, que deve ser comprovado dentro do prazo legal e peremptório.
Assim, considerando que o recorrente BANCO PAN S/A não realizou a devida comprovação do preparo, da forma como impõe a legislação federal e estadual, torna-se imprescindível o recolhimento em dobro, conforme determina o artigo 1.007, § 4º do Código de Processo Civil.
Desta feita, determino que, no prazo legal de 5 (cinco) dias, o recorrente BANCO PAN S/A comprove o recolhimento do referido preparo em dobro, sob pena de deserção.
Publique-se.
Cumpra-se.
Data registrada no sistema.
ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador-Relator -
08/08/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 23:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 12:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/06/2025 09:53
Recebidos os autos
-
16/06/2025 09:53
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 09:53
Distribuído por sorteio
-
07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0868265-58.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CUSTODIA DO NASCIMENTO DE ASSIS REU: BANCO PAN S/A.
Nome: BANCO PAN S/A.
Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÂO
Vistos.
Considerando a constituição de novo mandato apresentado pela autora ID 125701318, cumpra a 2 UPJ a substituição do patrono retirando advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos dos autos.
INTIME-SE a autora para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente Contrarrazões aos Embargos de Declaração.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito Titular da 7Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QRCode abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Aponte a câmera do celular ou app leitor de QR- code para ter acesso ao conteúdo da petição inicial CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091910592594900000073962744 0 INICIAL Petição 22091910592613100000073962751 1 PROCURACAO Instrumento de Procuração 22091910592661000000073962752 2 HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 22091910592723300000073962755 3 DOCS PESSOAIS Documento de Identificação 22091910592775800000073962756 4 COMP.
RESIDENCIA Documento de Comprovação 22091910592819000000073962759 5 CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 22091910592909800000073962765 6 CERTIDAO Documento de Comprovação 22091910593044100000073962767 7 FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 22091910593111200000073962771 10 CALCULO RMC Documento de Comprovação 22091910593240000000073962773 Decisão Decisão 22092214292722500000074252808 Petição Petição 22092215000628900000074294016 Citação Citação 22092214292722500000074252808 Petição Petição 22102023271823700000076085827 Petição Petição 22112209312222100000078180353 4352251-01dw-0001 peticao custodia do nascimento de assis x pan - subs e car Petição 22112209312244500000078180356 4352251-02dw-0002 procuracao pan 2022 -2 - 1-2 Instrumento de Procuração 22112209312280000000078180357 4352251-03dw-0002 procuracao pan 2022 -2 - 2-2 Instrumento de Procuração 22112209312377500000078180358 Petição Petição 22112215354728600000078232447 Termo de Audiência Termo de Audiência 22112310245424600000078273775 Audiência de Conciliação 0868265-58.2022.8.14.0301-20221123_100552-Gravação de Reunião Mídia de audiência 22112310245440500000078275432 Contestação Contestação 22121214003735200000079371798 4745014-01dw-0001 peticao custodia do nascimento de assis - contestacao Contestação 22121214003749200000079371801 4745014-02dw-0002 1-_regulamento_de_cartao_de_credito_e_consignado_v3_ 1 _12 Documento de Comprovação 22121214003817200000079371805 4745014-03dw-0003 711949938_3796290843888355062 Documento de Comprovação 22121214003856200000079371808 4745014-04dw-0004 extrato_evolutivo_cartao_26092022_6262250518957172929 Documento de Comprovação 22121214003913700000079371810 4745014-05dw-0005 imprimirfaturas_ 1 _3474905934560678881 Documento de Comprovação 22121214003945400000079371811 4745014-06dw-0006 imprimirfaturas_ 2 _7875577665599805781 Documento de Comprovação 22121214003980000000079371814 4745014-07dw-0007 imprimirfaturas_ 3 _646449284517101455 Documento de Comprovação 22121214004014100000079371817 4745014-08dw-0008 imprimirfaturas_ 4 _5098817288803871555 Documento de Comprovação 22121214004049000000079371818 4745014-09dw-0009 imprimirfaturas_ 5 _193533442189184945 Documento de Comprovação 22121214004085100000079371819 4745014-10dw-0010 imprimirfaturas_ 6 _1410470696000440716 Documento de Comprovação 22121214004119900000079371821 4745014-11dw-0011 imprimirfaturas_ 7 _8689739071775961409 Documento de Comprovação 22121214004177200000079371823 4745014-12dw-0012 imprimirfaturas_780022052619892230 Documento de Comprovação 22121214004214600000079371824 4745014-13dw-0013 ted Documento de Comprovação 22121214004252700000079371826 4745014-14dw-0014 tela_vision_646648594036030057 Documento de Comprovação 22121214004294500000079373329 4745014-15dw-0015 procuracao pan 2022 - 1-2 Instrumento de Procuração 22121214004328500000079373332 4745014-16dw-0015 procuracao pan 2022 - 2-2 Instrumento de Procuração 22121214004456400000079373336 Certidão Certidão 23020321062067200000081724318 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020321073340600000081724319 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020321073340600000081724319 Petição Petição 23031721021027200000084516159 Réplica - 0868265-58.2022.8.14.0301 Petição 23031721021045900000084516160 Despacho Despacho 23042415004508600000086633534 Petição Petição 23042509464280200000086726392 Petição Petição 23051117435777500000087720347 5837473-01dw-0001 peticao 1057572 - manifestacao - nj 12 - producao de prova Petição 23051117435797900000087720349 Petição Petição 23051117502274800000087720701 Sentença Sentença 23061916314662400000089888543 Petição Petição 23062712350251900000090385537 6204642-01dw-0001 peticao 1057572 - embargos de declaracao - sentenca - nj.1 Petição 23062712350268500000090385538 Petição Petição 23070619270494000000091008602 6282373-01dw-manifestacaointermediariaoperacaoarnaque Petição 23070619270515200000091013936 Petição Petição 23071211505588700000091291028 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23073111394891200000092335918 Despacho Despacho 23082814142557400000093890464 Petição Petição 23091514343518400000094935191 6912323-01dw-1 Petição 23091514343536800000094935195 6912323-02dw-2. diario eletronico oab 06-09-2023 Documento de Comprovação 23091514343581000000094935197 Intimação Intimação 23121912441933900000100030955 Certidão Certidão 24011012120104300000100451001 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24011013561769300000100461334 AR Identificação de AR 24011508094391500000100616783 AR Identificação de AR 24011508094398900000100616784 Certidão Certidão 24031107515033700000103933033 Decisão Decisão 24062013361632700000110671392 Petição Petição 24090615075686900000117736621 SUB LUIZ FERNANDO Substabelecimento 24090615075725300000117736622 Certidão (Suspensão/Sobrestamento) Certidão (Suspensão/Sobrestamento) 24120713174133100000124278062
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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