11/09/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 14:22

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESENCIAL PROCESSO Nº 0803243-90.2023.8.14.0051 Aos vinte e um (21) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 09:30 horas, nesta cidade e Comarca de Santarém-PA, na sala de videoconferências/audiências da Vara do Juizado Especial Cível, sob a presidência do MM.

Juiz GÉRSON MARRA GOMES.

Feito o pregão de praxe responderam: PRESENTE o(a) promovente KELLY CRISTINA FONSECA SOARES, CI nº 2429762-3-SSP/AM e CPF nº *92.***.*10-15, fone (COM WHATSAPP) (93) 99223-4128, acompanhado(a) de seu/sua advogado(a) DR(A) RENATA DAIANE MARQUES MIRANDA – OAB/PA nº 29.905.

AUSENTES o(a) promovido(a) RUBENS ALVES, CI nº 3588486 e CPF nº *17.***.*69-12, fone (COM WHATSAPP) (93) 99221-2352, e sua advogado(a) DR(A) AQUILA REISSY ANDRDE DA GAMA – OAB/PA nº 31.854-A, ambos devidamente intimados para este ato, conforme se verifica no ID 97738769.

NESTE ATO, A PROMOVENTE REQUEREU A DESISTÊNCIA DESTA AÇÃO, PLEITEANDO A SUA HOMOLOGAÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

A PROMOVIDA NÃO SE OPÔS AO REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DO PROMOVENTE.

AS PARTES RENUNCIAM O PRAZO RECURSAL.

O(A) MM(A).

JUIZ(A) PROLATOU A SEGUINTE SENTENÇA: Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de RECLAMAÇÃO ajuizada por KELLY CRISTINA FONSECA SOARES em desfavor de RUBENS ALVES.

Neste ato a promovente requereu a desistência da presente ação.

Registro, por oportuno, que o ENUNCIADO 90 do FONAJE prescreve que a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Assim, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO para que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC.

HOMOLOGO, também, a renúncia das partes ao prazo recursal.

EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e no disposto no Enunciado 90 do FONAJE.

Sem custas e nem honorários advocatícios nos termos previstos nos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Sentença publicada em audiência.

Arquive-se imediatamente.

Cumpra-se.

Nada mais havendo, o presente ato foi encerrado e o seu termo foi lido e achado conforme por todos os presentes, sem qualquer ressalva.

Assim, deu-se por encerrada a audiência às 09:53 horas.

Eu, Gérson Marra Gomes, Magistrado, o digitei.

Gérson Marra Gomes Juiz de Direito PROMOVENTE:__________________________________________________________ ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVENTE:_______________________________________
21/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:58

Extinto o processo por desistência
21/08/2023 11:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
10/08/2023 23:50

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 13:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/08/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
28/07/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 13:43

Audiência Conciliação realizada para 28/07/2023 08:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
08/05/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 02:57

Publicado Intimação em 02/05/2023.
03/05/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 02:57

Publicado Intimação em 02/05/2023.
03/05/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE CONHECIMENTO PROCESSO Nº: 0803243-90.2023.8.14.0051 PROMOVENTE: KELLY CRISTINA FONSECA SOARES ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVENTE: DR(A).

RENATA DAIANE MARQUES MIRANDA PROMOVIDO(A): RUBENS ALVES ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVIDO(A): DR(A).

AQUILA REISSY ANDRADE DA GAMA DECISÃO A advogada da promovente, Dra.

RENATA DAIANE MARQUES MIRANDA, OAB/PA 29905, em petição acostada ao ID 90791022, requereu o adiamento da audiência de conciliação agendada para esta data (25/04/2023), sob o argumento de estar expressamente impedida de exercer as atribuições profissionais em decorrência de licença maternidade.

Analisando o atestado acostado ao ID 90791023, observo que a referida causídica deverá se afastar do trabalho, por indicação médica, até o dia 27/07/2023.

Isto posto, DEFIRO o pedido da advogada da promovente e DETERMINO a redesignação da audiência agendada nos autos para data posterior ao dia 27/07/2023.

Intimem-se as partes.

Expeça-se o necessário.

FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)
28/04/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:18

Audiência Conciliação designada para 28/07/2023 08:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
27/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:59

Conclusos para decisão
25/04/2023 09:59

Audiência Conciliação cancelada para 25/04/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
25/04/2023 09:59

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:39

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 08:47

Expedição de Mandado.
06/03/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:46

Audiência Conciliação designada para 25/04/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
06/03/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:40

Expedição de Certidão.
06/03/2023 08:39

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
01/03/2023 22:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2023 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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