20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
01/04/2024 10:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/04/2024 10:51

Baixa Definitiva
26/03/2024 13:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/03/2024 13:56

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:55

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
19/02/2024 15:09

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
10/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:04

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:33

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
24/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
23/06/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:01

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:38

Cancelada a movimentação processual
29/05/2023 22:12

Recurso Especial não admitido
17/05/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
11/05/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:18

Publicado Ementa em 28/04/2023.
28/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO – ARTIGO 157, § 2º, INCISO II DO CPB – REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE – Improcedência.

Pena-base fixada em 06 anos de reclusão e 30 dias-multa, ante a existência de um vetor negativo (circunstâncias do crime).

A fundamentação para a valoração do vetor se dá de maneira adequada e respeitando os critérios quantitativos e qualitativos.

Assim sendo mantenho a pena-base em todos os seus termos.

Na segunda fase foi reconhecida a atenuante da confissão espontânea e menoridade, assim reduzido para 05 (cinco) anos.

Na terceira fase foi aplicada a majorante de 1/3, pelo concurso de pessoas, o que resulta a pena em 06 anos e 08 meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

UNANIMIDADE.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 3ª Turma de Direito Penal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora - Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
26/04/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:17

Conhecido o recurso de MATEUS CABRAL VIEIRA - CPF: *39.***.*68-46 (APELANTE) e não-provido
25/04/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 10:56

Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/03/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:10

Conclusos para julgamento
26/09/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:27

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 18:14

Cancelada a movimentação processual
04/05/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2021 23:32

Juntada de Certidão
25/04/2021 23:30

Juntada de Outros documentos
25/04/2021 23:15

Juntada de Outros documentos
25/04/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 13:50

Processo migrado do Sistema Libra
10/02/2021 11:43

REMESSA INTERNA
29/01/2021 12:30

Remessa
29/01/2021 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2021 11:19

Remessa - Remessa
29/01/2021 11:19

Remessa - Movimento de arquivamento null
29/01/2021 11:17

PROCESSOS A DIGITALIZAR
15/01/2021 12:10

A SECRETARIA - para digitalização
29/10/2020 14:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO AO MAGISTRADO. 1 VOL E 2 APENSOS
08/09/2020 12:52

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/09/2020 09:50

A SECRETARIA - a procuradoria
28/01/2020 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 130 fls e 2 apensos
28/01/2020 10:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/01/2020 11:15

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
27/01/2020 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00055283720178140201 - DOCUMENTO 20.***.***/5850-79 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE
27/01/2020 11:15

Remessa - proc. em 01 vol e 02 apensos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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