19/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 05:09

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 05:09

Baixa Definitiva
23/05/2023 00:18

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:18

Decorrido prazo de ARTHUR JORGE PEREIRA BRETA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:18

Decorrido prazo de JARINA PEREIRA COSTA em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:19

Publicado Sentença em 28/04/2023.
28/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0807841-80.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COMARCA: ANANINDEUA/PA (VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE) AGRAVANTE: UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADO: A.J.P.B REPRESENTADO POR JARINA PEREIRA COSTA RELATORA: DESA.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT (JUÍZA CONVOCADA) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Agravo de Instrumento c/c Pedido de Efeito Suspensivo, interposto por UNIMED de Belém Cooperativa de Trabalho Médico, em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ananindeua, que – nos autos da Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais e Materiais, com Pedido de Antecipação de Tutela de Urgência, ajuizada por A.J.P.B, representado por JARINA PEREIRA COSTA (processo eletrônico nº 0808198-42.2022.8.14.0006) – concedeu a antecipação dos efeitos da tutela provisória pleiteada, nos seguintes termos: “ISTO POSTO, nos termos do fundamento acima, DEFIRO O PEDIDO, determinando que a requerida custei imediatamente e de forma integral, o tratamento multidisciplinar do menor A.

J.

P.

B., portador de Autismo Infantil (CID-10 F84.0), notadamente com o custeio direto das despesas perante as profissionais que já o atendem, diante da negativa do plano de saúde, por não possuir vagas e especialistas na rede credenciada, enquanto durar a necessidade do infante, conforme prescrição médica.” (grifos nos originais).

Em decisão de ID num. 9.766.468, indeferi o pedido de efeito suspensivo requerido.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos de origem, constato que o Juízo a quo sentenciou o feito, julgando procedentes os pedidos contidos na petição inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Como se vê, de acordo com o reportado, já foi prolatada nova decisão, tendo o Juízo de 1º grau sentenciado o feito, sentença esta que desconstitui o decisum objeto do Agravo de Instrumento interposto nesta instância ad quem, e que provoca, por razões lógicas, a perda superveniente do objeto deste Agravo, eis que, friso, a decisão interlocutória de 1º grau agravada não mais subsiste.

Sendo assim, em tais termos, com base no art. 932, III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o presente recurso.

Após o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição desta relatora e associa-se aos autos eletrônicos principais.

Belém, 26 de abril de 2023.

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora
26/04/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:43

Prejudicado o recurso
26/04/2023 11:17

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:17

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
20/07/2022 11:13

Juntada de Petição de parecer
15/07/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:12

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/07/2022 23:59.
05/07/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 00:00

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:39

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2022 12:02

Conclusos ao relator
02/06/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
19/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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