TJPA - 0836928-27.2017.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2023 07:13
Decorrido prazo de IVAN MODESTO DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.
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29/10/2023 18:30
Decorrido prazo de IVAN MODESTO DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
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29/10/2023 18:30
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 25/10/2023 23:59.
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29/10/2023 18:30
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 26/10/2023 23:59.
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26/10/2023 06:56
Arquivado Definitivamente
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26/10/2023 06:55
Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
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05/10/2023 04:07
Publicado Sentença em 05/10/2023.
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05/10/2023 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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04/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0836928-27.2017.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995.
Analisando os autos, verifico que o reclamado juntou comprovante de depósito judicial (ID 9794170) para fins de cumprimento de sentença e a parte promovente na petição do ID 99387309 informou que concorda com o valor depositado pela parte promovida e requereu a expedição de alvará judicial em nome de seu patrono.
O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA COM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema PJE.
CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E -
03/10/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 14:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/09/2023 09:42
Conclusos para julgamento
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04/09/2023 09:35
Juntada de Petição de alvará
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25/08/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 10:05
Decorrido prazo de IVAN MODESTO DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
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10/08/2023 08:48
Publicado Despacho em 10/08/2023.
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10/08/2023 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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09/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0836928-27.2017.8.14.0301 DESPACHO Considerando a petição postada pela reclamada no ID 97941704, intime-se a parte autora para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o valor depositado como pagamento integral de seu crédito.
Fica desde logo deferida à expedição de alvará para saque ou transferência do valor do título judicial em nome da parte promovente ou de sua advogada, desde que haja pedido expresso e poderes para tal ato.
A Secretaria para realizar a modificação no respectivo sistema de processo eletrônico para que ação conste na fase de cumprimento.
Após, retornem-se os autos conclusos para fins de extinção da fase executiva ou de prosseguimento do feito, se for o caso.
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.
Cumpra-se.
Belém, 7 de agosto de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E -
08/08/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 16:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/08/2023 00:48
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 19:30
Conclusos para despacho
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01/08/2023 14:00
Juntada de intimação de pauta
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01/05/2023 19:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/04/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 14:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/04/2023 19:36
Conclusos para decisão
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20/04/2023 16:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/04/2023 01:48
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 27/03/2023 23:59.
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05/04/2023 00:48
Publicado Certidão em 04/04/2023.
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05/04/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
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02/04/2023 21:55
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2023 21:55
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2023 21:55
Juntada de Petição de certidão
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31/03/2023 14:55
Conclusos para decisão
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31/03/2023 14:55
Conclusos para decisão
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31/03/2023 14:55
Conclusos para decisão
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31/03/2023 13:20
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 15:44
Conclusos para decisão
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28/03/2023 15:44
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 15:44
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 15:44
Conclusos para decisão
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24/03/2023 12:19
Conclusos para decisão
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24/03/2023 06:20
Juntada de identificação de ar
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22/03/2023 11:17
Conclusos para decisão
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22/03/2023 11:16
Conclusos para decisão
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01/03/2023 09:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/03/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 07:36
Julgado improcedente o pedido
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08/10/2022 02:49
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 19/09/2022 23:59.
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01/10/2022 03:06
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 13/09/2022 23:59.
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14/09/2022 18:36
Conclusos para julgamento
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13/09/2022 16:21
Juntada de Petição de petição
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05/09/2022 00:03
Publicado Decisão em 05/09/2022.
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03/09/2022 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
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01/09/2022 06:10
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 06:10
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/12/2020 10:37
Conclusos para decisão
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10/12/2020 10:36
Juntada de Petição de petição
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07/08/2020 20:08
Juntada de Petição de petição
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05/08/2020 23:25
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2020 23:14
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)
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05/12/2019 13:47
Conclusos para decisão
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05/12/2019 13:46
Audiência instrução e julgamento realizada para 05/12/2019 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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05/12/2019 13:40
Juntada de Petição de termo de audiência
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05/12/2019 13:40
Juntada de Petição de termo de audiência
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04/12/2019 16:10
Juntada de Petição de petição
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28/11/2019 09:30
Juntada de Petição de identificação de ar
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09/10/2019 10:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/09/2019 20:25
Audiência instrução e julgamento designada para 05/12/2019 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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26/07/2019 00:11
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 25/07/2019 23:59:59.
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10/07/2019 09:03
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2019 16:01
Embargos de Declaração Acolhidos
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09/07/2019 12:59
Conclusos para julgamento
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09/07/2019 12:59
Movimento Processual Retificado
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13/05/2019 09:13
Conclusos para decisão
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13/05/2019 09:13
Juntada de Certidão
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09/04/2019 00:24
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 08/04/2019 23:59:59.
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29/03/2019 10:05
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2019 13:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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21/03/2019 11:11
Conclusos para decisão
-
21/03/2019 11:11
Movimento Processual Retificado
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20/03/2019 09:08
Conclusos para despacho
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20/03/2019 09:07
Juntada de petição
-
18/03/2019 14:45
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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18/03/2019 12:31
Conclusos para julgamento
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18/03/2019 12:31
Audiência instrução e julgamento realizada para 18/03/2019 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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18/03/2019 12:31
Juntada de Petição de termo de audiência
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18/03/2019 12:31
Juntada de Termo de audiência
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14/03/2019 12:15
Juntada de Petição de contestação
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16/07/2018 12:30
Audiência instrução e julgamento designada para 18/03/2019 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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16/07/2018 12:29
Audiência conciliação realizada para 16/07/2018 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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16/07/2018 12:22
Juntada de Petição de termo de audiência
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16/07/2018 12:22
Juntada de Termo de audiência
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16/07/2018 10:01
Juntada de Petição de petição
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14/05/2018 09:14
Juntada de identificação de ar
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24/11/2017 09:16
Juntada de Petição de petição
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23/11/2017 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2017 10:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/11/2017 08:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/11/2017 08:35
Expedição de Mandado.
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20/11/2017 13:07
Concedida a Medida Liminar
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16/11/2017 11:47
Conclusos para decisão
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16/11/2017 11:47
Audiência conciliação designada para 16/07/2018 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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16/11/2017 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2017
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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