26/05/2023 07:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 09:14

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 09:13

Baixa Definitiva
24/05/2023 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE NASCIMENTO SOUZA em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0807987-24.2022.8.14.0000 COMARCA: BREU BRANCO / PA AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU – OAB/DF 21.697.

AGRAVADO: ANTONIO JORGE NASCIMENTO SOUZA.

ADVOGADO: NÃO CONSTA.

RELATOR: Des.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO EMENTA: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE JULGOU O FEITO PRINCIPAL.

PERDA DO OBJETO RECURSAL.

RECURSO PREJUDICADO.

PRECEDENTE DO STJ.

ART. 932, III, DO CPC/2015.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Trata-se de AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em face de ANTONIO JORGE NASCIMENTO SOUZA, em razão do inconformismo com a decisão monocrática de (Id. 10163455 pag. 1/2), prolatada por este Desembargador, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento, considerando inadmissível face sua deserção.

Em suas razões (Id. 10406943 pag. 1/3), a recorrente pugna pelo provimento do presente recurso de Agravo Interno, requerendo a reforma da decisão monocrática, a fim de que seja admitido e julgado o recurso do Agravo de Instrumento uma vez que todas as custas se encontram pagas e demonstradas nos autos.

Contrarrazões de (Id. 10820798 pag. 1/5). É o relatório.

Decido monocraticamente.

Analisando os autos, destaco que após consulta ao Sistema PJe, constatei que a ação que deu origem ao presente já foi devidamente sentenciada em 20/04/2023.

Desta forma, mostra-se imperioso reconhecer que o presente recurso se encontra prejudicado, ante a superveniente sentença que foi prolatada no juízo a quo.

O C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA possui o entendimento pacífico que “A superveniência de sentença acarreta a inutilidade da discussão a respeito do cabimento ou não da medida liminar, ficando prejudicado eventual recurso, inclusive o especial relativo à matéria” (REsp 734535/SP, Segunda Turma, Rel.

Min.

Humberto Martins, DJ 30/10/2006).

ASSIM, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, NÃO CONHEÇO do recurso de agravo interno, por estar o mesmo prejudicado ante a perda superveniente do objeto.

P.R.I.

Oficie-se no que couber.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Belém/PA, 27 de abril de 2023.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
27/04/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:32

Prejudicado o recurso
29/08/2022 11:40

Conclusos ao relator
29/08/2022 11:40

Juntada de Certidão
27/08/2022 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE NASCIMENTO SOUZA em 26/08/2022 23:59.
23/08/2022 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE NASCIMENTO SOUZA em 22/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.
04/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
02/08/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE NASCIMENTO SOUZA em 01/08/2022 23:59.
29/07/2022 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.
29/07/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:05

Publicado Decisão em 11/07/2022.
12/07/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
06/07/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:00

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ALYSSON VINICIUS MELLO SLONGO - CPF: *81.***.*83-72 (PROCURADOR), ANTONIO JORGE NASCIMENTO SOUZA - CPF: *24.***.*76-15 (AGRAVADO) e CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.357.038/0001-1
29/06/2022 10:55

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 08:45

Juntada de Certidão
28/06/2022 08:43

Conclusos ao relator
28/06/2022 08:43

Juntada de Certidão
28/06/2022 00:14

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 27/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:03

Publicado Despacho em 20/06/2022.
22/06/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
15/06/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:15

Conclusos ao relator
06/06/2022 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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