25/05/2022 10:22

Arquivado Definitivamente
25/05/2022 10:13

Transitado em Julgado em 12/05/2022
07/05/2022 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO em 28/04/2022 23:59.
21/04/2022 03:18

Decorrido prazo de ORIONE SOUSA SA em 18/04/2022 23:59.
24/03/2022 00:03

Publicado Sentença em 24/03/2022.
24/03/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0094839-90.2015.8.14.0045 AUTOR: ORIONE SOUSA SA RÉU: MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO SENTENÇA I – RELATÓRIO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO ajuizada por ORIONE SOUSA SA em face do MUNICÍPIO DE PAU D’ARCO - PA.

Devidamente intimados para manifestarem sobre a digitalização/migração do processo, a parte autora quedou-se inerte.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Perlustrando os autos, vislumbra-se que a parte Autora não se desincumbiu do ônus que lhe competia, comparecer aos autos para manifestar interesse no prosseguimento do feito, garantindo o regular processamento para a efetiva prestação jurisdicional.

Ademais, tendo em vista que o processo se encontra paralisado por falta de diligência da parte autora, resta configurado o desinteresse na demanda.

Ocorre que, a parte, ao ingressar com a ação, deve estar ciente das providências que lhe são cabíveis, a saber, promover os atos e as diligências que lhe incumbir, sob pena de configurar abandono da causa.

Como se sabe, uma vez que é dever da parte comparecer aos atos processuais, de modo que, em não sendo movimentado os autos por mais de 30 (trinta) dias, tem-se por configurado o abandono da causa, na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/15).

Nesse sentido, mutatis mutandis: Cumpre às partes manter atualizado o endereço, presumindo-se válidas as intimações remetidas ao endereço informado na inicial. 2.

Correta a extinção do feito por abandono, considerando a inércia da parte autora diante de regular intimação para dar prosseguimento ao feito. 3.

Sentença mantida. (TJ-DF - APC: 20.***.***/1012-17 DF 0010075-62.2010.8.07.0007, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 10/09/2014, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/09/2014.

Pág.: 171).

Assim sendo, o caso é de extinção do feito sem resolução do mérito por abandono.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte Autora (art. 90, CPC), salvo decisão deferindo a gratuidade da justiça.

Transitada em julgado, promovam-se as anotações e as baixas devidas.

Após, ARQUIVEM-SE os autos.

P.

R.

I.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Redenção-PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)
22/03/2022 00:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 00:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 00:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/03/2022 13:30

Conclusos para julgamento
21/03/2022 13:30

Cancelada a movimentação processual
13/08/2021 10:47

Expedição de Certidão.
07/03/2021 04:11

Decorrido prazo de ORIONE SOUSA SA em 27/01/2021 23:59.
11/02/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE REDENÇÃO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL ATO ORDINATÓRIO 1.

De ordem da Excelentíssima Senhora Doutora LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS, Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA, em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº. 001/2018-GP/VP, que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, e da Portaria nº. 1833/2020-GP, que estabelece o sistema de digitalização e virtualização de processos judiciais no 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Pará, bem como a necessidade de racionalização da utilização dos recursos orçamentários e a prioridade de conferir agilidade e eficiência à prestação jurisdicional do Estado, os presentes autos foram digitalizados e migrados para o Sistema Pje, tendo mantido sua numeração original. 2.

Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para, então, ter continuidade a sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico Pje. 3.

Assim, nos termos do art. 1º, §2º, inciso VI, do Provimento nº. 006/2006-CJRMB, intimem-se as partes para manifestarem quantos aos documentos juntados aos autos eletrônicos, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-as da necessidade de acompanhamento do feito através do sistema Pje. 4.

Após, arquivem-se os autos físicos com as cautelas de estilo. Redenção-PA, 19 de janeiro de 2021. VANESSA MARIANO ROCHA Analista Judiciário Matrícula 171328
19/01/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 12:04

Processo migrado do Sistema Libra
05/11/2020 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2020 15:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/09/2020 11:15

AGUARDANDO PUBLICACAO
26/08/2020 12:41

AGUARDANDO PUBLICACAO
25/08/2020 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/08/2020 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2020 11:39

Mero expediente - Mero expediente
09/10/2019 10:28

CONCLUSOS
04/07/2019 16:23

CONCLUSOS
29/05/2019 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/04/2019 09:26

OUTROS
27/03/2019 09:29

OUTROS
21/03/2019 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/03/2019 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2019 13:11

AGUARDANDO PRAZO
18/10/2018 09:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7517-10
18/10/2018 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2018 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2018 09:45

Remessa
27/09/2018 09:40

AGUARDANDO PRAZO
26/09/2018 11:15

OUTROS
24/09/2018 09:03

AGUARDANDO PUBLICACAO
06/10/2017 10:47

AGUARDANDO PUBLICACAO
31/07/2017 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/07/2017 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2017 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/04/2017 11:59

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
02/12/2016 09:31

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
28/11/2016 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/11/2016 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2016 11:02

CERTIDAO - CERTIDAO
21/11/2016 09:08

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/11/2016 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/11/2016 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/11/2016 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/11/2016 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/10/2016 12:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/10/2016 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2016 13:06

Mero expediente - Mero expediente
11/10/2016 13:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/09/2016 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2016 14:21

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
16/05/2016 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6807-20
16/05/2016 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2016 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2016 10:44

Remessa
29/04/2016 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/04/2016 08:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/04/2016 11:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/04/2016 11:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/03/2016 10:43

AGUARDANDO PUBLICACAO
14/03/2016 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: REDENÇÃO, : AGEMIRO GOMES DA SILVA FILHO
14/03/2016 10:05

Citação CITACAO
14/03/2016 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2016 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/03/2016 12:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/03/2016 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/03/2016 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2016 11:03

Mero expediente - Mero expediente
13/01/2016 08:34

CONCLUSOS URGENTES
15/12/2015 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/12/2015 10:09

CONCLUSOS
11/12/2015 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2015 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2015 09:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/11/2015 14:47

P/ AUTUACAO
27/11/2015 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
27/11/2015 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
27/11/2015 13:55

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
27/11/2015 13:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/11/2015 13:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: CESAR LEANDRO PINTO MACHADO
25/11/2015 17:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2015 17:03

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2015

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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