22/09/2025 01:52

Publicado Decisão em 22/09/2025.
22/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
18/09/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 16:49

Conclusos para decisão
15/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
19/07/2025 04:12

Publicado Despacho em 17/07/2025.
19/07/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Limoeiro do Ajurú PROCESSO: 0800199-52.2023.8.14.0087 Nome: DOMINGOS DO ESPIRITO SANTOS COSTA Endereço: Rio Mandií, s/n, Zona Rural, LIMOEIRO DO AJURU - PA - CEP: 68415-000 Nome: ITAÚ Endereço: PRAÇA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100, TR OLAVO SETUBAL, TOS, 7 A, PARQUE JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo requerido e que satisfaz as exigências do art. 524 do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido.

Promova-se às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJE para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

Desta forma, com fundamento no art. 523, caput e §§, CPC, determino a intimação do executado, através do advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar ao exequente a quantia discriminada na planilha de cálculos.

Por força do disposto no art. 523, §1º, do CPC, se desatendida a ordem, fica o executado sujeito a multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.

Fica registrado que, nos termos do art. 525, caput, do diploma legal, o prazo para eventual impugnação se inicia imediatamente com o transcurso do prazo previsto no art. 523, sem necessidade de nova intimação.

Decorrido prazo para impugnação à execução e não cumprida a obrigação, certifique-se e voltem-me conclusos.

Em inexistindo impugnação e sendo cumprida a obrigação, determino, desde já, a expedição de Alvará de levantamento do valor depositado, em favor do requerente.

Cumpra-se.

Limoeiro do Ajuru, data registrada no sistema.

GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto Respondendo pela Vara Única da Comarca de Limoeiro do Ajuru/PA
15/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:08

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
15/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 10:47

Decorrido prazo de DOMINGOS DO ESPIRITO SANTOS COSTA em 13/06/2025 23:59.
25/06/2025 13:12

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:25

Publicado Intimação em 23/05/2025.
27/05/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
21/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:56

Juntada de intimação de pauta
21/07/2023 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2023 12:57

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 20:24

Decorrido prazo de ITAÚ em 29/05/2023 23:59.
08/07/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:00

Juntada de Petição de apelação
06/07/2023 03:52

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:57

Julgado improcedente o pedido
27/06/2023 17:12

Conclusos para julgamento
27/06/2023 17:12

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 02:55

Publicado Despacho em 26/06/2023.
25/06/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
22/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:15

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:15

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 20:24

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 08:46

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:12

Publicado Intimação em 09/05/2023.
10/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
05/05/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:52

Desentranhado o documento
04/05/2023 14:52

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 14:47

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 03:48

Publicado Despacho em 03/05/2023.
04/05/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
01/05/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2023 09:24

Conclusos para despacho
30/04/2023 09:23

Cancelada a movimentação processual
28/04/2023 20:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2023 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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