07/07/2024 03:00

Decorrido prazo de JOÃO CARLOS DE SOUZA FLEXA RIBEIRO em 01/07/2024 23:59.
10/06/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão
10/06/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão
10/06/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão
10/06/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão
10/06/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão
28/09/2023 08:12

Juntada de identificação de ar
25/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:40

Publicado Sentença em 06/09/2023.
06/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 08:53

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 17:16

Extinto o processo por desistência
31/08/2023 14:08

Conclusos para julgamento
11/07/2023 10:28

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:06

Expedição de Mandado.
11/05/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 00:58

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.

José Bonifácio, 1177 – São Braz.

Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] Processo nº 0834469-18.2018.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTARY EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS DE SOUZA FLEXA RIBEIRO (LÉA DE NAZARÉ DA ROCHA JASSÉ) Nome: ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS DE SOUZA FLEXA RIBEIRO (Léa de Nazaré da Rocha Jassé) Endereço: Rua Diogo Móia, 407, Ed.

Pegasus Tower Residence, Apto. 9000., Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-170 DESPACHO/MANDADO Defiro o pedido formulado pelo Exequente no Id nº 43300515, sentido de que a penhora recaia sobre o imóvel que originou os débito, objetos da lide, o qual consta na matrícula n. 3797, do Ofício de Registro de Imóveis de Belém - PA, conforme documento no Id nº. 81950393.

No ensejo, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o Exequente apresente o endereço para intimação de Maria da Graça Flexa Ribeiro, a qual consta na certidão do imóvel como cônjuge do executado.

Expeça-se, mandado de penhora e avaliação do mencionado bem, Conjunto para Escritório nº 201 do 2º Pavimento , do Edifício Rotary, situado à Rua Ó de Almeida, entre Av.

Presidente Vargas e a Travessa Frei Gil de Vila Nova, intimando-se no mesmo ato, a inventariante do Espólio e, ainda, quem esteja exercendo a posse sobre o imóvel, objeto da constrição para, querendo, oferecer embargos, no prazo legal, a contar da data da penhora.

Efetuada a penhora, intime-se a parte Exequente para que promova o registro da penhora sobre o bem no Cartório de Registro de Imóveis, visto ser ônus que lhe incumbe, nos termos do art. 844, do Código de Processo Civil.

Confira-se: Art. 844.

Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

Certifique a Secretaria acerca da apresentação de embargos.

Acaso apresentados, intime-se a parte Exequente para apresentar sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, com ou sem apresentação, retornem os autos conclusos para julgamento.

Na ausência de apresentação de embargos, intime-se a parte Exequente para que se manifeste sobre o interesse em adjudicar, alienar por iniciativa particular ou levar a leilão o bem penhorado, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação.

Em sendo apresentado o endereço da cônjuge do executado, determino desde logo a expedição de mandado de intimação para tomar conhecimento da penhora do imóvel, podendo apresentar embargos em 15 (quinze) dias, a contar da intimação, casa seja de seu interesse.

Intimem-se.

Cumpra-se expedindo-se o que for necessário.

Serve a presente decisão de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Belém, PA, 28 de abril de 2023.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª VJEC de Belém.
05/05/2023 08:28

Expedição de Mandado.
05/05/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:04

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 01:18

Publicado Decisão em 17/10/2022.
16/10/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
13/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 05:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTARY em 25/07/2022 23:59.
30/06/2022 12:46

Conclusos para decisão
15/06/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 01:20

Publicado Despacho em 15/06/2022.
15/06/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 11:55

Conclusos para despacho
29/11/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 20:47

Conclusos para despacho
09/06/2021 19:36

Juntada de Petição de diligência
09/06/2021 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2021 14:46

Expedição de Mandado.
19/03/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 09:42

Conclusos para despacho
19/03/2021 09:42

Cancelada a movimentação processual
18/03/2021 16:40

Cancelada a movimentação processual
11/11/2020 00:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTARY em 10/11/2020 23:59.
25/09/2020 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 08:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 10:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 18:16

Conclusos para despacho
16/07/2020 12:26

Juntada de Petição de certidão
04/02/2020 10:25

Expedição de Mandado.
25/11/2019 10:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2019 09:52

Conclusos para despacho
17/11/2019 09:52

Juntada de Certidão
29/08/2019 02:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTARY em 28/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 00:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTARY em 20/08/2019 23:59:59.
25/07/2019 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 12:28

Juntada de Certidão
28/03/2019 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2019 15:35

Juntada de Petição de diligência
04/02/2019 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2019 10:07

Expedição de Mandado.
30/11/2018 00:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTARY em 29/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 00:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTARY em 22/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 10:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 10:35

Juntada de ato ordinatório
02/10/2018 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2018 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2018 11:08

Expedição de Mandado.
06/06/2018 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/05/2018 11:39

Conclusos para decisão
28/05/2018 11:39

Movimento Processual Retificado
14/05/2018 12:20

Conclusos para decisão
14/05/2018 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
07/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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