06/11/2023 01:19

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú 0007405-07.2017.8.14.0138 [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: VALDECI MARTINS PEREIRA, ORLANDO RODRIGUES LIMA ADVOGADO DATIVO: JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o condenado se enquadra na isenção legal, motivo pelo qual o isento de custas e de despesas processuais, nos termos do art. 804 e 805 do Código de Processo Penal e art. 34 da Lei Estadual nº 8.328/15 (Dispõe sobre o regimento de custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do estado do Pará).

ARQUIVE-SE Anapu, datado conforme assinatura eletrônica.

BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito
31/10/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 12:25

Conclusos para decisão
06/10/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:03

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
12/09/2023 11:15

Juntada de Certidão
19/05/2023 12:27

Desentranhado o documento
19/05/2023 12:27

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 12:27

Expedição de Certidão.
08/05/2023 21:01

Juntada de Petição de termo de ciência
07/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 01:36

Publicado Intimação em 05/05/2023.
06/05/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0007405-07.2017.8.14.0138 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: 'Rua Manoel Barata, 1289, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 REU: VALDECI MARTINS PEREIRA, ORLANDO RODRIGUES LIMA ADVOGADO DATIVO: JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA Nome: VALDECI MARTINS PEREIRA Endereço: RUA IPE - VILA BELO MONTE, ZONA RURAL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: ORLANDO RODRIGUES LIMA Endereço: RUA DO IPE - VILA BELO MONTE, ZONA RURAL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA Endereço: AV BANDEIRANTES, S/N, PARANÁ, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 DECISÃO Considere-se intimado o denunciado Valdeci Martins Ferreira dos termos da sentença condenatória na pessoa do (a) Advogado (a) Dativo (a) pelo Sistema PJE, conforme orientação do colendo Superior Tribunal de Justiça.

Vide: STJ - AgRg no HC: 726326 CE 2022/0055151-8, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 22/03/2022, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/03/2022; STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no AREsp 1686136 RO 2020/0076009-2 (STJ) Jurisprudência.

Data de publicação: 26/10/2020; e (STJ - AgRg no AgRg no AREsp: 1686136 RO 2020/0076009-2, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 20/10/2020, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/10/2020); Com o trânsito em julgado, certifique-se e cumpram-se os demais dispositivos da sentença condenatória.

Após, distribuam os autos de execução no SEEU.

Serve a presente sentença como mandado/ofício.

P.

R.

I.

C.

Anapu, data registrada no sistema.

HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Anapu
03/05/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 11:42

Conclusos para decisão
04/11/2022 11:21

Juntada de Petição de diligência
04/11/2022 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 11:41

Expedição de Mandado.
19/07/2022 11:39

Juntada de Sentença
19/07/2022 11:32

Juntada de Mandado
10/06/2022 12:50

Juntada de Petição de certidão
10/06/2022 12:50

Mandado devolvido cancelado
03/04/2022 00:56

Decorrido prazo de JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA em 28/03/2022 23:59.
22/03/2022 00:55

Publicado Intimação em 22/03/2022.
22/03/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 10:34

Expedição de Mandado.
18/03/2022 10:25

Juntada de Mandado
18/03/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 16:03

Processo migrado do sistema Libra
20/10/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 10:28

OUTROS
29/09/2021 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/09/2021 09:50

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
29/09/2021 09:49

Sentença CONDENATÓRIA - SENTENÇA CONDENATÓRIA
29/09/2021 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2021 09:37

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
28/09/2021 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
28/09/2021 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2021 09:35

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
28/09/2021 09:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
28/09/2021 09:35

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/09/2021 09:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/09/2021 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2021 09:35

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
28/09/2021 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2021 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
28/09/2021 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
28/09/2021 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2021 09:35

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
28/09/2021 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANAPU, : DANILO CEZAR COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO
28/09/2021 09:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/09/2021 09:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
28/09/2021 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2021 09:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/09/2021 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2021 09:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
28/09/2021 09:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/09/2021 09:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/09/2021 07:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANAPU, : DANILO CEZAR COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO
27/09/2021 07:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANAPU, : DANILO CEZAR COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO
14/09/2021 11:54

AGUARDANDO AUDIENCIA
14/09/2021 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2021 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/09/2021 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/09/2021 10:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2648-84
09/09/2021 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2021 10:49

Remessa
09/09/2021 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/09/2021 09:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2021 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2021 11:40

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
23/08/2021 11:40

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
23/08/2021 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2021 11:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/08/2021 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2021 11:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/08/2021 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2021 10:06

AGUARDANDO AUDIENCIA
11/01/2021 12:39

OUTROS
11/01/2021 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/01/2021 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2021 11:36

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
08/01/2021 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2021 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/01/2021 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/10/2020 12:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/10/2020 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO
09/10/2020 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 11:04

CERTIDAO - CERTIDAO
28/01/2020 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 10:59

CERTIDAO - CERTIDAO
28/01/2020 10:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/01/2020 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2019 09:51

AGUARDANDO AUDIENCIA
21/11/2019 11:07

OUTROS
13/11/2019 14:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/11/2019 11:07

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
08/11/2019 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2019 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/11/2019 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2019 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/11/2019 09:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/06/2019 12:31

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/06/2019 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/06/2019 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/06/2019 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2019 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/06/2019 11:51

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
19/06/2019 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2019 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/06/2019 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/06/2019 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/06/2019 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2019 08:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5546-16
11/06/2019 08:53

Remessa - DEFESA INFORMA QUE JÁ APRESENTADA RESPOSTA À ACUSAÇÃO DOS RÉUS.
11/06/2019 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2019 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/06/2019 12:17

VISTA A PARTE - VISTA À DEFENSORA DATIVA DOS RÉUS, DRA. JACQUELINE MÁXIMO FERNANDES CORREIA, OAB/PA 26068-A. NUMERAÇÃO DOS AUTOS, FLS.: AÇÃO PENAL: 02 A 16; IPL: 02 A 50; APF: 02 A 35.
27/03/2019 10:11

OUTROS
19/03/2019 12:04

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/03/2019 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2019 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2019 08:29

OUTROS
28/02/2019 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/02/2019 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/02/2019 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2019 16:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/02/2019 16:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/02/2019 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2019 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2019 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/02/2019 14:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/02/2019 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/02/2019 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/02/2019 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/02/2019 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6337-52
04/02/2019 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2019 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2019 12:13

Remessa
06/12/2018 12:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/12/2018 12:39

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/12/2018 12:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/12/2018 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2018 10:37

CERTIDAO - CERTIDAO
06/12/2018 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2018 10:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/12/2018 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2018 12:58

OUTROS
30/11/2018 12:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANAPU, : DANILO CEZAR COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO
08/11/2018 09:08

AGUARDANDO PRAZO
18/10/2018 12:37

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
18/10/2018 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2018 10:35

OUTROS
21/05/2018 11:26

AGUARDANDO MANDADO
14/05/2018 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/05/2018 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2018 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/04/2018 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/04/2018 11:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/03/2018 10:17

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
19/03/2018 10:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0007405-07.2017.8.14.0138 em distribuição por continuidade, da Instituição: DELEGACIA - ANAPU para Nr Instituição: DELEGACIA - ANAPU
19/03/2018 10:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/03/2018 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANAPU, Vara: VARA ÚNICA DE ANAPU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU, JUIZ TITULAR: ANDRE MONTEIRO GOMES
14/03/2018 10:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/02/2018 10:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0007405-07.2017.8.14.0138 em distribuição por continuidade
23/02/2018 10:27

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
23/02/2018 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANAPU, Vara: VARA ÚNICA DE ANAPU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU, JUIZ TITULAR: ANDRE MONTEIRO GOMES
23/02/2018 10:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
30/11/2017 17:56

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
13/11/2017 11:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/11/2017 13:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/11/2017 13:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANAPU, Vara: VARA ÚNICA DE ANAPU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU, JUIZ TITULAR: ANDRE MONTEIRO GOMES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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Processo nº 0801025-18.2023.8.14.0301

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