13/06/2023 11:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/06/2023 11:01

Baixa Definitiva
10/05/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:08

Publicado Ementa em 05/05/2023.
05/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO PENAL.

ROUBO TENTADO.

DOSIMETRIA DA PENA.

APLICAÇÃO DA TENTATIVA EM SEU GRAU MÁXIMO.

NÃO APLICABILIDADE.

ITER CRIMINIS PERCORRIDO ATÉ A FASE INTERMEDIÁRIA.

CONCURSO FORMAL DE CRIMES À FRAÇÃO DE 1/6.

POSSIBILIDADE.

AUMENTO DE ACORDO COM O NÚMERO DE CRIMES. 1.

A redução da pena pela tentativa deve ter em vista o caminho percorrido pelo agente na prática delituosa.

Tendo o rompimento da execução do delito se dado na fase intermediária, correta a redução da reprimenda na fração de metade (1/2). 2.

Segundo a orientação jurisprudencial, a fração de aumento do concurso formal de crimes deve pautar-se pelo número de crimes praticados, assim, no caso dos autos, tendo sido praticados 02 (dois) crimes de roubo, deve-se aplicar a fração de aumento em 1/6 (um sexto), eis que mais adequada ao caso em concreto 3.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME ACÓRDÃO: Vistos relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrantes desta 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, EM CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA APLICAR A FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) EM FACE DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Julgado em ambiente virtual em sessão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de ....................... a ..................... do mês de ............... de dois mil e vinte e três.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Kedima Pacífico Lyra.

Belém (PA), .... de ...................... de 2023.

Des.or PEDRO PINHEIRO SOTERO Relator
03/05/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:58

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
02/05/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
21/03/2022 13:56

Conclusos para julgamento
10/01/2022 11:05

Juntada de Certidão
10/01/2022 10:48

Processo migrado do sistema Libra
10/01/2022 10:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2022 10:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2022 10:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2022 10:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2022 10:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2022 10:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2022 10:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2022 10:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2022 10:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2022 10:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2022 10:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2022 10:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2022 10:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2022 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2022 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2022 09:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte JUSTIÇA PÚBLICA (1360922) do processo 00244532920188140401.Motivo: duplicidade
13/09/2021 09:06

REMESSA INTERNA
08/09/2021 09:55

Remessa
22/09/2020 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO AO MAGISTRADO. 1 VOL E 1 APENSO
02/09/2020 15:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
01/09/2020 12:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - 01 volume + 01 apenso + mídias fl. 85 e 33 do apenso.
01/09/2020 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2020 12:16

Mero expediente - Mero expediente
20/08/2020 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 152 fls e 1 apenso
20/08/2020 14:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/08/2020 15:11

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
19/08/2020 15:11

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/08/2020 15:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RONALDO MARQUES V

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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